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A EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STF SOBRE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO: DA SÚMULA 394 À ATUALIDADE. Por Matteus Macedo 28 de maio de 2025 0
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Celso de Mello: Resolução da Câmara não se aplica a Bolsonaro e demais réus sem mandato parlamentar Por Celso de Mello 9 de maio de 2025 0
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STJ reconhece prescrição intercorrente em infrações aduaneiras Por Bruno Barcellos Pereira 14 de março de 2025 0
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Abordagens policiais discriminatórias ou seletivas são inconstitucionais Por Celso de Mello 31 de janeiro de 2025 0
O que já está claro na ação que trata da sub-rogação do Funrural Por Fabriccio Petreli Tarosso 30 de janeiro de 2025 0
Bruno Barcellos Pereira – TJSP reconhece a ilegalidade da cobrança de Demurrage em casos de retenção do container pela Receita Federal Por Bruno Barcellos Pereira 24 de janeiro de 2025 0
Hegemonia da desinformação e liberação do discurso de ódio Por Celso de Mello 14 de janeiro de 2025 0
Gabriel Cunha Rodrigues – A legalidade da terceirização e da pejotização Por Gabriel Cunha Rodrigues 28 de dezembro de 2024 0
Nunes Marques e Dino votam para manter restrições à esterilização voluntária Por Carolina Villela 6 de novembro de 2024 0
O pacote anti-STF é problemático e inconstitucional Por Luigi Roberto Rodrigues Berzoini 14 de outubro de 2024 0
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