TSE rejeita pedido para extinguir multa eleitoral por baixo valor – – –

Ex-marido de Maria da Penha permanece preso após audiência de custódia em Natal – – –

Moraes autoriza Mauro Cid a participar de formatura da própria advogada – – –

TJSP mantém condenação de mulher por 33 estelionatos contra ex-companheira – – –

Ações sobre FGTS só competem à Justiça trabalhista se sobre rescisão ou suspensão de contratos – – –

TJSP nega pedido de aluguel a homem afastado de imóvel por medida protetiva – – –

CNJ pune desembargadores do TRF4 que descumpriram ordens do Supremo em casos da lava jato – – –

Fachin participa da abertura do Jubileu do Bicentenário dos Cursos Jurídicos no Brasil – – –

Homem é condenado a pagar R$ 75 mil por beijar criança à força em caso de estupro de vulnerável – – –

TST reafirma direito de pais de crianças autistas a redução de jornada sem perda salarial – – –