A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação cautelar de urgência, nesta quinta-feira (8), para bloquear R$2,56 bilhões em bens de 12 associações investigadas no esquema de fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e seis empresas suspeitas de intermediarem vantagens indevidas. As entidades já respondem a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), abertos no último dia 5 de maio, por prática de corrupção. Há indícios de que algumas empresas foram criadas especificamente para participar do esquema fraudulento.
“Elas foram incluídas como réus nessa ação pois há fortes indícios, conforme inquérito policial, de que são empresas de fachada, criadas com o objetivo de cometer fraudes por meio de ‘laranjas’ ou de que pagaram propinas a agentes públicos”, afirma o documento da AGU sobre as empresas envolvidas no esquema.
Entre as medidas solicitadas pela AGU estão a quebra dos sigilos bancário e fiscal, bloqueio de atividades financeiras, inclusive operações com cartões de crédito, suspensão temporária das atividades das entidades associativas requeridas, apreensão dos passaportes dos envolvidos e expedição de ofício às corretoras de criptomoedas, com o objetivo de localizar e penhorar valores eventualmente existentes.
Cálculo do prejuízo ainda é parcial
O valor inicial de R$2,56 bilhões foi calculado pela Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev). No entanto, segundo a AGU, os prejuízos podem ser maiores e ainda serão calculados com maior precisão. Já a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União estimam que a fraude movimentou aproximadamente R$6,3 bilhões ao longo de cinco anos.
A AGU pretende usar os valores dos bens bloqueados (móveis e imóveis) para ressarcir os aposentados e pensionistas vítimas da fraude.
Ressarcimento das vítimas
Em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (8), no Palácio do Planalto, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou que 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos irregulares poderão consultar os valores subtraídos e identificar a instituição responsável pelos descontos a partir da próxima quarta-feira, dia 14, exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS e pelo telefone 135.
Já 27 milhões de beneficiários que não foram afetados pelo golpe estão sendo avisados por uma mensagem informativa através do aplicativo. O INSS ressaltou que não fará contato por telefone nem por SMS, evitando assim novos golpes que possam se aproveitar da situação.
Consulta e prazo
Para contestar os descontos indevidos, o beneficiário deverá acessar o aplicativo Meu INSS e informar que não autorizou a dedução. O sistema gerará automaticamente uma cobrança para a associação responsável, que terá 15 dias úteis para comprovar que o segurado é associado da instituição e permitiu os descontos. O próprio INSS será o responsável por fazer a defesa do beneficiário perante a empresa.
Caso não comprove a legalidade da transação, a associação deverá fazer o pagamento do valor ao INSS. Se não cumprir essas medidas, o fato será encaminhado à AGU, que adotará as ações de ressarcimento.
O presidente do INSS esclareceu que os beneficiários prejudicados só poderão solicitar ressarcimento de fraudes ocorridas dentro do prazo de cinco anos anteriores à solicitação. “O marco temporal [para pedir ressarcimento] será de cinco anos”, afirmou. Ele também informou que o canal de contestação permanecerá aberto e os beneficiários lesados poderão registrar suas reclamações a qualquer momento.
Governo promete apuração rigorosa e responsabilização
O advogado-geral da União disse que a AGU não admitirá nenhum tipo de intimidação nas providências que estão sendo tomadas. “O que não podemos neste momento é sermos omissos. Por isso, preferimos, em caráter excepcional, atuar primeiramente para ressarcir cada vítima que foi lesada”, afirmou.
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, que também participou da coletiva, afirmou que o presidente Lula determinou ao governo que fosse “às últimas consequências na apuração das responsabilidades” e na responsabilização dos culpados pelo esquema de fraudes no INSS.
“[O presidente Lula] Me pediu, e me determinou que fossem às últimas consequências, na apuração das responsabilidades, que fossem às últimas consequências na busca daqueles que são os culpados, e que cuidasse dos nossos aposentados para que nenhum aposentado, nenhum segurado do INSS, ficasse em qualquer tipo de prejuízo. Então, estamos com essa missão”, declarou o ministro.
Como funcionava o esquema fraudulento
Segundo investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, as entidades investigadas ofereciam propinas a servidores do INSS para obter dados pessoais dos beneficiários. Com essas informações, realizavam descontos não autorizados nas aposentadorias e pensões, se passando por associações legítimas.
Há casos em que aposentados foram filiados a mais de uma entidade no mesmo dia, sem seu conhecimento ou consentimento. Outro fator identificado como facilitador para a “explosão” de fraudes foi a liberação de descontos “em lote” pelo INSS, sem a verificação da autorização individual dos beneficiários.
Alessandro Stefanutto, que presidia o INSS e havia sido indicado ao cargo pelo então ministro da Previdência, Carlos Lupi, foi demitido após o escândalo vir à tona. Stefanutto chegou a ser alvo de uma operação da Polícia Federal para coleta de provas relacionadas à fraude.
O escândalo também levou à demissão de Carlos Lupi, na última sexta-feira (2). Ele teria recebido os primeiros alertas sobre as irregularidades em junho de 2023, mas levou quase um ano para tomar providências.
