Piso salarial do magistério vale para professores temporários, decide STF – – –
TNU fixa em cinco anos prazo para pedir indenização por defeitos em imóveis do Minha Casa, Minha Vida – – –
Para o relator no Supremo, piso salarial do magistério se aplica a professores temporários – – –
Depósito judicial afasta nova cobrança de IPI, diz STJ – – –
Após conversão do cumprimento provisório, intimação do executado é obrigatória, diz STJ  – – –
STJ recebe denúncia do MPF e torna réu conselheiro do TCE-Tocantins por crimes de peculato e corrupção – – –
Empresa é condenada por obrigar vendedora a dançar no TikTok e participar de ações vexatórias – – –
TST condena usina a pagar R$ 300 mil à família de criança morta em acidente na casa disponibilizada pela empresa – – –
STF julga piso salarial do magistério para professores temporários, quebra de sigilo e compra de imóveis por empresas estrangeiras – – –
Tema nº 1.390/STJ e os precedentes que queremos: em busca de coerência, segurança jurídica e fortalecimento das instituições. – – –
Bet é condenada a devolver R$ 7 mil após suspender conta de apostador sem justificativa – – –
Justiça da Itália autoriza nova extradição de Zambelli, desta vez no caso de ameaça armada a radialista em 2022 – – –
CNJ redefine limites do nepotismo e exige prova de influência em nomeações – – –
Crimes cometidos por autoridades sem ligação com cargos são julgados no STJ? Sim, decidem ministros – – –
Radiografia inédita expõe desigualdade racial no poder político brasileiro – – –
Justiça de SP autoriza interdição do ex-presidente FHC em função da saúde frágil; filho será curador do patrimônio – – –
Operador de empilhadeira tem justa causa confirmada após ignorar ordem de retorno ao trabalho – – –
PF prende ex-presidente do BRB por propina de R$ 140 mi em imóveis ligada ao Banco Master – – –
Ramagem deixa prisão nos EUA dois dias após ser detido por irregularidade migratória – – –
STF caminha para derrubar lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais nas universidades – – –
Gilmar pede à PGR que investigue senador Alessandro Vieira por possível abuso de autoridade – – –
STF suspende julgamento sobre direito ao silêncio na abordagem policial – – –
STJ determina prisão de ex-militar uruguaio condenado por crimes contra a humanidade; julgamento histórico é suspenso por pedido de vista – – –
Dino declara ineficaz decisão britânica que exige autorização para municípios brasileiros fecharem acordos – – –
STF julga obrigatoriedade de informar direito ao silêncio na abordagem policial – – –
STF adia julgamento sobre nepotismo em cargos políticos após mudança de voto de Fux – – –
STF: Nepotismo e aquisição de imóveis por empresas estrangeiras estão na pauta – – –
Anvisa barra “canetas emagrecedoras” irregulares e acende alerta nacional – – –
CNJ proíbe exposições indevidas da vida privada de vítimas e testemunhas – – –
Novo pedido de vista suspende julgamento que avalia cassação da chapa eleita para governo de RR em 2022 – – –
Odair Cunha é eleito pela Câmara para vaga a ministro do TCU; nome segue agora para o Senado – – –
Moraes determina instauração de inquérito para apurar postagem de Flávio Bolsonaro com calúnia contra Lula – – –
Operação Narcofluxo: PF prende cantores e influenciadores em esquema de R$ 1,6 bilhão – – –
Justiça obriga dois municípios da Grande São Paulo a recuperar aterro irregular – – –
STJ decide por instauração de processo administrativo disciplinar contra Buzzi e o mantém afastado – – –
Professor condenado por comentário sexual sobre aluna tem recurso negado pelo TJDFT – – –
A um passo do STF: Messias recebe aval do relator no Senado – – –
Nunes Marques é eleito presidente do TSE; posse ainda não tem data marcada – – –
CPI rejeita relatório que pedia indiciamento de ministros do STF e do PGR – – –
STF repudia menção de ministros em relatório da CPI do Crime Organizado – – –
Eduardo Bolsonaro não comparece a interrogatório no STF – – –
Guerra no Oriente Médio faz juiz liberar fábrica de plásticos a suspender pagamento a bancos por seis meses – – –
Pensão alimentícia: dúvidas, conflitos e a necessidade de revisão técnica – – –
Gilmar Mendes critica CPI do Crime Organizado e chama parlamentares de “infantilóides” – – –
TST rejeita recurso de viúva de maître que morreu de covid-19 – – –
CNJ estabelece novas regras para audiências sobre casos relacionados a violência contra a mulher – – –
Homem é condenado a nove anos de prisão por maus-tratos contra 17 gatos no Distrito Federal – – –
Ministros do STF reagem a pedido de indiciamento feito pela CPI do Crime Organizado – – –
STF determina abertura de inquérito para apurar conduta de Marco Buzzi – – –
Ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell são eleitos presidente e vice do STJ para o biênio 2026-2028 – – –
Segurado que depende de cirurgia do SUS para voltar a trabalhar não pode ter auxílio-doença interrompido – – –
Entra em vigor legislação que cria a ‘Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Âmbito do SUS’ – – –
Operação Cítrico investiga esquema criminoso de fraudes e desvio de recursos na prefeitura de Cabedelo, na Paraíba – – –
TJSP rejeita recuperação judicial do Jockey Club de São Paulo – – –
Mulher é condenada a indenizar ex-companheiro que registrou filhos de outro homem – – –
iFood não é responsável por direitos trabalhistas de entregador de empresa intermediária – – –
STF nega pedido para barrar sindicância por assédio contra ministro do STJ – – –
Relatório final da CPI do Crime Organizado pede impeachment de ministros do STF, do PGR e intervenção federal no Rio – – –
Dino determina ações urgentes contra organizações criminosas na Amazônia – – –
Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, se aposenta no dia 23, depois de 38 anos na magistratura – – –
STJ cassa decisão do TJSC e autoriza uso do sistema Serp-Jud para execução de título extrajudicial – – –
Paciente que teve gaze esquecida no abdômen após cirurgia recebe R$ 30 mil em indenização – – –
Soldado do exército tem prisão preventiva decretada após morte de colega em São Paulo – – –
Corregedoria Nacional de Justiça abre correição extraordinária contra desembargador do TJAL – – –
Anvisa rejeita pedidos de registros de novos medicamentos à base de semaglutida e liraglutida, vendidos por meio de canetas – – –
Justiça do DF inicia julgamento da maior chacina do Centro-Oeste, ocorrida entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023 – – –
Ramagem é preso pelo ICE nos Estados Unidos – – –
PMs condenados por omissão nos atos de 8/1 são expulsos da corporação – – –
Ex-dirigente sindical vende imóvel ao filho para fugir de dívida, mas Justiça barra a manobra – – –
Presidente do INSS é demitido e substituído por servidora de carreira da entidade – – –
Semana é de eleições em dois Tribunais: STJ e TSE – – –
Ministros do STJ que integram sindicância sugerem abertura de processo disciplinar contra Marco Buzzi – – –
TST mantém condenação e Monsanto deve pagar adicionais de insalubridade e periculosidade – – –
Papa Leão XIV responde a Trump: “Não tenho medo do seu governo” – – –
Péter Magyar derrota Orbán e encerra 16 anos de domínio na Hungria – – –
Amores impossíveis: a Osesp toca o que o coração não pode ter – – –
Defesa de Bolsonaro envia laudos médicos a Moraes e relata melhora parcial após pneumonia – – –
Ministro Fachin, do STF, libera emissão de alvarás para construções e demolições na capital paulista – – –
Mulher perde visão após demora em cirurgia e TJDFT condena DF a pagar indenização – – –
TRF3 mantém dever da União e Estado de SP de indenizarem universitária presa e torturada durante período militar – – –
Tornozeleira imediata para agressores: nova lei entra em vigor – – –
STJ suspende possibilidade de busca e apreensão de criança prevalecendo o interesse do menor sobre acordo de guarda – – –
DCTF em 2026 exige revisão imediata de rotinas e expõe falhas internas nas empresas – – –
TST aumenta indenização de operadora de telemarketing punida por apresentar atestados médicos – – –
Dino convoca audiência pública para discutir constitucionalidade de taxa de fiscalização do mercado de capitais – – –
Carla Zambelli recorre à última instância da Justiça italiana contra a aprovação do pedido de extradição feito pelo Brasil  – – –
Davi Alcolumbre marca sessão para votar veto de Lula à dosimetria das penas dos condenados pelo 8/1 – – –
Operação coordenada entre 6 estados e o DF investiga suspeitos de integrarem esquema de tráfico internacional de drogas – – –
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Delação de Vorcaro enfrenta exigências da PF e da PGR e pode durar meses – – –
Ipea prevê crescimento de 1,8% do PIB em 2026, mesmo com guerra no Oriente Médio – – –
EUA e Irã pretendem iniciar  negociações de paz em Islamabad, no Paquistão – – –
STF suspende julgamento com placar de 4 a 1 pela eleição indireta no Rio de Janeiro – – –
CNJ e CNMP aprovam resolução que regulamenta verbas indenizatórias de juízes e promotores – – –
Não é cabível indenização por danos morais coletivos em ação de improbidade administrativa, decide STJ – – –
Senado marca sabatina de Jorge Messias para o dia 29; relator já adianta voto favorável – – –
STJ: advogado de vítima de violência doméstica não precisa de habilitação especial para atuar no processo – – –
STF: Flávio Dino pede vista, mas ministros seguem votando sobre eleições no Rio após renúncia do governador – – –
Judiciário brasileiro enviará três magistrados para atuar na Corte IDH – – –

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STF derruba cautelar que prorrogava CPMI do INSS

Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (26) a medida cautelar que mantinha em funcionamento a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) responsável por investigar fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por maioria de votos, a Corte não referendou a decisão individual do […]

Mendonça vota para prorrogar CPMI do INSS por 60 dias

Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quinta-feira (26) o julgamento do referendo da medida cautelar que garante a continuidade da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) responsável por investigar fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro André Mendonça, relator do caso, votou […]

Toffoli dá cinco dias para Tribunais informarem número de processos sobre a fraude do INSS

A foto mostra o ministro Dias Toffoli, durante sessão plenária do STF. Ele é um homem branco, co, cabelos e barba grisalhos.

Por Carolina Villela O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1), que os todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs) informem, no prazo de 5 dias, o número total de processos que envolvem os descontos associativos fraudulentos que vitimaram aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e são objeto […]

INSS: Governo Federal promete iniciar ressarcimento de aposentados vítimas de fraude a partir de 24 de julho

A foto mostra o ministro Dias Toffoli e autoridades que participaram de audiência de conciliação sobre a fraude do INSS na Segunda Turma do STF.

Da redação O governo federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta para ressarcir integralmente todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos associativos fraudulentos. A iniciativa, discutida em audiência pública nesta terça-feira (24), prevê o início dos pagamentos a partir de 24 de julho, […]

Toffoli marca conciliação em ação de fraude do INSS

A foto mostra o ministro Dias Toffoli, durante sessão plenária do STF. Ele é um homem branco, co, cabelos e barba grisalhos.

Por Carolina Villela O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (17), no âmbito da (ADPF) 1236, que trata da fraude no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a convocação de audiência de conciliação, que deverá ocorrer no plenário da Segunda Turma, no dia 24 de junho, às 15h. Devem ser intimados […]

Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de investigados por fraude no INSS

A foto mostra a fachada do prédio do INSS, em Brasília.

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e seus sócios investigados por suspeitas de fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi tomada pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, em ação movida pela Advocacia-Geral […]

Fux determina que a Câmara se manifeste sobre CPI do INSS

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (29), que a Câmara dos Deputados se manifeste sobre o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social previdenciários(INSS). A decisão foi tomada no mandado de segurança (MS) 40308 […]

AGU bloqueia R$ 2,56 bilhões de entidades investigadas por mega fraude no INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação cautelar de urgência, nesta quinta-feira (8), para bloquear R$2,56 bilhões em bens de 12 associações investigadas no esquema de fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e seis empresas suspeitas de intermediarem vantagens indevidas. As entidades já respondem a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), abertos […]

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