Fachin dá prazo de 72 horas para Mendonça responder a pedido da AGU sobre afastamento de diretor da PF
Da Redação A Advocacia-Geral da União recorreu ao presidente do STF contra decisão individual que afastou Andrei Rodrigues do comando da corporação, alegando invasão de competência do presidente da República. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, estabeleceu um prazo de 72 horas para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre um […]
TST mantém empregador doméstico na “lista suja” do trabalho escravo
Da Redação Decisão do presidente do tribunal reverte, de forma provisória, julgamento que havia retirado o nome do cadastro. Caso envolve mulher surda que trabalhou 40 anos sem salário em Florianópolis O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, determinou o retorno do nome de um empregador doméstico catarinense ao […]
MJSP regulamenta procedimento para retomada de R$ 1 bilhão bloqueado de bets ilegais
Da redação O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) regulamentou o procedimento administrativo que permitirá avançar na retomada de mais de R$ 1 bilhão em valores bloqueados relacionados à atuação de bets ilegais. A Portaria nº 1.287/2026, assinada nesta quarta-feira (2) pelo ministro Wellington César Lima e Silva, estabelece o fluxo interno para os […]
Governo ajuiza ação contra Discord por falhas na proteção de menores e mulheres no ambiente digital
Da redação O Governo Federal ajuizou junto à Justiça Federal do Distrito Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ação civil pública contra a plataforma Discord pedindo a adoção de medidas efetivas para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. A solicitação judicial segue as exigências da legislação brasileira, em especial as estabelecidas […]
AGU e MPT firmam acordo para combater assédio eleitoral no trabalho
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) celebraram, nesta quarta-feira (19/08), acordo de cooperação técnica com o objetivo de prevenir e combater o assédio eleitoral nas relações de trabalho. O documento foi assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, e pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo […]
Dino determina novas medidas de fiscalização sobre emendas parlamentares na saúde
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (19) que o Tribunal de Contas da União (TCU) informe, em até 15 dias corridos, o atual estágio da Proposta de Fiscalização submetida à Corte de Contas. Caso já tenha sido aprovada, o TCU deverá apresentar o teor da proposta […]
AGU reforça pedido de arquivamento de ação contra Moraes nos EUA
Da redação A República Federativa do Brasil protocolou, na terça-feira (11/08), réplica em apoio à sua moção de arquivamento da ação movida pelas empresas Rumble Inc. e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo tramita na Justiça Federal do Distrito Central da Flórida, nos Estados Unidos. A […]
AGU recebe proposta do Discord para proteger menores online
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu, no final da tarde desta segunda-feira (10/8), uma proposta apresentada pela plataforma Discord para adoção de medidas destinadas a reforçar a segurança dos usuários, especialmente de crianças e adolescentes, no ambiente digital. A apresentação havia sido acordada em reunião realizada na última sexta-feira (7). O encontro contou […]
teste kz – Direito Previdenciário
Atualizar e desenvolver conhecimentos de Direito Previdenciário no âmbito do Regime Geral de Previdência. Com um enfoque prático e especifico o curso prepara o advogado e operador do direito que é iniciante no trabalho de concessão de Benefícios Previdenciários do Regime Geral de Previdência e atualiza aquele que já é atuante às regras do Sistema […]
Brasil protocola manifestação na Itália pelo segundo procedimento de extradição de Carla Zambelli
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (25) que protocolou, perante a Corte Suprema de Cassação da República Italiana, a manifestação oficial do Brasil no âmbito do segundo procedimento extradicional relacionado à deputada federal Carla Zambelli. O documento foi apresentado pela Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais (PNAI), em articulação com […]