CJF anuncia que não precisará mais de crédito extra de R$ 208,9 milhões
Da Redação Em meio à discussão sobre alternativas para o orçamento referente ao pagamento de penduricalhos para a justiça federal e o Ministério Público da União no próximo ano, a Justiça Federal anunciou, nesta terça-feira (10/11), que recuou de um pedido de crédito de R$ 208,9 milhões. O recurso financiaria penduricalhos após decisões do Supremo […]
STF reúne empresas e sindicatos para negociar prazos do fim da escala 6×1
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) reúne nesta terça-feira (10), às 14h, representantes de empresas, centrais sindicais e órgãos públicos para tentar um acordo sobre os prazos de implementação do fim da escala de trabalho 6×1. A audiência de conciliação, convocada pelo ministro Flávio Dino, ocorre diante de ações apresentadas pelas confederações nacionais do […]
Judiciário e MPU pedem R$ 533 milhões extras para pagar penduricalhos
Da Redação O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) avisaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não têm dinheiro suficiente no Orçamento de 2026 para pagar os benefícios extras de juízes e promotores, os chamados penduricalhos. Juntos, os dois órgãos precisam de cerca de R$ 533 milhões. Diante do problema, a Advocacia-Geral […]
STF começa a julgar se municípios podem explorar loterias e apostas esportivas
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (4) o julgamento da ADPF 1212, que vai definir se municípios podem criar e explorar loterias, inclusive esportivas. A sessão foi dedicada às sustentações orais, e o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, suspendeu a análise em seguida, sem data para retomada. A ação foi […]
Gilmar Mendes cobra informações sobre ataques a indígenas em Mato Grosso do Sul após eleições
Da Redação O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que órgãos públicos e entidades expliquem os relatos de ataques a comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul registrados depois do segundo turno das eleições presidenciais, em 25 de outubro. A requisição foi feita nesta terça-feira (3), em ação que […]
Justiça do Trabalho promete punir com rapidez patrões que praticarem assédio eleitoral
Da Redação Empregadores que demitirem ou discriminarem funcionários por causa do voto vão enfrentar uma resposta firme e veloz da Justiça. O recado foi dado nesta quarta-feira (28), em Brasília, pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho. Ele falou em uma entrevista coletiva que reuniu vários órgãos do governo […]
TSE manda Messias apagar vídeo pró-Lula por omitir uso de inteligência artificial
imagem de Messias, AGU, num estúdio com microfone à frente
TRF3 suspende liminar da Stake Brazil e restabelece efeitos da MP das apostas
Da Redação O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Johonsom Di Salvo, suspendeu nesta sexta-feira (9) a liminar da Stake Brazil Ltda. que autorizava a empresa a operar apostas online até 25 de outubro. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e devolve plena eficácia às […]
AGU defende que ‘MP das Bets’ seja mantida e pedido de suspensão da sua eficácia, indeferido
Da Redação A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de indeferimento da suspensão da eficácia da Medida Provisória nº 1.394/2026, a chamada ‘MP das bets’, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de cota fixa no País. Em outras palavras, o órgão […]
Fux dá 72 horas para AGU se manifestar sobre pedido de retomada das bets
Da Redação O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (2) que a Advocacia-Geral da União (AGU) se pronuncie em 72 horas sobre os pedidos de entidades do setor de apostas online, que tentam derrubar a medida provisória que proibiu as bets no país. Entidades do setor recorreram ao Supremo Fux […]