Moraes oficializa providências para extradição de Carla Zambelli após prisão na Itália. AGU já está ciente.
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu nesta quarta-feira (31) uma decisão determinando que a Advocacia-Geral da União (AGU) acompanhe e adote as providências necessárias relacionadas ao processo de extradição da deputada Carla Zambelli. A medida ocorre dois dias após a confirmação da prisão da parlamentar em Roma, na […]
AGU e CGU fecham acordo de R$ 728 milhões com empresas navais de Singapura por corrupção na Petrobras
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram nesta quarta-feira (30) um acordo de leniência no valor de R$ 728.309.320,80 com três empresas do setor naval: Seatrium Limited, Jurong Shipyard Pte. Ltd., ambas sediadas em Singapura, e Estaleiro Jurong Aracruz. O acordo é baseado na Lei Anticorrupção e se […]
Decisão do STJ sobre retorno de crianças da Irlanda para o Brasil completa 50 dias e sentença ainda não foi cumprida
Por Hylda Cavalcanti Além das questões diplomáticas de ordem política que envolvem Brasil e Estados Unidos e Brasil e Itália, o Judiciário brasileiro também tem uma pendência em curso a ser resolvida com a Irlanda. Nesta quinta-feira (30/07) completam-se 50 dias da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o retorno de […]
AGU cria painel eletrônico para divulgar honorários sucumbenciais
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União uma portaria normativa que amplia a divulgação dos honorários sucumbenciais recebidos pelos advogados públicos federais. A medida prevê a criação de um painel eletrônico que detalhará os valores pagos de forma individualizada, com periodicidade mensal, permitindo à sociedade acompanhar […]
Facebook remove vídeos fraudulentos sobre PIX após notificação extrajudicial
Da Redação A Advocacia-Geral da União obteve sucesso na remoção de conteúdos falsos sobre o sistema de pagamentos PIX que circulavam no Facebook. Os vídeos utilizavam inteligência artificial para simular declarações de dirigentes do Banco Central, visando aplicar golpes contra usuários brasileiros através de falsas promessas de compensação financeira. Os criminosos criaram vídeos manipulados com […]
Moraes abre inquérito para investigar movimentações financeiras feitas antes do tarifaço de Trump
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira a abertura de uma investigação sigilosa sobre operações suspeitas de compra e venda de dólares, feitas antes de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar o “tarifaço” de 50% sobre produtos brasileiros exportados. A decisão foi tomada no […]
José Múcio e seu pedido ao STF: me inclua fora dessa!
Por Hylda Cavalcanti Conhecido como o equilibrista da delicada relação entre Lula e os militares, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, pediu para não participar como testemunha das oitivas dos processos da trama golpista. O pedido foi formalizado nesta segunda-feira (13/07) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF tinha […]
OAB busca apoio para projeto sobre advocacia privada na AGU
OAB busca apoio para projeto sobre advocacia privada na AGU A OAB Nacional solicitou apoio do deputado Lafayette de Andrada para aprovação do Projeto de Lei 5.531/2016, que trata do exercício da advocacia privada por membros da Advocacia-Geral da União (AGU). A proposta visa assegurar isonomia entre advogados públicos federais e carreiras estaduais e municipais. […]
TRF4 afasta aposentadoria de desembargador que negociava sentenças e mantém perda da função pública
Da redação O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a cassação da aposentadoria de um desembargador que havia negociado decisões judiciais. Ele ainda terá que pagar multa de R$ 63.497,02 em valores de 2004, que será atualizada monetariamente e deverá devolver o patrimônio acrescido ilegalmente. A ação de improbidade administrativa foi movida pela […]
AGU pede investigação no setor de combustíveis sobre não repasse de redução de preços ao consumidor
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu formalmente a abertura de investigação sobre possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de combustíveis, após identificar indícios de que distribuidores e revendedores não estariam repassando integralmente aos consumidores as reduções de preços praticadas pelas refinarias. O pedido foi encaminhado nesta quinta-feira (3) ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica […]