Da redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu formalmente a abertura de investigação sobre possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de combustíveis, após identificar indícios de que distribuidores e revendedores não estariam repassando integralmente aos consumidores as reduções de preços praticadas pelas refinarias. O pedido foi encaminhado nesta quinta-feira (3) ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Polícia Federal, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade.
A manifestação da AGU, elaborada pelo Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da União (DAEX/CGU), foi baseada em análises técnicas fornecidas pela Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil e pela Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.
Assimetria no repasse de preços gera prejuízo ao consumidor
Segundo dados analisados pela AGU, entre julho de 2024 e junho de 2025, foram identificados sete reajustes nos preços de gasolina, óleo diesel e GLP praticados pela Petrobras em suas refinarias – sendo três aumentos e quatro reduções.
O Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo, do Ministério de Minas e Energia aponta que os elos de distribuição e de revenda desses produtos, considerado todo o território nacional, não reajustam seus preços de forma proporcional aos reajustes realizados pelas refinarias, em detrimento dos consumidores.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, apenas na hipótese em que o reajuste da refinaria representa aumento de preços, os distribuidores e revendedores repassaram integralmente o valor reajustado e, em geral, em uma proporção maior do que o valor reajustado pela refinaria, em detrimento dos consumidores.
Região Norte e mercado de GLP apresentam problemas específicos
Além da questão nacional, a análise da AGU identificou problemas específicos na formação de preços na Região Norte, especialmente relacionados à Refinaria do Amazonas (REAM). A região apresenta características particulares no mercado de combustíveis devido às distâncias geográficas e à logística complexa de distribuição, fatores que podem estar sendo explorados de forma inadequada pelos agentes econômicos.
O mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP) também mereceu atenção especial na investigação. Este combustível, amplamente utilizado em residências brasileiras, apresenta dinâmicas próprias de formação de preços que podem estar sendo influenciadas por práticas anticoncorrenciais. A AGU destacou a necessidade de uma análise mais aprofundada deste segmento específico.
