Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu nesta quarta-feira (31) uma decisão determinando que a Advocacia-Geral da União (AGU) acompanhe e adote as providências necessárias relacionadas ao processo de extradição da deputada Carla Zambelli. A medida ocorre dois dias após a confirmação da prisão da parlamentar em Roma, na Itália, em uma operação conjunta entre a Polícia Federal brasileira, a Interpol e as autoridades italianas.
Com a decisão, a AGU passará a acompanhar diretamente os trâmites do processo de extradição junto às autoridades italianas. A Procuradoria-Geral da República também foi notificada da medida.
As próximas horas são decisivas para que as autoridades italianas definam se Zambelli permanecerá detida ou poderá aguardar o processo de extradição em liberdade. O processo de extradição é demorado porque passa por diversos trâmites nos quais são avaliados aspectos previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais firmados entre as duas nações.
Cronologia dos fatos
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o auxílio do hacker Walter Delgatti, que também foi condenado. A parlamentar recebeu uma pena de 10 anos de prisão em regime fechado, além da perda do mandato parlamentar.
A deputada fugiu do Brasil em junho de 2025 para evitar o cumprimento da condenação, inicialmente passando pelos Estados Unidos antes de se estabelecer na Itália, onde possui cidadania. Em resposta à fuga, Moraes decretou a prisão da deputada e determinou que a Polícia Federal incluísse seu nome na lista da Interpol.
Processo de Extradição
Em junho, Moraes já havia enviado o pedido de extradição da deputada ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O documento continha a cópia da decisão condenatória, os artigos do Código Penal que fundamentaram a condenação e um resumo para que o governo brasileiro pudesse solicitar formalmente a extradição à Itália.
Moraes também indicou as garantias que o Brasil ofereceria para Carla Zambelli caso a Itália autorizasse a extradição, incluindo não submetê-la a prisão ou processo por fato anterior ao pedido de extradição, não impor pena perpétua, não agravar a pena por motivos políticos e não submeter a parlamentar a tortura ou tratamentos desumanos ou degradantes.
A Prisão em Roma
A prisão de Zambelli ocorreu na terça-feira (29) em um apartamento em Roma, após denúncia feita pelo deputado italiano Angelo Bonelli, que forneceu o endereço onde a parlamentar estava hospedada. A operação foi resultado da cooperação entre as autoridades brasileiras e italianas.
A defesa da deputada, representada pelo advogado Fábio Pagnozzi, alegou que Zambelli se entregou voluntariamente às autoridades italianas para colaborar com as investigações, versão contestada pelas autoridades policiais que confirmaram tratar-se de uma prisão resultante de operação investigativa.
Crime e Condenação
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão ao sistema para emitir um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
A Primeira Turma do STF condenou unanimemente Zambelli por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Walter Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo.
Repercussões Políticas
A prisão gerou reações polarizadas no cenário político brasileiro. A bancada do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados manifestou apoio à deputada, alegando que ela teria se apresentado voluntariamente às autoridades italianas solicitando asilo político.
A Câmara dos Deputados já iniciou os trâmites para análise da perda do mandato de Zambelli, conforme determinado pelo STF. Em junho, a Câmara dos Deputados autorizou a deputada a tirar 127 dias de licença não remunerada.
Advocacia-Geral da União já tomou ciência da decisão
A Advocacia-Geral da União confirmou que adotará as providências necessárias para concluir o processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli Salgado de Oliveira junto à República Italiana. A medida atende determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cujo objetivo é fazer com que a parlamentar cumpra no Brasil a pena de dez anos de prisão à qual foi condenada.
A AGU informou que tomou ciência do despacho ministerial e aguarda a comunicação oficial para dar início aos trâmites diplomáticos. O processo envolverá negociações entre os governos brasileiro e italiano para viabilizar o retorno da deputada ao país.
