CNJ divulga que Executivos federal, estadual e municipal recuperaram R$ 56 bi em títulos protestados
Da Redação Balanço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado recentemente constatou que mais do que duplicou o volume de títulos protestados pelo Executivo federal, estadual e municipal, depois da implantação da Política Judiciária de Eficiência das Execuções Fiscais, pelo órgão. De acordo com os dados apurados, União, Estados e Municípios recuperaram R$ 56 bilhões […]
Começou hoje mutirão para revisar condenações por porte de maconha após decisão do STF
Da redação Os tribunais de justiça estaduais e os tribunais regionais federais iniciaram nesta segunda-feira (30) o I Mutirão Processual Penal do plano Pena Justa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os principais objetivos da iniciativa está a revisão de casos sobre porte de maconha para uso pessoal, atendendo à decisão do Supremo […]
Barroso destaca sustentabilidade como valor transversal durante abertura do Judiciário Sustentável
Da redação O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abriu nesta segunda-feira (30) a 3ª edição do Judiciário Sustentável na sede do órgão, destacando que a sustentabilidade deve ser compreendida como um valor institucional permanente e transversal às atividades jurisdicionais e administrativas. A iniciativa, […]
JF autoriza mulher vítima de violência a ter nome em contrato do Minha Casa, Minha Vida sem precisar do companheiro
Por Hylda Cavalcanti A Justiça Federal do Paraná assegurou a uma mulher o direito de transferir para seu nome exclusivo um contrato de financiamento imobiliário firmado no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), sem a necessidade de anuência do ex-companheiro. A decisão foi da 1ª Turma da Turma Recursal do PR, em processo que […]
Corregedoria Nacional de Justiça determina investigação sobre precatórios em todos os TRFs
Por Hylda Cavalcanti A Corregedoria Nacional de Justiça determinou uma investigação em todos os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país para identificar a expedição de precatórios e checar os que foram ou estejam em vias de ser irregularmente emitidos. A movimentação do órgão no sentido de investigar esses documentos começou no início do mês, […]
CNJ promove encontro para discutir combate ao etarismo no Judiciário
Com informações da Agência de notícias do CNJ Com o tema “Dignidade não Envelhece: as melhores práticas contra o idadismo”, o I Encontro do Comitê Nacional sobre a Pessoa Idosa e Suas Interseccionalidades será realizado neste 27 de junho, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Conselho no YouTube. As inscrições já […]
CNJ suspende promoção de Juiz no TJDFT por descumprimento de cota de gênero
Da redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quarta-feira (25) a suspensão dos efeitos da promoção por merecimento que elevou um magistrado do sexo masculino ao cargo de desembargador no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A decisão foi tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do […]
CNJ Atualiza Regras para Uso de Nome Social nos Tribunais Brasileiros
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nova resolução que altera as regras para uso do nome social por pessoas trans, travestis e transexuais nos tribunais brasileiros. A Resolução nº 625/2025 reforça que apenas o nome social deve aparecer em destaque nos processos, com o nome civil sendo usado apenas em situações específicas […]
Processos de execuções fiscais sem informação do CPF ou do CNPJ do devedor devem ser extintos, diz CNJ
Da Redação Mais de 3 milhões de processos de execuções fiscais sem informação do CPF ou do CNPJ do devedor devem ser extintos pela Justiça Estadual e pela Federal. A orientação foi dada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a Resolução Nº 547 do órgão, aprovada em fevereiro do ano passado e relembrada recentemente, […]
CNJ vai investigar juiz por conceder mudança de regime a homem que destruiu relógio no Planalto
Por Hylda Cavalcanti O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar o juiz que mudou regime prisional de um dos manifestantes do 8/1/2023. Na prática, o corregedor nacional de Justiça — titular do órgão vinculado ao CNJ — ministro Mauro Campbell Marques, formalizou neste domingo (22/06) pedido para abertura de um procedimento , atendendo a […]