O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) receberá propostas para o II Encontro Nacional PopRuaJud até 28 de julho. O evento, marcado para agosto em São Luís (MA), debaterá “Justiça Emancipatória e Liberdades Substitutivas” com foco na participação efetiva de pessoas em situação de rua.
As propostas aprovadas nas oficinas temáticas comporão o Manual de Orientações 2025, que norteará ações do Judiciário e sistema de justiça. O encontro baseia-se na Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, buscando soluções adequadas para conflitos.
Seis eixos temáticos definidos
As propostas devem relacionar-se a seis eixos: Cidadania; Pessoas em Situação de Rua e Sistema Criminal; Gestão e Governança; Violência Estrutural; Moradia Adequada e Empregabilidade; e Justiça Restaurativa.
O evento visa discutir como garantir que todos os cidadãos tenham acesso à Justiça e possam exercer direitos de forma plena e igualitária. A iniciativa busca transformar estruturas sociais e jurídicas para superar desigualdades.
Participação interinstitucional
Tribunais, instituições do sistema de justiça, entidades da sociedade civil, Academia e movimentos sociais já receberam convites para inscrição de representantes. O encontro promove diálogo entre diferentes setores para construção de políticas inclusivas.
As diretrizes do evento foram estabelecidas pela Portaria CNJ nº 184/2025, que regulamenta os procedimentos e objetivos do encontro nacional.
Política pública consolidada
A Política Nacional Judicial implementada pelo CNJ reconhece a necessidade de tratamento diferenciado para pessoas em situação de rua. O objetivo é garantir acesso efetivo à justiça, considerando as especificidades dessa população vulnerável. O evento anterior resultou em importantes diretrizes que vêm sendo aplicadas pelos tribunais brasileiros, demonstrando a relevância da iniciativa para o sistema de justiça.
