O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destacou que políticas judiciárias e normativos podem contribuir significativamente para o tratamento adequado da alta litigiosidade no Brasil. A análise foi publicada no volume 9 da Revista CNJ por duas magistradas que defendem estratégias integradas para enfrentar o crescimento de processos.
Segundo dados do Painel de Estatísticas, cerca de 79,7 milhões de processos estavam pendentes de julgamento até janeiro de 2025. Apenas no primeiro mês do ano, ingressaram mais de 2,4 milhões de novas ações no sistema judiciário brasileiro.
Inteligência judicial como solução
As desembargadoras Taís Schilling Ferraz e Mônica Silveira Vieira, autoras do estudo, defendem que a inteligência judicial, o trabalho em rede e a prevenção são fundamentais para reduzir a judicialização. Elas destacam que o enfrentamento deve ser feito “sem prejudicar o acesso ao sistema de justiça”.
O artigo ressalta que em 2023, a curva de casos novos atingiu o ápice com 35,3 milhões de processos, representando alta de 9,4% em relação ao ano anterior. No mesmo período, a magistratura julgou o maior número de processos dos últimos 14 anos.
Estratégias integradas necessárias
Para as magistradas, a atuação fragmentada em relação aos litígios ainda não é suficiente. Elas defendem políticas mais integradas que considerem “a totalidade da litigiosidade, suas origens e as inter-relações entre seus diversos fatores”.
O estudo enfatiza que o tratamento adequado vai além da autocomposição, incluindo inteligência judicial, cooperação entre órgãos e atuação em rede. As autoras alertam para a necessidade de tratar preventivamente postulações que configurem abuso do direito de ação.
