Corte italiana adia pela terceira vez audiência para avaliar extradição de Carla Zambelli
Por Hylda Cavalcanti A Justiça italiana adiou mais uma vez o julgamento de solicitação da defesa da ex-deputada Carla Zambelli para acrescentar novas provas no pedido de extradição dela, feito pelo governo brasileiro ao governo da Itália. Esse foi o terceiro adiamento sobre o caso, pela Corte de Apelação em Roma. Uma provável data para […]
Operação ‘Sem Desconto’: Mendonça retira sigilo de investigações; PF queria prisão de senador e Lula diz que “ninguém será poupado”
Por Hylda Cavalcanti O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da investigação que deflagrou a nova etapa da Operação Sem Desconto, referente a outros dados sobre o esquema de fraudes por meio de descontos de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Conforme o material, a Polícia Federal chegou […]
Justiça da Espanha nega pela segunda vez extradição de blogueiro Oswaldo Eustáquio e processo é encerrado
Por Hylda Cavalcanti A Justiça da Espanha rejeitou formalmente, essa semana, o pedido feito pelo governo brasileiro ao governo daquele país, de extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio. Abrigado na Espanha, ele é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento em atos antidemocráticos. Os magistrados espanhóis destacaram, na decisão que em abril passado já […]
Governo pede à Aneel abertura de processo que pode encerrar concessão da Enel SP
O governo federal formalizou nesta quarta-feira (17) um pedido para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abra um processo administrativo que pode levar à caducidade da concessão da Enel São Paulo. A medida foi anunciada após reunião entre representantes do governo federal, estadual e da prefeitura da capital. A distribuidora é alvo de […]
Acordo da Casa da Moeda garante reajuste de 5,32% e benefícios para trabalhadores
Da Redação Depois de meses de conversas entre as partes, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou nesta terça-feira, 16, o acordo coletivo entre a Casa da Moeda do Brasil e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira. O documento prevê reajuste salarial de 5,32% e mantém benefícios como auxílio-alimentação e plano de saúde. […]
STJ autoriza dedução de contribuições extraordinárias de previdência no IR
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça decidiu que trabalhadores podem abater do Imposto de Renda tanto as contribuições normais quanto as extraordinárias pagas a fundos de previdência complementar fechados, respeitando o limite de 12% dos rendimentos tributáveis. A decisão, tomada em julgamento de recurso repetitivo, vale para todo o país e beneficia milhares de […]
Supersalários da AGU somam R$ 3,8 bilhões e expõem uso de penduricalhos
Um estudo divulgado pelo Movimento Pessoas à Frente, em parceria com a ONG Transparência Brasil, revelou que servidores da Advocacia-Geral da União (AGU) receberam R$ 3,8 bilhões acima do teto constitucional entre janeiro e agosto de 2025. O limite atual para o funcionalismo é de R$ 46.366, mas foi amplamente superado por quase todos os […]
OMS alerta para avanço da variante K do vírus influenza no mundo e destaca grupo de risco
imagem de um virus azul, uma bolinha cheia de espinhos
União deve pagar exames genéticos para crianças com doenças raras no Paraná
Da Redação A Justiça Federal do Paraná ordenou que a União garanta o custeio imediato de exames de sequenciamento genético para pacientes que aguardam diagnóstico de doenças raras no Estado. A decisão beneficia mais de 125 crianças e suas famílias, algumas em espera há mais de dois anos. A sentença foi proferida pela 3ª Vara […]
Lei que endurece penas referentes a crimes sexuais contra vulneráveis entra em vigor
Da Redação Entrou em vigor a Lei 15.280/25, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (05/12), que aumenta as penas dos crimes sexuais contra vulneráveis, apresenta inovações no tratamento às pessoas condenadas por essas práticas e amplia as regras de acompanhamento e fiscalização desse público, sobretudo crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. […]