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STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda este ano – – –
Senado adia para esta quarta votação que pode mudar o ajuste fiscal do governo – – –
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Inquérito da PF sobre fraude em respiradores na pandemia resulta no indiciamento de 17 pessoas – – –
TST e Corte de Justiça da Colômbia compartilharão decisões e formação de magistrados e servidores – – –
STJ fixa regras para impenhorabilidade de valores em poupança, conta-corrente e outras aplicações – – –
CNJ mantém pena de juiz que deixou servidora do TJES trabalhar de Portugal sem autorização da Corte – – –
Estado de SP deve indenizar vítima da ditadura mesmo já tendo o autor da ação sido reparado pela União, decide TJSP – – –
Se redutor do tráfico privilegiado for aplicado na sentença, nova condenação não retroage para afastar o benefício, diz STJ – – –
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