Moraes determina pedido de extradição de presidente do Instituto Voto Legal que fugiu para o Reino Unido
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) que o Ministério da Justiça e Segurança Pública tome as providências necessárias para a extradição de Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, que está foragido no Reino Unido. Condenado pela Primeira Turma do STF a […]
Justiça federal condena União a indenizar mulher perseguida e exilada durante a ditadura militar
Da Redação Uma mulher presa, torturada e banida do Brasil durante o Regime Militar receberá indenização de R$ 100 mil da União, por decisão da 3ª Vara Federal de Porto Alegre. A sentença reconhece os danos morais causados pela perseguição política institucionalizada pelo Estado durante o período ditatorial. Prisão, tortura e exílio A autora da […]
PF e MPF deflagram Operação Cousteau, para apurar suspeita de tráfico internacional de drogas a partir do Porto de Santos
Da Redação O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal deflagraram, na manhã desta terça-feira (10), a Operação Costeau, que apura a atuação de um grupo suspeito de envolvimento em tráfico internacional de drogas a partir do Porto de Santos (SP). Na operação, são cumpridos três mandados de prisão e oito mandados de busca […]
AGU pede abertura de inquérito para investigar vídeos que simulam violência contra mulheres no TikTok
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), apresentou notícia-crime à Polícia Federal no domingo (8), Dia Internacional da Mulher, solicitando a abertura de inquérito para apurar a circulação de vídeos que fazem apologia à violência contra mulheres. As imagens, publicadas no TikTok e já removidas […]
Anvisa enfrenta pressão judicial para uso da polilaminina em pacientes com lesão medular
Da Redação A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, em janeiro de 2026, o início dos testes clínicos de fase 1 da polilaminina — proteína experimental para tratamento de trauma raquimedular —, mas já enfrenta pressão judicial para ampliar o uso da substância antes mesmo de concluir os estudos de segurança, com 59 pedidos […]
Nova lei veda relativização da vulnerabilidade em casos de estupro de menor de 14 anos
Da Redação Em resposta à série de absolvições por estupro de vulnerável registradas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e ao escândalo que levou ao afastamento de um desembargador pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente Lula promulgou, neste domingo (8/3), a Lei nº 15.353, de 2026, que torna absoluta a presunção […]
CNJ reforça arsenal tecnológico e institucional no combate ao feminicídio e à violência doméstica
Da Redação Num cenário em que quatro mulheres são mortas por feminicídio a cada 24 horas no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça avançou em várias frentes simultâneas para tornar mais ágil e integrada a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica — do aprimoramento de ferramentas digitais de avaliação de risco ao lançamento de […]
Mendonça determina entrega imediata de documentos sigilosos à PF e manda investigar vazamento de dados de Vorcaro
Por Carolina Villela O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (6), na Pet 15612, que a presidência do Congresso Nacional entregue imediatamente à Polícia Federal todos os elementos informativos obtidos por meio de quebras de sigilo relacionados à Operação Sem Desconto, em meio físico ou digital, sem que seja mantida […]
AGU notifica Telegram para remover grupos e canais com discurso de ódio contra mulheres
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a plataforma Telegram para que sejam removidos grupos e canais que disseminam discurso de ódio e apologia à violência contra mulheres. A ação foi elaborada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) e tem como base um levantamento da organização Data-pop Alliance e […]
CNJ e Ministério da Justiça unem sistemas para agilizar venda de bens apreendidos
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaram, na terça-feira (3/3), um acordo de cooperação técnica (ACT) para integrar sistemas digitais e acelerar a gestão e a venda de bens apreendidos em ações criminais, como veículos, imóveis e outros ativos retidos pela Justiça. Deterioração e custos […]