Lula sanciona hoje a Lei da Adultização para proteção de crianças em ambientes digitais
Da Redação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira, 17, o chamado “PL da Adultização”, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A cerimônia para sanção do “ECA Digital” (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital) está marcada para as 17h, no Palácio do Planalto. A […]
Lewandowski oferece apoio federal para investigar assassinato de ex-delegado em SP
Da redação O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que entrou em contato direto com o governador Tarcísio de Freitas nesta terça-feira (16) para oferecer apoio federal nas investigações do assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes. O crime ocorreu na segunda-feira, na cidade de Praia Grande, […]
Ação desta quinta-feira foi maior estratégia interligada entre órgãos contra crime organizado do país
Por Hylda Cavalcanti Apesar das várias operações interligadas da Polícia Federal deflagradas nesta quinta-feira (28/08) terem chamado a atenção do país, só foi possível dimensionar a gravidade e imensidão da iniciativa depois do balanço divulgado há pouco pelo Governo Federal. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Fazenda, […]
Moraes suspende processos sobre provas do Coaf obtidas sem autorização judicial
Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a validade do uso de provas encontradas a partir de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida afeta casos em que o Ministério Público solicitou relatórios financeiros sem autorização […]
Lula assina nomeações para STM, STJ e presidência da EBC
Da redação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta quarta-feira (20) três nomeações estratégicas para tribunais superiores e definiu nova liderança para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). As indicações incluem a primeira mulher a ocupar vaga da advocacia no Superior Tribunal Militar (STM) e dois novos ministros para o Superior Tribunal de […]
STJ redefine prazo prescricional para complementação de valores do Fundef e Fundeb
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo prescricional para a cobrança da complementação de valores repassados aos fundos que financiam a educação básica no Brasil deve ser apurado mês a mês, e não uma vez por ano (como vinha acontecendo até então). A tese fixada partiu de resultado de julgamento […]
Justiça dos EUA notifica STJ para intimar Moraes em ação movida pela Rumble e pela Truth Social
Da Redação A Justiça Federal da Flórida (EUA) notificou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) na noite de sexta-feira (15/08) para intimar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em processo movido pelas plataformas de internet Rumble e Truth Social. As duas empresas são ligadas ao presidente norte-americano Donald Trump. A notificação […]
Sabatina de advogada indicada ao STM é marcada por polêmicas, críticas e pedidos de desculpas
Por Hylda Cavalcanti Programada para ser realizada nesta quarta-feira (13/08) de forma calma e até rápida pelo Senado, a sabatina dos indicados para serem os próximos ministros de Tribunais superiores terminou provocando polêmica justo pelo nome com menos previsão de incomodar os parlamentares: o da advogada Verônica Abdalla Sterman para o Superior Tribunal Militar (STM). […]
AGU pede ao STF segurança jurídica para pagamento de pensão a vítimas do Zika vírus
Da Redação A Advocacia-Geral da União apresentou petição ao Supremo Tribunal Federal com o objetivo de dar segurança jurídica à implementação dos auxílios financeiros destinados a vítimas do vírus Zika, conforme estabelece a Lei 15.156/2025. A medida busca garantir o pagamento de indenização única de R$ 50 mil e pensão mensal vitalícia equivalente ao maior […]
Lei Maria da Penha completa 19 anos, mas Brasil precisa de novas políticas públicas para que seja mais eficaz
Por Hylda Cavalcanti Há 19 anos foi sancionada a Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, que representa um marco na legislação protetiva das mulheres contra a violência doméstica. Mas apesar dos avanços e do reconhecimento de tudo o que passou a ser instituído desde então, o número de vítimas por esse tipo de crime continua […]