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Para a Corte, o percentual de 50% de deságio pode baixar para 20% em casos específicos.

Empresa entrou com recurso contra o ressarcimento, alegando que banca plano de saúde dos colaboradores.

Para a Corte, caberia ao banco ter confirmado junto à correntista saque de alto valor.

XXXXXXXXXXXXPARA EXCLUIR

Para o TST, não cabe a essas entidades reclamar direitos de natureza pessoal.

Recursos vão para 48,8 mil beneficiários que ganharam ações contra o Estado.

São 887 no total, seguido pelo MDB que conseguiu eleger 855 prefeitos.

O candidato do Psol acionou a Justiça Eleitoral e o STF contra o governador de SP, Tarcísio de Freitas.

Além do prefeito de BH, foram reeleitos os prefeitos de SP, Porto Alegre, Manaus, Campo Grande e João Pessoa.

Candidato do MDB recebeu 59,35% dos votos válidos na capital paulista.