Da Redação
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou, nesta terça-feira (30), sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida inclui o congelamento de bens sob jurisdição americana e proibição de transações com cidadãos e empresas dos EUA.
A ação foi tomada com base na Ordem Executiva 13818, que implementa a chamada Lei Global Magnitsky, voltada contra autores de graves violações de direitos humanos. O governo americano acusa Moraes de censura, detenções arbitrárias e perseguição política
Acusações de censura e perseguição
Segundo o comunicado oficial, Moraes teria conduzido investigações que resultaram em violações à liberdade de expressão, inclusive de cidadãos norte-americanos. O texto o responsabiliza por mandar prender jornalistas, bloquear redes sociais e atingir opositores do governo brasileiro.
Entre os casos citados, está a prisão prolongada de um jornalista crítico, sem apresentação de denúncia formal. As ações teriam ultrapassado fronteiras e afetado diretamente cidadãos e empresas dos Estados Unidos.
Ainda de acordo com o Tesouro americano, o ministro teria ordenado o bloqueio de contas em plataformas norte-americanas, confiscado bens de críticos e expedido mandados de busca e apreensão sem o devido processo legal.
Retaliação diplomática e revogação de visto
Antes mesmo da sanção financeira, o Departamento de Estado dos EUA já havia revogado o visto de Alexandre de Moraes e de seus familiares imediatos, em 18 de julho. A justificativa foi a “cumplicidade em ações de censura contra cidadãos americanos em solo norte-americano”.
A medida gerou reações de autoridades brasileiras nos bastidores, mas ainda não houve resposta oficial do Itamaraty ou do STF até a publicação desta matéria. A sanção representa um novo nível de tensão entre os dois países.
Especialistas em direito internacional consideram o episódio um desafio diplomático grave, pois atinge diretamente um membro da mais alta corte brasileira, sem mediação prévia entre os governos.
Repercussão política e jurídica no Brasil
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro comemoraram a decisão americana nas redes sociais, citando-a como prova de que Moraes age de forma autoritária. Parlamentares da oposição pedem investigação e revisão das ações do ministro no STF.
Por outro lado, juristas e parlamentares governistas afirmam que a sanção viola a soberania do Brasil. “Nenhum país tem autoridade para julgar ou punir um ministro da nossa Suprema Corte”, afirmou um senador da base do governo.
Até o momento, Alexandre de Moraes não se manifestou. O Supremo Tribunal Federal também não divulgou nota oficial, mas fontes internas consideram a medida “inaceitável” e estudam como responder à acusação externa.
Entenda a Lei Global Magnitsky
A Lei Global Magnitsky de Responsabilização por Direitos Humanos é uma legislação dos Estados Unidos que permite ao governo aplicar sanções contra pessoas estrangeiras envolvidas em graves violações de direitos humanos ou em atos de corrupção em qualquer lugar do mundo. Criada em 2016, ela recebeu o nome do advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu sob custódia após denunciar corrupção no governo da Rússia.
A lei autoriza medidas como o congelamento de bens nos Estados Unidos, a proibição de entrada no país e o bloqueio de qualquer transação com cidadãos ou empresas norte-americanas. Diferente de outras sanções mais amplas, que miram países inteiros, a Global Magnitsky atua de forma específica, atingindo diretamente indivíduos ou entidades acusadas de práticas abusivas ou corruptas.
Seu objetivo é defender os direitos humanos, fortalecer o Estado de Direito e impedir que pessoas envolvidas em violações se beneficiem do sistema financeiro internacional. A partir dela, os EUA ampliaram sua capacidade de punir agentes estatais ou privados, mesmo que esses crimes não tenham ocorrido em solo americano, desde que haja impacto direto ou indireto sobre interesses dos Estados Unidos.
