Por Carolina Villela
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da (PET) 13949, que apura um suposto esquema fraudulento envolvendo R$ 13,2 milhões em recursos públicos destinados aos Jogos Estudantis Digitais (JEDIS). As investigações apontam irregularidades na execução de quatro Termos de Fomento firmados entre a Associação Moriá, do Distrito Federal, e o Ministério do Esporte entre 2022 e 2023, financiados com emendas parlamentares.
O esquema teria causado danos potenciais equivalentes a 87,16% do orçamento total dos convênios, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). As fraudes identificadas incluem direcionamento indevido de subcontratações, conluio e utilização de empresas de fachada para desviar recursos federais destinados ao esporte digital estudantil.
Operação korban
Nesta terça-feira (29), a Polícia Federal deflagrou a operação Korban em quatro estados: Acre, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STF.
Além das buscas, o ministro Flávio Dino determinou uma série de medidas cautelares: a suspensão imediata de repasses de recursos públicos federais à Associação Moriá, inclusive por serviços já prestados ou vinculados a obrigações já vencidas; a proibição de novos contratos; o sequestro de bens, entre eles, veículos e imóveis: o bloqueio de contas bancárias das empresas investigadas, além da quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico dos investigados.
As medidas de indisponibilidade patrimonial podem alcançar R$ 25 milhões, quantia que supera os recursos inicialmente destinados ao projeto.
Três modalidades de fraude identificadas
A investigação revelou três principais tipos de irregularidades nos convênios dos JEDIS. Em primeiro lugar, foi detectado o direcionamento indevido de subcontratações pela Associação Moriá, que mantinha vínculos em comum com três das principais empresas terceirizadas contratadas.
O esquema incluía o descumprimento de requisitos para cotações prévias idôneas e sinais de falsificação de orçamentos e propostas supostamente recebidas pela entidade. A CGU identificou que a associação não possuía funcionários, equipamentos nem materiais suficientes para realizar os eventos, funcionando apenas como intermediária entre o órgão concedente e as empresas que efetivamente forneciam os serviços.
A segunda modalidade envolveu conluio entre empresas participantes das terceirizações, possivelmente com anuência da própria Associação Moriá. Nesse esquema, algumas empresas atuavam como meras “orçadoras de cobertura”, enquanto outras se alternavam nos papéis de orçadoras e subcontratadas.
A terceira modalidade identificada foi a subcontratação de duas empresas de fachada, que não possuíam sede administrativa, quadro de funcionários e não apresentavam histórico de serviços anteriores identificados na apuração.
Outras duas terceirizadas, apesar de terem histórico de funcionamento, teriam servido como fornecedoras ocultas por meio de pessoas jurídicas, para dissimular vínculos mais diretos com a entidade.
Envolvimento de agentes públicos sob investigação
A investigação aponta indícios de que agentes públicos, incluindo parlamentares responsáveis pela indicação das emendas, podem ter participado dos processos de desvio. Segundo a Polícia Federal, há evidências de direcionamento e redimensionamento dos recursos encaminhados via emendas parlamentares.
Todas as pessoas físicas e jurídicas investigadas por participação no suposto esquema criminoso podem responder pelos crimes de peculato e organização criminosa.
