Da Redação
Em nota oficial assinada pelo líder da bancada na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, o PL manifestou “total solidariedade” à deputada e classificou sua busca por asilo político como “consequência direta de um país que tem negado a seus representantes eleitos o direito à liberdade, ao contraditório e à legítima defesa”.
O partido foi além e denunciou o que classificou como “avanço de um estado de exceção camuflado, onde o Judiciário concentra poderes que não lhe foram atribuídos pela Constituição”. Na nota, o PL listou uma série de alegadas arbitrariedades: “Julga, censura, legisla, investiga e pune. Tudo sem controle, sem prazo, sem transparência e, principalmente, sem oposição que possa reagir sem ser punida”.
A legenda ainda alertou que “não se trata mais de um caso isolado” e que “a ruptura institucional já não é um risco, é uma realidade em construção”. O documento conclama outras bancadas a reagirem, argumentando que “hoje é Carla Zambelli. Amanhã, será qualquer um de nós”.
Câmara adota postura institucional
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, adotou tom bem diferente ao se manifestar sobre a prisão. Em nota oficial, ele informou ter tomado conhecimento do caso pela imprensa e consultado o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, “que nos repassou informações preliminares”.
Mota destacou que aguarda “as manifestações oficiais do Ministério da Justiça e do governo italiano” e lembrou que “as providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas, por meio da Representação que tramita na CCJC, em obediência ao Regimento e à Constituição”.
O presidente da Casa foi enfático ao esclarecer que “não cabe à Casa deliberar sobre a prisão – apenas sobre a perda de mandato”, demarcando claramente os limites institucionais do Legislativo no caso.
Próximos passos dependem da Justiça italiana
Segundo fontes da PF brasileira, Zambelli não teria apresentado resistência quando os policiais chegaram ao local e foi encaminhada para uma delegacia da cidade, onde aguardará a decisão da Justiça italiana sobre sua possível extradição para o Brasil. A decisão terá de sair em até 48h.
O advogado da deputada, Dr. Pagnozzi, confirmou que ela se apresentou voluntariamente às autoridades italianas para dar início ao seu pedido de asilo político e não extradição. O Brasil e a Itália assinaram um Tratado de Extradição em 1989, e segundo o artigo 6 da norma, ter a cidadania italiana não impede a entrega da deputada ao Brasil.
A prisão marca um novo capítulo na crise institucional que se aprofunda no país, com o Legislativo dividido entre o apoio institucional à Justiça e a denúncia de alegada perseguição política. O caso Zambelli tornou-se símbolo das tensões entre os Poderes e teste para a solidez das instituições democráticas brasileiras.
Veja a íntegra da Nota do PL:
NOTA OFICIAL
Liderança do PL na Câmara dos Deputados
Brasília, 29 de julho de 2025
A Bancada do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, por meio do seu líder, Deputado Sóstenes Cavalcante, vem a público manifestar sua total solidariedade à deputada federal Carla Zambelli, Segundo informação repassada por seu advogado, Dr. Pagnozzi, apresentou-se voluntariamente às autoridades italianas nesta data, dando início ao seu pedido de asilo político e não extradição.
Esse gesto, firme e consciente, não é ato de fuga. É a consequência direta de um país que tem negado a seus representantes eleitos o direito à liberdade, ao contraditório e à legítima defesa.
O Brasil passa a testemunhar, com perplexidade, o constrangimento diplomático e democrático de ver uma parlamentar federal buscar proteção internacional por não encontrar, em seu próprio país, as garantias mínimas do Estado de Direito.
Estamos testemunhando o avanço de um estado de exceção camuflado, onde o Judiciário concentra poderes que não lhe foram atribuídos pela Constituição. Julga, censura, legisla, investiga e pune. Tudo sem controle, sem prazo, sem transparência e, principalmente, sem oposição que possa reagir sem ser punida.
Deputados silenciados. Jornalistas banidos. Presidentes sob tornozeleira. Perfis censurados. Contas bloqueadas. E o silêncio cúmplice de instituições que deveriam proteger a democracia.
Não se trata mais de um caso isolado. É um sinal de que a ruptura institucional já não é um risco, é uma realidade em construção.
Se o Parlamento aceitar calado o exílio político de seus membros, a censura de seus líderes e a criminalização da oposição, estará assinando sua própria rendição. Não será por golpe, será por omissão.
Por isso, a Bancada do PL conclama todas as bancadas e líderes desta Casa a reagirem. Porque hoje é Carla Zambelli. Amanhã, será qualquer um de nós.
A Liderança do PL estará ao lado de cada parlamentar perseguido.
Ao lado de cada brasileiro silenciado.
E, especialmente, ao lado da deputada Carla Zambelli, que mesmo distante continua sendo voz ativa da liberdade.
Sóstenes Cavalcante
Líder do PL na Câmara dos Deputados
