Por Carolina Villela
A deputada Carla Zambelli (PL-SP), detida nesta terça-feira (29) em Roma, na Itália, não deve retornar ao Brasil imediatamente, já que o processo de extradição italiano é reconhecidamente complexo e pode se prolongar por meses ou até anos, especialmente se a defesa recorrer a todos os instrumentos jurídicos disponíveis, incluindo pedidos de asilo político e habeas corpus.
Em vídeo gravado antes de sua detenção, Zambelli declarou através de seu advogado Fábio Pagnozzi que não pretende voltar o Brasil. “Não vou voltar para o Brasil para cumprir pena no Brasil. Se eu tiver que cumprir qualquer pena vai ser na Itália, que é um país justo e democrático”, afirmou a deputada, sinalizando uma estratégia de defesa que pode complicar ainda mais o processo de extradição.
Divergências Sobre as Circunstâncias da Prisão
Enquanto a Polícia Federal e o Ministério da Justiça brasileiro afirmaram em nota oficial que Carla Zambelli foi presa pelas autoridades italianas, a defesa da parlamentar sustenta versão diferente. Segundo seu advogado, ela teria se entregado voluntariamente às autoridades para colaborar com o caso e exercer seu direito de defesa.
Condenada em maio deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica, a parlamentar era considerada foragida e constava na lista vermelha da Interpol.
O pedido de extradição seguiu o rito diplomático padrão estabelecido pelo Tratado de Extradição Brasil-Itália, promulgado em 1993. Em junho, o Ministério da Justiça brasileiro recebeu a documentação do STF e, após verificar a conformidade com o tratado bilateral, encaminhou o pedido através dos canais diplomáticos até chegar às autoridades judiciais italianas.
Processo Jurídico Complexo Pela Frente
Segundo a ex-parlamentar italiana e advogada internacional Renata Bueno, especialista em cooperação jurídica internacional, o processo agora segue etapas rigorosamente definidas pela legislação italiana. “Dentro de 48 horas, as autoridades italianas devem convalidar a prisão de Carla Zambelli, confirmando sua legalidade”, explica a especialista.
A próxima fase envolve a transcrição legal do processo, procedimento que vai além de uma simples tradução. As autoridades italianas realizarão uma análise detalhada para verificar se os crimes pelos quais Zambelli foi condenada no Brasil – invasão de sistema informático e falsidade ideológica – possuem equivalência no Código Penal italiano e se as penas aplicadas são compatíveis com o sistema jurídico da Itália.
Após receber formalmente o pedido de extradição do Ministério da Justiça brasileiro, o Ministério da Justiça italiano avaliará sua admissibilidade, verificando se todos os requisitos legais foram atendidos. Posteriormente, o caso será encaminhado ao Poder Judiciário italiano, instância que tomará a decisão final sobre a extradição.
Cidadania Italiana não garante imunidade
Embora Zambelli possua cidadania italiana, isso não lhe confere proteção automática contra a extradição. A advogada Renata Bueno esclarece que “a Constituição italiana, em seu artigo 26, permite a extradição de cidadãos italianos quando prevista em tratados internacionais, como o acordo bilateral Brasil-Itália de 1989”.
A especialista enfatiza que, em casos de crimes graves, “a cidadania italiana de Zambelli, adquirida posteriormente, não prevalece automaticamente, especialmente em casos de crimes graves e com forte cooperação jurídica entre os países”. Como os crimes não foram cometidos em território italiano, o caso será analisado exclusivamente pelo tratado de extradição e da reciprocidade jurídica entre os dois países.
As cortes italianas considerarão tanto os aspectos legais quanto as implicações políticas e diplomáticas do caso. “A Itália avaliará se esses atos são penalmente relevantes em seu ordenamento jurídico”, destaca Bueno, ressaltando que a decisão final caberá às instâncias judiciais italianas.
Precedente do caso Pizzolato
O caso de Carla Zambelli guarda semelhanças com o do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado no escândalo do Mensalão e extraditado da Itália em 2015. Renata Bueno, que acompanhou pessoalmente aquele caso quando era deputada italiana, relembra: “Pizzolato chegou à Itália com documentação falsa em nome de seu irmão, o que agravou sua situação”.
O processo de transcrição no caso Pizzolato levou aproximadamente dois anos, considerando a análise da natureza dos crimes, as garantias de direitos humanos no Brasil e a clara intenção de fuga. “No caso de Zambelli, o processo pode ser igualmente longo, mas o precedente de Pizzolato mostra que a cidadania italiana não é um escudo automático contra a extradição”, observa a especialista.
A jurisprudência italiana, conforme demonstrado no caso anterior, tende a priorizar a cooperação internacional em situações envolvendo crimes graves e fuga deliberada da Justiça. Zambelli já contratou o renomado advogado italiano Pieremilio Sammarco e sinalizou sua intenção de permanecer na Itália, estratégia similar à adotada por Pizzolato.
Reações políticas divergentes
O Partido Liberal manifestou “total solidariedade” à deputada através de nota oficial assinada pelo líder da bancada na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante. A legenda classificou a busca por asilo político como “consequência direta de um país que tem negado a seus representantes eleitos o direito à liberdade, ao contraditório e à legítima defesa”.
Por outro lado, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, adotou postura institucional mais cautelosa. Em nota oficial, informou ter consultado o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e que aguarda “as manifestações oficiais do Ministério da Justiça e do governo italiano”. Mota foi enfático ao esclarecer que “não cabe à Casa deliberar sobre a prisão – apenas sobre a perda de mandato”, demarcando claramente os limites institucionais do Legislativo.
