Ministério Público
TRF 3 suspende norma do INSS que dispensou autorização para empréstimos de incapazes
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) suspendeu os efeitos de instrução normativa do Instituto Nacional...
MPF pede suspensão de resolução do CFM que restringe tratamento a jovens trans
O Ministério Público Federal anunciou nesta quarta-feira que solicitou à Justiça a suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina...
Declaração de pobreza pode livrar condenado de multa remanescente após cumprimento de pena
Por Hylda Cavalcanti A declaração de pobreza pode levar à extinção da punibilidade de condenados que já cumpriram pena privativa...
MPF Consegue Repatriar Fósseis, Filhotes de Cobra Albina e Sangue Indígena
Pedras preciosas, cobras raras e fósseis de animais pré-históricos levados ao exterior de forma irregular já retornaram ao Brasil, como...
STF reconhece repercussão geral sobre troca de dados financeiros entre órgãos de investigação
Da Redação O Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral em processo que pode estabelecer definitivamente as regras para compartilhamento de...
MPF encerra seminário sobre Pantanal no Dia Mundial do Meio Ambiente e prepara propostas para COP 30
Da Redação O Ministério Público Federal (MPF) encerra nesta quinta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, o seminário "Pantanal: Patrimônio,...
Cooperação entre TST, PGF e AGU resultou na análise de 2.196 processos e no encerramento de mais de 800
Da Redação Com pouco mais de um ano de formalizado, o acordo entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a...
STJ veda alternância de recursos entre ramos do Ministério Público em um mesmo processo
Da Redação A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, rejeitar embargos de declaração interpostos pelo...
MPF lança roteiro sobre mercado de créditos de carbono
Da Redação O Ministério Público Federal (MPF) lançou o "Roteiro de Atuação para Membros do MPF sobre Mercado de Créditos...
MPF aprimora processos para adequação à proteção de dados pessoais
Da Redação O Ministério Público Federal está implementando mudanças estruturais para se adequar à Política Nacional de Proteção de Dados...
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