Da Redação
O Ministério Público Federal (MPF) lançou o “Roteiro de Atuação para Membros do MPF sobre Mercado de Créditos de Carbono”, como forma de orientar e subsidiar a atuação de procuradores na defesa dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais. O objetivo é proteger esses grupos diante das crescentes negociações envolvendo créditos de carbono em territórios tradicionais.
O lançamento do roteiro ocorreu durante o Encontro Nacional da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, sediado em Belém. O evento faz parte das ações preparatórias para a participação do MPF na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).
Manual para atuação preventiva
A publicação apresenta conceitos, normativas nacionais e internacionais, orientações e procedimentos internos, além de exemplos de casos concretos. O guia estabelece um passo a passo para atuação do MPF na defesa de povos e comunidades tradicionais ameaçados pelo assédio empresarial e violações de direitos ligadas ao mercado de carbono.
O roteiro reforça a importância de atuações preventivas e ágeis para garantir a segurança desses povos e seus territórios. A intervenção do MPF nos processos sobre mercado de crédito de carbono deve ocorrer com a máxima antecedência possível.
Programas jurisdicionais de REDD+
Além dos projetos privados comercializados no mercado voluntário, o manual orienta a atuação do MPF em relação aos Programas Jurisdicionais de REDD+. Atualmente, Acre e Mato Grosso possuem programas finalizados, enquanto Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Tocantins estão construindo seus sistemas.
