O Ministério Público Federal divulgou nota técnica com diretrizes para orientar órgãos públicos na defesa dos direitos de povos indígenas...
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O Ministério Público Federal reiterou na Câmara dos Deputados a necessidade de aprimoramento técnico do Projeto de Lei 2.159/2021, que...
O Ministério Público Federal (MPF) destacou conquistas e desafios nos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com...
O Ministério Público Federal voltou a defender no Superior Tribunal de Justiça a continuidade da ação penal contra o ex-presidente...