Líder do PL pede asilo político para Carla Zambelli na Itália
Da redação O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, enviou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados italiana solicitando que não seja aceita eventual extradição da deputada Carla Zambelli e que lhe seja concedido asilo político. A parlamentar se entregou à polícia em Roma no dia 29 de julho, segundo […]
Cemitério é alvo de litígio entre Prefeitura e Iphan no município de Pomerode (SC)
Por Hylda Cavalcanti A história parece típica de uma das novelas do saudoso dramaturgo Dias Gomes, mas é real e acontece agora, em 2025. Um cemitério passou a ser motivo de conflito judicial entre a prefeitura de um município de pouco mais de 34 mil habitantes, em Santa Catarina, e o Instituto Patrimônio Histórico e […]
TST considera impenhorável imóvel pertencente a empresa, mas usado por família de sócio há 12 anos
Por Hylda Cavalcanti Em geral, nos últimos anos, a Justiça tem considerado que imóvel registrado em nome de pessoa jurídica não pode ser tido como “bem de família”. Mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, em julgamento recente, que imóvel considerado bem de família, seja onde esteja registrado, não pode ser penhorado. A decisão […]
CGU repudia aplicação da Lei Magnitsky contra ministro Alexandre de Moraes
Da redação O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, classificou como “ato político inaceitável” a decisão do governo americano de aplicar a Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Em pronunciamento nas redes sociais, Carvalho afirmou que a medida representa ataque direto à soberania brasileira e às […]
Dino retira sigilo de investigações que apuram suposta fraude em jogos digitais com recursos de emendas
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da (PET) 13949, que apura um suposto esquema fraudulento envolvendo R$ 13,2 milhões em recursos públicos destinados aos Jogos Estudantis Digitais (JEDIS). As investigações apontam irregularidades na execução de quatro Termos de Fomento firmados entre a Associação Moriá, do Distrito […]
TRF 3 condena União a indenizar militar da reserva por assédio moral quando serviu na Aeronáutica
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) confirmou decisão que condenou a União a indenizar um militar da reserva da Força Aérea Brasileira (FAB) em R$ 40 mil por assédio moral. Ele ajuizou processo no Judiciário em 2019 relatando que serviu ao comando da Aeronáutica por mais de 20 anos e […]
STJ determina recálculo de multa de R$ 5 milhões à Raízen (antiga Shell) por danos ambientais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reduzir o valor de uma multa de R$ 5 milhões aplicada pela Justiça do Rio Grande do Sul à Raizen Combustíveis (atual nome da Shell Brasil Ltda). A empresa foi condenada por demorar a cumprir uma ordem judicial de redução de impacto ambiental no local onde funcionava um […]
Republicanos e União Brasil exibem propaganda partidária na televisão esta semana
O Tribunal Superior Eleitoral definiu que duas legendas políticas terão espaço na programação televisiva e radiofônica durante esta semana. Cada partido dispõe de 20 minutos para divulgar suas propostas e atividades parlamentares, seguindo cronograma estabelecido pela Portaria TSE nº 183/2025. A propaganda partidária representa importante canal de comunicação entre as agremiações políticas e a sociedade […]
AGU cria painel eletrônico para divulgar honorários sucumbenciais
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União uma portaria normativa que amplia a divulgação dos honorários sucumbenciais recebidos pelos advogados públicos federais. A medida prevê a criação de um painel eletrônico que detalhará os valores pagos de forma individualizada, com periodicidade mensal, permitindo à sociedade acompanhar […]
STJ define regra sobre prescrição de dívidas contra fazenda pública
O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o prazo prescricional para cobrança de quantias em dinheiro da Fazenda Pública não para durante a implantação de benefícios na folha de pagamento. A decisão, tomada em junho, pode afetar milhares de processos contra órgãos públicos em todo o país. A ministra Maria Thereza de Assis Moura foi […]