Da redação
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, classificou como “ato político inaceitável” a decisão do governo americano de aplicar a Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Em pronunciamento nas redes sociais, Carvalho afirmou que a medida representa ataque direto à soberania brasileira e às instituições democráticas do país.
Medida “sem precedentes”
A posição oficial do governo brasileiro caracteriza a sanção como tentativa de intimidação às instituições que atuam de forma independente. Segundo o ministro da CGU, a aplicação da lei americana busca deslegitimar poderes constituídos que operam em conformidade com a Constituição de 1988.
Carvalho destacou que o ministro Alexandre de Moraes cumpre rigorosamente suas atribuições constitucionais. O titular da CGU enfatizou que o papel do magistrado inclui defender a democracia e garantir a supremacia da lei no ordenamento jurídico brasileiro.
Defesa das instituições democráticas brasileiras
O pronunciamento reforça o compromisso das instituições brasileiras com o Estado Democrático de Direito. Carvalho declarou que o Brasil não se constrangerá diante de tentativas consideradas abusivas pelo governo federal.
A resposta governamental sinaliza postura firme na defesa da soberania brasileira. O ministro da CGU ressaltou que as instituições nacionais permanecem comprometidas com seus mandatos constitucionais, independentemente de pressões externas.
Histórico do ministro da CGU
Vinícius Marques de Carvalho, de 46 anos, assumiu o comando da Controladoria-Geral da União com vasta experiência em direito e gestão pública. Graduado em direito pela Universidade de São Paulo, possui doutorado em Direito Comercial pela USP e em Direito Comparado pela Université de Paris 1 Pantheon-Sorbonne.
