Defesa de Bolsonaro pede cancelamento de audiências no processo sobre tentativa de golpe
Em um movimento processual que pode impactar significativamente o cronograma do julgamento da tentativa de golpe de Estado, a defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro protocolou nesta terça-feira (13) um agravo regimental pedindo o cancelamento de todas as audiências do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Defesa alega […]
STF: 1° Turma tem dois votos contra recurso de Braga Netto. Defesa tenta adiar depoimentos.
A 1° Turma do Supremo Tribunal Federal julga, no plenário virtual, um recurso apresentado pela defesa de Walter Braga Netto, ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro, na Pet 12100. O general da reserva recorre da decisão que o tornou réu, no fim de março, após receber denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de […]
STF volta a discutir se indulto natalino concedido por Bolsonaro é constitucional
O Supremo Tribunal Federal voltou a discutir se o indulto natalino, concedido em 2022, pelo presidente da República a pessoas condenadas por crime com pena de até cinco anos, é constitucional. O tema é analisado no Recurso Extraordinário (RE) 1450100, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.267). A decisão do Supremo vai orientar as outras instâncias […]
STF suspende reintegração que afetaria 2 mil pessoas no Maranhão
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender a reintegração de posse marcada para 13 de maio na Fazenda Jurema, localizada entre os municípios de Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca, no Maranhão. A decisão protege aproximadamente 2 mil pessoas que residem no local, incluindo adultos, […]
STF manda PF compartilhar provas com acusados de tentativa de golpe
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Polícia Federal disponibilize imediatamente aos advogados de defesa um conjunto detalhado de provas relacionadas a diversas investigações. A decisão garante acesso ao material apreendido durante as operações, que até o momento não havia sido juntado aos autos nem utilizado como fundamento para denúncias. Acervo probatório A Polícia […]
Moraes nega pedido para suspender ação contra Carla Zambelli
O ministro Alexandre de Moraes negou nesta segunda-feira (12) um pedido da defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para suspender o julgamento da ação penal que apura sua participação na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. A decisão mantém o andamento do processo que já conta com quatro votos pela condenação da parlamentar. […]
Moraes determina suspensão de passaporte diplomático de Collor e proíbe o ex-presidente de deixar o país
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Ministério das Relações Exteriores suspenda o passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão foi tomada na (EP )131, no último dia 8 de maio, mas só foi publicada nesta segunda-feira (12). Moraes também proibiu Collor de se ausentar do país, […]
Dia da enfermagem: piso salarial da categoria ainda é tema de discussão no STF
No dia 12 de maio é celebrado o dia internacional da enfermagem, uma data dedicada a reconhecer a importância e o comprometimento dos profissionais que atuam no cuidado à saúde. Segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o Brasil tem mais de três milhões de profissionais da área. Em 2023, a categoria acompanhou de […]
Congresso discute reforma ampla no Código Civil que altera mais da metade dos artigos
Com informações do UOL – O Código Civil brasileiro está no centro de uma proposta de reforma em discussão no Congresso Nacional que altera 1122 dos 2046 artigos da versão atual da lei. O projeto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem recebido críticas significativas de especialistas do direito consultados pelo UOL. Juristas alertam para […]
Veja os destaques da pauta do Plenário Virtual do STF para esta semana
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sexta-feira 9 uma nova sessão virtual do Plenário, que se estenderá até 16 de maio, com pautas decisiva sobre concursos públicos, piso salarial de professores e compartilhamento de dados fiscais, além da ação penal contra a deputada Carla Zambelli pela invasão de sistemas do CNJ. Impactos nos concursos […]