O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sexta-feira 9 uma nova sessão virtual do Plenário, que se estenderá até 16 de maio, com pautas decisiva sobre concursos públicos, piso salarial de professores e compartilhamento de dados fiscais, além da ação penal contra a deputada Carla Zambelli pela invasão de sistemas do CNJ.
Impactos nos concursos públicos
Os ministros vão decidir se a extinção de cargo público ou limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal podem impedir a nomeação de aprovados em concursos dentro das vagas previstas.
A questão foi reconhecida como de repercussão geral e será analisada no Recurso Extraordinário 1316010, podendo afetar milhares de candidatos aprovados em seleções por todo país.
Piso nacional dos professores
Outro tema relevante em análise é a possibilidade de adoção do salário-base inicial dos professores da educação básica estadual equiparado ao piso nacional da categoria.
A discussão ocorre no RE 1326541 e definirá se o valor estabelecido pela Lei 11.738/2008 deve incidir de forma escalonada nas diversas faixas e classes do magistério.
O caso tem potencial para impactar diretamente as finanças de estados e municípios, além de afetar a remuneração de milhares de profissionais da educação básica.
Compartilhamento de dados fiscais
Os ministros também avaliarão a validade do compartilhamento de dados fiscais entre a Receita Federal e o Ministério Público Eleitoral para investigar irregularidades em doações eleitorais.
O julgamento do RE 1296829 discutirá se esse procedimento, estabelecido por convênio entre a Receita e o TSE, necessita de autorização prévia da Justiça.
Outros temas de impacto
A pauta inclui ainda a constitucionalidade do indulto natalino para condenados a penas de até cinco anos e a compensação de dívidas tributárias com precatórios.
Os ministros analisarão também uma regra da OAB sobre a participação de advogados no processo de indicação para tribunais e a anulação de decisões de Juizados Especiais.
Casos criminais em destaque
Na Primeira Turma, os ministros começarão a julgar a ação penal contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pela invasão de sistemas do CNJ.
No mesmo colegiado, será analisado recurso da defesa do general Walter Braga Netto, que questiona a decisão que o tornou réu por tentativa de golpe de Estado.
A defesa contesta a exibição de vídeos durante a sessão de julgamento, alegando que são alheios aos fatos narrados na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
