Com informações do UOL – O Código Civil brasileiro está no centro de uma proposta de reforma em discussão no Congresso Nacional que altera 1122 dos 2046 artigos da versão atual da lei. O projeto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem recebido críticas significativas de especialistas do direito consultados pelo UOL.
Juristas alertam para mudanças excessivas e pressa na elaboração
“Não é uma atualização, mas quase um novo Código Civil”, afirma o advogado Ernesto Tzirulnik. Para ele e outros especialistas, o texto modifica normas já consolidadas e apresenta vaguidão em pontos que exigiriam maior precisão técnica. André Luiz Pignatari Filho, também advogado, reforça essa preocupação ao destacar que “a maior parte das regras que existem são testadas há séculos e funcionam”.
A linguagem excessivamente técnica é outro aspecto criticado pelos especialistas. Segundo o advogado Luca d’Arce Giannotti, existe um consenso na comunidade jurídica de que a atual versão do Código Civil efetivamente necessita de ajustes, especialmente nas seções relacionadas a família e sucessões. No entanto, as alterações propostas pelo projeto em debate vão muito além do necessário.
Tempo de elaboração contrasta com versões anteriores
“Reformas como a proposta para o Código Civil exigem cuidado, porque impactam na vida de todos de uma forma radical”, alerta Giannotti. Um dos pontos de preocupação dos especialistas é o curto período dedicado à discussão do texto, o que prejudicaria seu amadurecimento adequado.
O contraste com os processos anteriores é notável: o código de 1916 resultou de movimentações que se estenderam por mais de seis décadas. Por sua vez, o anteprojeto da versão atualmente em vigor demandou cinco anos para ser elaborado. Em comparação, a proposta atual foi desenvolvida em apenas oito meses.
Defensores destacam atualização e incorporação de jurisprudência
Os defensores da reforma argumentam que as mudanças propostas atualizam o código e incorporam decisões importantes já estabelecidas pelos tribunais superiores. O projeto foi elaborado por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, e foi protocolado oficialmente em 31 de janeiro deste ano. O UOL tentou contato com o senador Pacheco, autor formal da proposta, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.
Código Civil atual e sua estrutura fundamental
O Código Civil vigente está em vigor desde 2002 e contém regras fundamentais sobre temas como casamento, herança e outros aspectos da vida civil. Enquanto a Constituição Federal reúne as normas que regem o funcionamento do país em sentido amplo, o Código Civil concentra-se especificamente nos direitos e deveres do cidadão em suas relações privadas.
Em sua estrutura atual, o Código é organizado em cinco partes principais: diretrizes gerais, obrigações, direito de família, direito das coisas e direito das sucessões. Esta organização sistematiza as regras aplicáveis às mais diversas situações da vida civil dos brasileiros.
Nova proposta inclui direito digital como inovação
A proposta de atualização mobilizou 38 juristas no total. Além do ministro Salomão, advogados renomados como Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery participaram do esforço como relatores das diferentes seções.
Uma das principais inovações apresentadas pelo projeto é a criação de uma sexta parte no texto legal, voltada especificamente para questões relacionadas ao direito digital, área que não existia ou tinha relevância muito menor quando o código atual foi elaborado.
