Barroso admite que Congresso pode reduzir penas de golpistas e vê medida como “razoável”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que não vê problema em uma eventual iniciativa do Congresso Nacional para reduzir as penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, exibida na noite desta segunda-feira […]
Trump amplia lista de autoridades com visto de entrada nos EUA revogado
Da Redação Depois de ampliar a Lei Magnitsky contra a esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a advogada Viviane Moraes, o governo dos Estados Unidos anunciou na tarde desta segunda-feira (22/09) a revogação dos vistos de entrada naquele país do Ministro da AGU, Jorge Messias, do ex-Ministro da AGU José […]
MPF denuncia Eduardo Bolsonaro e blogueiro por coação em processo judicial no STF
Da Redação O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho por coação em processo judicial. A acusação aponta articulação entre os denunciados para intervir em processos que envolvem Jair Bolsonaro e o próprio blogueiro. A denúncia foi […]
STF e Moraes reagem à ampliação da Lei Magnitsky contra familiares
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota nesta segunda-feira (22/9) lamentando a ampliação da aplicação da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos, que incluiu a esposa do ministro Alexandre de Moraes entre os alvos de sanções. A Corte classificou a medida como injusta e sem correspondência com os fatos. Segundo o comunicado, a decisão […]
Governo dos EUA sanciona esposa de Moraes e empresa na qual é sócia com Lei Magnitsky
Da Redação O presidente dos Estados Unidos Donald Trump, sancionou nesta segunda-feira (22/09) a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com a Lei Magnitsky, que já tinha sido aplicada ao magistrado em julho passado e é utilizada pelo governo norte-americano para punir estrangeiros. A decisão […]
Fux retira de pauta ação da OAB sobre pagamento de precatórios
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (19) a retirada de pauta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7873, que questiona novas regras para pagamento de precatórios por Estados e Municípios. A decisão suspende o julgamento do tema que havia sido marcado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, no […]
STF analisa recurso do CFM sobre tratamento médico de Testemunhas de Jeová
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando um recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que questiona aspectos da decisão que reconheceu o direito de Testemunhas de Jeová de recusar transfusões de sangue e ter acesso a procedimentos alternativos no Sistema Único de Saúde (SUS). Os embargos de declaração são discutidos no […]
Zanin, Mendes e Moraes votam para permitir busca e apreensão no Congresso apenas com autorização do STF
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (19) uma ação que discute as regras para operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional. Na (ADPF) 424, a Mesa Diretora do Senado questiona a constitucionalidade de decisões de juiz de primeira instância que autorizaram operação nas dependências do […]
Solidariedade aciona STF para retorno de doações de empresas em campanhas eleitorais
Da Redação O partido Solidariedade ingressou com ação no STF questionando o modelo atual de financiamento público, com pedido para reestabelecer as doações empresariais nas eleições brasileiras. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7877, distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, representa um questionamento direto ao modelo vigente e pode redefinir o futuro das disputas eleitorais […]
Toffoli dá 10 dias para Congresso explicar tramitação da PEC da Blindagem
Da Redação O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados apresente, no prazo de dez dias, informações detalhadas sobre a tramitação da chamada PEC da Blindagem. A medida ocorre após ação do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que pede a suspensão do andamento da proposta sob alegação de irregularidades. […]