Brasileiros no exterior que votaram no 2º turno foram 40 mil a mais que os que votaram no 1º, divulga TSE – – –
TSE aponta: Eleições 2026 tiveram maior número de brasileiros nas urnas em 28 anos – – –
Morre Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ com passagem por áreas diversas do mundo jurídico – – –
Caso Master: ministro da Justiça vai ao Senado explicar troca de delegados da PF – – –
STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda este ano – – –
Senado adia para esta quarta votação que pode mudar o ajuste fiscal do governo – – –
Fachin recebe hoje os relatórios da PF sobre ministros citados no caso Master – – –
Inquérito da PF sobre fraude em respiradores na pandemia resulta no indiciamento de 17 pessoas  – – –
TST e Corte de Justiça da Colômbia compartilharão decisões e formação de magistrados e servidores – – –
STJ fixa regras para impenhorabilidade de valores em poupança, conta-corrente e outras aplicações – – –
Sede do STF

STF deve retomar julgamentos sobre incentivos fiscais a agrotóxicos e reforma da previdência

Há 11 meses
Atualizado quinta-feira, 18 de dezembro de 2025

Da Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu na quarta-feira (17) o julgamento de duas ações que questionam os incentivos fiscais concedidos a agrotóxicos, a ADI 5553 e ADI 7755, que deve ser retomado na sessão plenária desta quinta-feira (18) para conclusão. Ainda na pauta dirigida, três casos que discutem critérios para aposentadoria, que devem impactar milhões de brasileiros.

Isenção de impostos para agrotóxicos

As ADIs 5553 e 7755 estão sendo julgadas conjuntamente e questionam se os benefícios fiscais concedidos a agrotóxicos violam direitos ao meio ambiente equilibrado e à saúde, além do princípio da seletividade tributária.

O PSOL e o Partido Verde argumentam que as isenções de ICMS e IPI praticam uma “essencialidade às avessas”, contrariando o interesse público ao desonerar produtos potencialmente nocivos.

Posições divergentes sobre agrotóxicos

O relator Fachin votou pela inconstitucionalidade das isenções. O ministro André Mendonça propôs solução intermediária: declarar inconstitucionalidade parcial e fixar prazo de 180 dias para o Executivo avaliar a política fiscal, considerando toxicidade e eficiência dos produtos.

O placar até o momento conta com cinco votos pela total improcedência das ações, dois votos pela procedência parcial e dois votos pela procedência integral. Na sessão desta quinta-feira (18) é aguarddo o voto do Ministro Nunes Marques e a proclamação do resultado do julgamento.

Casos sobre previdência dividem ministros

Na ADI 6309, a Corte analisa se a idade mínima para aposentadoria especial, a vedação de conversão de tempo especial em comum e a redução do valor dos proventos violam direitos fundamentais dos trabalhadores expostos a condições insalubres.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela constitucionalidade das mudanças da EC 103/2019. Já o ministro Edson Fachin divergiu, declarando os dispositivos inconstitucionais. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista em junho de 2024.

Aposentadoria por incapacidade em debate

No RE 1469150, com repercussão geral reconhecida, o STF discute se a aposentadoria por incapacidade permanente por doença grave deve ser paga integralmente ou seguir a nova regra de 60% do salário de benefício.

O ministro Barroso, já aposentado, votou pela constitucionalidade do artigo 26 da EC 103/2019. O ministro Flávio Dino divergiu, declarando o dispositivo inconstitucional e propondo prazo de 12 meses para revisão dos benefícios concedidos com valor reduzido.

O placar está empatado em 4 a 4, com Fachin, Moraes, Toffoli e Cármen Lúcia seguindo Dino. Zanin, Mendonça e Nunes Marques acompanharam o relator. O julgamento foi suspenso em 3 de dezembro.

Imunidade tributária para servidores doentes

A ADI 6336 questiona a revogação da imunidade do duplo teto para servidores acometidos por doenças graves. A ANAMATRA alega violação à isonomia, dignidade humana e vedação de retrocesso social.

Fachin votou pela inconstitucionalidade da revogação. Barroso divergiu, declarando válida a mudança. Rosa Weber havia acompanhado o relator, mas seu voto não vincula o sucessor Flávio Dino.

A sessão plenária do STF está marcada para as 14h.

Autor

Leia mais

Sessão de votação instalada fora do país nas eleições 2026

Brasileiros no exterior que votaram no 2º turno foram 40 mil a mais que os que votaram no 1º, divulga TSE

Há 1 hora
Dedo apertando a urna eletrônica

TSE aponta: Eleições 2026 tiveram maior número de brasileiros nas urnas em 28 anos

Há 1 hora
Ministro aposentado do STJ, Paulo Gallotti

Morre Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ com passagem por áreas diversas do mundo jurídico

Há 1 hora

Caso Master: ministro da Justiça vai ao Senado explicar troca de delegados da PF

Há 3 horas
plenário do STF vazio

STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda este ano

Há 5 horas

Senado adia para esta quarta votação que pode mudar o ajuste fiscal do governo

Há 5 horas