Flávio Dino autoriza pagamento de R$ 50 Mil e pensão vitalícia a vítimas de Zika vírus
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir o cumprimento imediato da Lei 15.156/2015, que prevê auxílio financeiro de R$ 50 mil e pensão mensal vitalícia às crianças afetadas pela síndrome congênita do vírus Zika. A decisão, em caráter excepcional, permite que […]
STF vai decidir se corte obrigatório de cabelo e barba viola liberdade religiosa de presos
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade a repercussão geral de um recurso que questiona se a imposição do corte de barba e cabelo em presídios viola o direito à liberdade de crença e religião dos detentos. O caso, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1406564, classificado como Tema 1.411, promete estabelecer diretrizes […]
Hugo Motta promete pautar discussão sobre adultização infantil após repercussão de vídeo
Por Karina Zucoloto O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou pela rede social X que a Casa legislativa irá pautar projetos relacionados à proteção da infância após a grande repercussão de um vídeo do influenciador Felca sobre a adultização das crianças. O vídeo, que teve mais de 25 milhões de vizualizações somente neste […]
Centrão articula ofensiva contra STF após crise na Câmara dos Deputados
Lideranças parlamentares avaliam que ambiente político atual favorece confronto direto com o Supremo Tribunal Federal. Deputados do Centrão retomaram pacote de projetos para ampliar blindagem de parlamentares, aproveitando momento considerado de fragilidade da Corte após sanções americanas e críticas por supostos excessos do ministro Alexandre de Moraes. A estratégia ganhou força durante reunião que selou […]
Processo contra Bolsonaro por tentativa de golpe se aproxima do julgamento no STF
A ação penal que apura tentativa de golpe de Estado envolvendo Jair Bolsonaro e outros sete réus entra em fase decisiva nesta semana. O grupo tem prazo até quarta-feira (13) para apresentar alegações finais ao Supremo Tribunal Federal, última etapa antes do julgamento propriamente dito. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, elaborará seu […]
AGU pede ao STF segurança jurídica para pagamento de pensão a vítimas do Zika vírus
Da Redação A Advocacia-Geral da União apresentou petição ao Supremo Tribunal Federal com o objetivo de dar segurança jurídica à implementação dos auxílios financeiros destinados a vítimas do vírus Zika, conforme estabelece a Lei 15.156/2025. A medida busca garantir o pagamento de indenização única de R$ 50 mil e pensão mensal vitalícia equivalente ao maior […]
Moraes autoriza visitas de deputados do PL a Bolsonaro
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (8) novas visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, preso em regime domiciliar. Na decisão, foram publicadas as datas e os nomes das pessoas que tiveram permissão para encontrar Bolsonaro. A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP/DF), que havia pedido […]
Sem citar nomes, Flávio Dino rebate interferência no Judiciário brasileiro após ameaça de governo Trump
Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta sexta-feira (8) contra a interferência dos Estados Unidos no Judiciário brasileiro, afirmando que não cabe a embaixadas estrangeiras “avisar” ou “monitorar” magistrados do STF ou de qualquer Tribunal nacional. A declaração ocorreu após a embaixada americana ameaçar autoridades brasileiras. Em pronunciamento […]
STF pede aumento de quase R$ 50 milhões no OGU/2026 para ampliar a segurança dos ministros
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (7/8), proposta orçamentária de R$ 1 bilhão para 2026. A previsão foi aprovada durante sessão administrativa da Corte e será enviada ao Ministério do Planejamento e Orçamento para compor a proposta do Orçamento Geral da União para o próximo ano (OGU/2026). Na prática, a proposta […]
O que muda no julgamento da trama golpista se o Congresso aprovar o fim do foro privilegiado?
Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam que eventuais mudanças na legislação sobre foro especial não devem impactar o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista de 2022. O principal motivo é a previsão de julgamento para setembro, com as defesas já próximas do prazo para entregar alegações finais. A discussão sobre alteração do […]