A ação penal que apura tentativa de golpe de Estado envolvendo Jair Bolsonaro e outros sete réus entra em fase decisiva nesta semana. O grupo tem prazo até quarta-feira (13) para apresentar alegações finais ao Supremo Tribunal Federal, última etapa antes do julgamento propriamente dito.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, elaborará seu voto após receber as manifestações das defesas. A data do julgamento será definida pelo presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, que determinará quando o mérito das acusações será analisado.
O chamado “núcleo 1” reúne as principais figuras da suposta trama golpista segundo a Procuradoria-Geral da República. Além do ex-presidente, integram o grupo Alexandre Ramagem, atual deputado federal e ex-diretor da Abin.
acusações podem resultar em décadas de prisão
Os réus enfrentam acusações por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático e golpe de Estado. As imputações incluem ainda dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Se condenados, os envolvidos podem pegar até 39 anos de prisão. Entre os acusados estão ex-ministros como Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira.
Completam a lista o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que se tornou delator no processo, e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Todos respondem pelas mesmas acusações no núcleo considerado central pela Procuradoria.
situação atual dos principais réus
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde segunda-feira (4), medida determinada por Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada após o ex-presidente descumprir medidas cautelares relacionadas a outro inquérito envolvendo seu filho Eduardo.
O general Braga Netto permanece preso desde dezembro de 2024, também por ordem de Moraes. A detenção ocorreu devido a tentativas de interferir nas investigações conduzidas pela Corte suprema.
Os demais réus do núcleo principal respondem em liberdade, mas sujeitos a medidas restritivas impostas durante o curso das investigações policiais e ministeriais.
segundo núcleo aguarda definições
Paralelamente, o núcleo 2 da operação, composto por seis réus, deve concluir diligências adicionais ainda esta semana. Após essa etapa, será aberto prazo para alegações finais das respectivas defesas.
Este grupo é acusado de elaborar a “minuta do golpe”, documento que supostamente detalhava estratégias para impedir a posse do governo eleito. Também respondem por monitoramento ilegal do ministro Alexandre de Moraes.
As acusações incluem articulação com a Polícia Rodoviária Federal para dificultar votação de eleitores nordestinos nas eleições de 2022. Essas ações visariam prejudicar o comparecimento às urnas em região tradicionalmente adversa ao bolsonarismo.
expectativas para o julgamento
O cronograma atual sugere que o julgamento do núcleo principal pode ocorrer ainda no primeiro semestre de 2025. A Primeira Turma do STF analisará se as evidências sustentam as acusações ministeriais.
A decisão sobre o núcleo 1 pode influenciar os desdobramentos do processo envolvendo o segundo grupo de réus. Ambos os casos representam marco na apuração de tentativa de ruptura democrática no país.
O desfecho dos processos será observado nacional e internacionalmente, dado o ineditismo de ex-presidente responder por tentativa de golpe de Estado no Brasil.
