Ao liberar repasses, o ministro estabeleceu regras rígidas de transparência que desagradaram o Congresso.
Na decisão, presidente do STF citou episódios de violência policial com grande repercussão no país.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu destaque e caso será levado ao plenário físico.
Acórdão estabelecia critérios apenas para remédios registrados na Anvisa, mas não incorporados ao SUS.
MPCDF aponta irregularidades na destinação de recursos a hospital particular do DF.
Defesa de Bolsonaro pretendia afastar ministro desses processos.
Lei foi considerada inconstitucional por permitir licença simplificada em atividade que usa agrotóxico.
PGR propôs licença de 180 dias para mães biológicas ou adotantes e pais solo.
Ministro do STF também requereu reforço da Força Nacional para combater queimadas no estado.
Recurso envolve interceptação de informações de sistemas da administração federal.
