STF analisa constitucionalidade de decreto que suspendeu registros de armas para CACs
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando o mérito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 85, que discute a validade do decreto (11.615/2023) do presidente Lula que suspendeu os registros para compra e transferência de armas de fogo e munições de uso restrito. A restrição afeta diretamente caçadores, colecionadores e atiradores (CACs). Em março de […]
Moraes quebra sigilo de investigação sobre “Abin paralela”
Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) o levantamento do sigilo dos autos da investigação que apura o uso de um programa secreto de monitoramento pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão de Jair Bolsonaro. A decisão visa conter vazamentos seletivos que têm gerado […]
STF realiza sessão administrativa virtual com cinco processos na pauta
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na madrugada desta terça-feira (17) uma sessão administrativa virtual que analisará cinco processos administrativos de grande relevância para o funcionamento da Corte. A sessão, que começou à meia-noite e se encerrará às 23h59 desta quarta-feira (18), tem na pauta temas estruturais como atualização da tabela de custas […]
Acareação entre Anderson Torres e Freire Gomes vai confrontar versões sobre reuniões golpistas
A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres pretende explorar contradições entre depoimentos de ex-comandantes militares na acareação marcada para terça-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes. O confronto vai opor as versões de Freire Gomes e Carlos de Almeida Baptista Junior sobre a suposta participação de Torres em reuniões para discutir medidas que impediriam […]
Toffoli marca conciliação em ação de fraude do INSS
Por Carolina Villela O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (17), no âmbito da (ADPF) 1236, que trata da fraude no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a convocação de audiência de conciliação, que deverá ocorrer no plenário da Segunda Turma, no dia 24 de junho, às 15h. Devem ser intimados […]
Moraes autoriza acareação entre Braga Netto e Mauro Cid e de Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (17), a acareação entre o ex-ministro da Defesa, Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid. A audiência deve ser realizada no dia 24/06, às 10h. Moraes determinou que o réu deve comparecer pessoalmente, com a tornozeleira eletrônica. Ou seja, […]
PGR dispensa diligências adicionais e réus pedem acareação em ação penal que investiga a trama golpista
Por Carolina Villela A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta segunda-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal 2668, que não necessita de diligências adicionais para concluir as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em contrapartida, as defesas dos réus apresentaram uma série de pedidos […]
Advogados de Bolsonaro pedem anulação da delação de Mauro Cid por violação de sigilo
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal a anulação do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Os advogados alegam que o ex-ajudante de ordens violou o sigilo da colaboração e mentiu em interrogatório, baseando-se em reportagem da revista Veja sobre supostas mensagens irregulares. O pedido foi protocolado nesta segunda-feira […]
Pedido de vista suspende análise sobre norma da Anvisa que proíbe cigarros com aditivos
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise da Resolução 14/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a comercialização e importação de produtos derivados do tabaco com aditivos, após o pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. O julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1348238 apresentado pela Cia. […]
Moraes determina que Instagram preserve o perfil supostamente usado por Mauro Cid
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (13) que a Meta Inc. preserve integralmente o conteúdo dos perfis “@gabrielar702” e “Gabriela R” no Instagram. A decisão ocorre um dia após a revista Veja revelar que o tenente-coronel Mauro Cid, delator da trama golpista, supostamente usou estes perfis […]