Por Carolina Villela
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta segunda-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal 2668, que não necessita de diligências adicionais para concluir as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Em contrapartida, as defesas dos réus apresentaram uma série de pedidos de diligências complementares, a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e solicitaram prorrogação de prazos para manifestação.
Anderson Torres pede acareação com general Freire Gomes
A defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, solicitou a realização de acareação entre seu cliente e o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes. O argumento é que Torres sempre negou ter assessorado Bolsonaro em questões relacionadas ao Estado de Defesa ou Estado de Sítio.
Segundo a defesa, tanto Mauro Cid quanto o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, confirmaram que Torres não participou das reuniões cruciais realizadas nos dias 7 e 14 de dezembro de 2022, quando o plano golpista teria sido discutido.
Os advogados de Torres também solicitaram que a Google forneça dados sobre quem inseriu a minuta que decreta Estado de Defesa em domínio público, além de exame pericial para demonstrar que o documento encontrado na residência do ex-ministro não possui similaridade com outros materiais supostamente antidemocráticos mencionados no processo.
Braga Netto questiona validade da delação premiada
A defesa de Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, pediu a anulação completa da delação premiada de Mauro Cid por alegada falta de voluntariedade e credibilidade. O pedido ganhou força após reportagens da revista Veja revelarem mensagens e áudios atribuídos ao delator através do perfil “@gabrielar702”.
As matérias jornalísticas divulgaram conversas que, segundo a defesa de Braga Netto, comprovam que o acordo de delação possui “grave vício de voluntariedade” e que a delação é “absolutamente desprovida de credibilidade”. Os advogados argumentam que as revelações mostram um padrão de mentiras e possível coação do delator.
Além disso, a defesa solicita análise prioritária do pedido de liberdade de Braga Netto, protocolado em 10 de junho, considerando que o ex-ministro tem idade avançada e está preso preventivamente há seis meses.
Outros réus buscam esclarecimentos e prazos adicionais
O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, solicitou que o ministro Alexandre de Moraes determine que o Comando de Operações Navais da Marinha do Brasil preste informações sobre a data de expedição da Diretiva da Operação Formosa 2021, executada em 21 de agosto. A intenção é provar que o deslocamento de blindados militares na Esplanada dos Ministérios nesta data apenas coincidiu com votação da Proposta de Emenda Constitucional do voto impresso pelo Congresso Nacional.
O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, por sua vez, requereu que a Polícia Federal apresente o material catalogado de forma mais organizada, criticando a nomenclatura atual de “Ofício_números aleatórios” que, segundo sua defesa, torna impraticável a análise em tempo hábil.
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, solicitou a juntada de documentos enviados como ofícios e atas a comissão das Forças Armadas que elaboraram relatório sobre as eleições e um pedido de agendamento de um encontro entre as equipes técnicas do Tribunal Superior Eleitoral e das Forças Armadas.
Mauro Cid nega ter usado perfil nas redes sociais e pede acareação com Braga Netto
A defesa de Mauro Cid mantém a negativa sobre o uso do perfil “@gabrielar702” e solicitou acareação com Braga Netto para esclarecer divergências entre suas declarações. O pedido inclui o compartilhamento de provas de outros núcleos da investigação e suspensão temporária da ação penal.
Requer, ainda, a prorrogação do prazo para análise do conjunto probatório, em especial, das mídias e arquivos digitais e a expedição de ofício à ABIN – Agência Brasileira de Inteligência para que envie ao STF relatórios de inteligência e demais dados de informações obtidos pela
Agência até o dia 8 de janeiro de 2023, relativamente aos acampamentos e aos manifestantes que lá ainda estavam.
Bolsonaro contesta credibilidade do delator
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro focou nas revelações da revista Veja, argumentando que Mauro Cid “mentiu” e utilizou contas de terceiros no Instagram como subterfúgio para quebrar o sigilo de sua delação. As conversas reveladas incluíam imagens e áudios que, segundo a publicação, demonstram a autoria das mensagens.
Os advogados de Bolsonaro sustentam que os fatos revelados após os interrogatórios demonstram o descumprimento dos termos do acordo de delação premiada, o que seria causa para rescisão do acordo. Argumentam ainda que a “inveracidade das falas do delator” vai além do uso de redes sociais e alcança o próprio teor das informações prestadas em interrogatório.
A defesa requer, ainda, a reabertura de prazos processuais após manifestação da PGR e do “corréu delator”, garantindo o direito de falar por último.
