A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal a anulação do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Os advogados alegam que o ex-ajudante de ordens violou o sigilo da colaboração e mentiu em interrogatório, baseando-se em reportagem da revista Veja sobre supostas mensagens irregulares.
O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (16) no STF, onde Bolsonaro é réu por liderar suposta trama golpista. A defesa sustenta que Cid teria usado perfis em rede social para revelar termos das tratativas do acordo.
Ambos respondem por crimes como golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo a Procuradoria-Geral da República, teriam atuado para manter Bolsonaro no poder ilegalmente após derrota eleitoral em 2022.
Alexandre de Moraes determina preservação de conteúdos do Instagram
O ministro Alexandre de Moraes determinou na sexta-feira que a Meta preserve conteúdos de dois perfis no Instagram supostamente usados pelo tenente-coronel. A decisão inclui o fornecimento de dados cadastrais das contas, incluindo responsável, e-mail e número de telefone.
A defesa de Mauro Cid negou ao Supremo que ele tenha usado os perfis mencionados e pediu apuração dos fatos. As mensagens teriam revelado detalhes sobre as tratativas da delação e críticas à atuação dos investigadores.
O caso ganhou repercussão após reportagens indicarem que Cid teria se comunicado de forma irregular durante o processo de colaboração premiada. As alegações colocam em xeque a credibilidade do acordo firmado com a Justiça.
Advogados questionam credibilidade e voluntariedade da colaboração
Para a defesa de Bolsonaro, os fatos são graves e demonstram descumprimento do acordo de delação premiada. “De fato, o teor das diversas mensagens expõe não só a falta de voluntariedade, mas especialmente a ausência de credibilidade da delação”, escreveram os advogados na petição.
Os defensores pedem que sejam anulados os depoimentos e as provas decorrentes da colaboração. Argumentam que as supostas violações tornam ilícitos os elementos probatórios obtidos através do acordo com Mauro Cid.
A defesa reiterou pedido já formulado anteriormente pela rescisão e anulação completa do acordo de delação premiada. O argumento central é que as violações comprometem a validade de todo o processo colaborativo.
STF mantém provas válidas mesmo com violação de acordo
O Supremo Tribunal Federal possui entendimento consolidado sobre casos de violação de acordos de colaboração premiada. Segundo a jurisprudência da Corte, quando comprovada a violação dos termos, o delator perde os benefícios acertados.
Porém, as provas produzidas durante a colaboração permanecem válidas para o processo. Essa interpretação busca preservar elementos probatórios já obtidos, mesmo com eventual descumprimento posterior do acordo pelo colaborador.
A decisão sobre o pedido da defesa de Bolsonaro ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. O magistrado deverá avaliar se houve efetivamente violação do sigilo e suas consequências jurídicas.
