Empresas devem reembolsar em dobro por cobrança indevida após cancelamento de ingressos
Da Redação Duas empresas responsáveis pela venda e processamento de pagamento de ingressos para evento musical devem devolver, em dobro, o valor cobrado indevidamente de três consumidoras. A decisão foi proferida pela 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e reformou parcialmente sentença da comarca de Criciúma que havia rejeitado os […]
Coca-cola é condenada a indenizar homem que bebeu refrigerante com fragmentos de vidro no fundo do casco
Por Hylda Cavalcanti A sensação de tomar um refrigerante e, logo em seguida, descobrir que o mesmo tinha fragmentos de caco de vidro não deve ser muito agradável, além do risco que representa para a saúde de qualquer pessoa que vier a passar por isso. Foi em função de uma situação como essas — que […]
Tribunais julgaram 5 milhões a mais de ações em 2025 do que o número de processos ajuizados no mesmo ano, em todo o país
Por Hylda Cavalcanti A reabertura dos trabalhos do Judiciário em 2026 tem início na próxima segunda-feira (02/02), com atos solenes e sessões especiais em todos os tribunais do país, sobretudo as cinco Cortes Superiores. Mas apesar de muita expectativa em torno dos julgamentos que estão na pauta deste semestre e de um mês de janeiro […]
Curso online do TJ-RS sobre novas regras de precatórios está disponível gratuitamente
Da Redação O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), em parceria com a Câmara Nacional dos Gestores de Precatórios (CNGP), disponibilizou um curso virtual gratuito sobre as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional n. 136/2025. A capacitação aborda as alterações nas regras de processamento e pagamento de precatórios e está acessível […]
TJSC suspende lei que proíbe cotas raciais em universidades públicas de Santa Catarina
Por Carolina Villela O Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu, nesta terça-feira (27), em decisão liminar, a Lei 19.722/2026 que proíbe cotas raciais e ações afirmativas em universidades públicas estaduais e em instituições que recebem verbas públicas. A norma, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Mello, entrou em vigor em 22 […]
Justiça reconhece trabalho análogo à escravidão por 42 anos em Feira de Santana
Da Redação Uma trabalhadora doméstica de 59 anos teve reconhecida pela Justiça do Trabalho da Bahia sua condição de vítima de trabalho análogo à escravidão durante 42 anos. A decisão, proferida pela 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, condenou uma família a pagar R$ 1,45 milhão em verbas trabalhistas e indenização por danos […]
Acordo de Brumadinho já reparou 219 famílias em modelo inédito
Da Redação Sete anos após a tragédia de Brumadinho, que matou 272 pessoas em 25 de janeiro de 2019, a Justiça do Trabalho segue conduzindo um acordo histórico para reparar famílias das vítimas. O modelo inédito de mediação já garantiu indenização a 219 espólios, com escuta humanizada e tratamento igualitário para todos os atingidos. A […]
CNJ define critérios para o Ranking da Transparência 2026
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu as regras para a nona edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, que avaliará os tribunais brasileiros em 2026. A Portaria 468/2025 traz os critérios de pontuação que serão aplicados entre abril e maio, quando o CNJ verificará diretamente os portais dos órgãos judiciários na […]
Globo terá novo julgamento sobre alíquotas da Previdência Social
Da Redação A Globo Comunicação e Participações S/A (Rede Globo) conseguiu decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) julgue novamente o seu pedido para reclassificar suas atividades econômicas. A disputa envolve o pagamento de contribuições previdenciárias, que variam conforme o risco da atividade exercida. A […]
STJ mantém prisão preventiva de funcionário Investigado por desvios na saúde do Amazonas
Da Redação Um funcionário público investigado na Operação Metástase teve seu pedido de habeas corpus rejeitado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin. A operação apura um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contratos da área da saúde pública no estado do Amazonas. O funcionário está preso preventivamente […]