Facebook terá que pagar quase R$ 300 mil por ignorar justiça e bloquear Instagram por 199 dias
Da Redação O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. pague multa integral de R$ 298,5 mil por descumprimento de ordem judicial. A empresa manteve bloqueada uma conta do Instagram por 199 dias após determinação para restabelecimento do acesso. A decisão foi proferida no Agravo de Instrumento […]
Vara de Idosos do Rio de Janeiro completa um ano com quase 14 mil decisões judiciais
Da Redação A primeira Vara Especializada em Pessoas Idosas do Brasil, inaugurada em janeiro de 2025 pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, alcançou 13.944 sentenças, decisões e despachos em seu primeiro ano de funcionamento, consolidando-se como referência nacional no atendimento humanizado a idosos em situação de vulnerabilidade. De janeiro até 30 de novembro […]
Estudo aponta que a capacitação de mediadores é essencial para resolver conflitos com mais eficiência
Da Redação Pesquisa publicada pelo Conselho Nacional de Justiça revela que mediadores bem treinados conduzem sessões mais longas e equilibradas, enquanto profissionais sem formação específica demonstram comportamentos inadequados, como pressa e falta de empatia, prejudicando a qualidade dos acordos. Por isso, investir na qualificação profissional de mediadores é fundamental para tornar a resolução de conflitos […]
STJ mantém obrigação da empresa de energia de organizar cabos em postes de Porto Alegre
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) para suspender decisão que a obriga a organizar e limpar os cabos instalados nos postes da capital gaúcha. A empresa terá que apresentar plano de ação em 30 dias e executá-lo em até 120 dias, sob […]
Hospital é condenado a pagar R$ 10 mil por troca de pulseira de recém-nascido em São Paulo
Da redação A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou um hospital a indenizar uma mãe em R$ 10 mil por danos morais após falha na identificação de seu filho recém-nascido. A decisão reconheceu que o erro na troca de pulseiras de identificação no berçário causou abalo emocional […]
Justiça brasileira redefine limites da revista íntima em presídios
Da Redação A questão da revista íntima em visitantes de presídios atravessou 2025 como um dos temas mais sensíveis do debate sobre direitos humanos e segurança prisional no Brasil. O ano foi marcado por decisões judiciais que buscaram equilibrar a necessidade de controle de entrada de materiais ilícitos nas unidades prisionais com a preservação da […]
CNJ determina a tribunais regulamentação de oficiais de justiça como incentivadores da conciliação
Da Redação Recomendação aprovada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina aos tribunais brasileiros que regulamentem a atuação de oficiais de justiça como incentivadores da conciliação ao cumprirem mandados judiciais. A partir da decisão, esses profissionais poderão informar as partes sobre a possibilidade de acordo e registrar propostas de autocomposição nos autos. Consulta feita […]
STJ alcança em 2025 a consolidação de 1.400 temas repetitivos nos últimos anos, conforme divulga balanço
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou que atingiu, neste ano, a marca de 1.400 temas repetitivos consolidados. Somente em 2025, foram 100 temas afetados para julgamento dentro desses sistema, por meio do qual as decisões definidas valem para todos os processos sobre o mesmo tema em tramitação nos tribunais brasileiros. Com a […]
Justiça do Rio de Janeiro homologa plano de pagamento no processo de recuperação judicial do Vasco
Da Redação A Justiça do Rio de Janeiro homologou o plano de pagamento do Club de Regatas Vasco da Gama no processo de recuperação judicial, passo considerado fundamental para a reestruturação financeira do clube. A decisão também ratificou a validade da Assembleia Geral realizada em outubro, na qual os credores aprovaram a proposta. A medida, […]
Recesso forense suspende prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro
Da Redação Durante o período de recesso/férias forenses, os prazos processuais ficam suspensos em todo o país, mas os tribunais continuam funcionando em regime de plantão para casos urgentes. O advogado Josafá Rodrigues explica que a suspensão vale para a Justiça Comum, Federal, Trabalhista e tribunais superiores. A suspensão dos prazos não significa que o […]