TRF-4 garante desconto no IR para gastos com home care
Da Redação Um casal de Porto Alegre conquistou na Justiça o direito de descontar do Imposto de Renda os gastos com tratamento médico em casa (home care) que não são cobertos pelo plano de saúde. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pode servir de exemplo para outros casos […]
Em sessões solenes, STJ e TRF5 empossam novos integrantes
Por Hylda Cavalcanti e Karina Zucoloto Além da posse no STJ na noite de quinta-feira (04) dos Ministros Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão, a semana foi marcada também pela posse solene de Walter Nunes da Silva Júnior como desembargador federal do TRF da 5ª Região (1º). Sessão solene de posse no […]
Mantida condenação de Marco Feliciano em Ação Movida pela Mãe de Cazuza
Da Redação O deputado federal Marco Feliciano teve dois novos recursos negados pela Justiça do Rio de Janeiro e segue condenado a indenizar Lucinha Araújo, mãe do cantor e compositor Cazuza, em R$ 80 mil, valor acrescido de juros e correção monetária. A decisão representa uma nova derrota judicial para o parlamentar, que já havia […]
Google Maps não substitui perito para delimitar Zona de Autossalvamento como prova, diz STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a análise de profissional habilitado não pode ser substituída pela avaliação de imagens e outros dados de um aplicativo como o Google Maps para a correta delimitação da Zona de Autossalvamento (ZAS) como tipo de prova. Com esse entendimento, o Tribunal determinou o retorno de […]
19 tribunais conquistam nota máxima no Ranking da Transparência 2025
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta quarta-feira (20/8) os resultados do Ranking da Transparência 2025, que avalia o grau de abertura de informações no Poder Judiciário. A cerimônia ocorreu em Brasília, durante a 2.ª Reunião Preparatória para o 19.º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ). Entre os 94 tribunais avaliados, 93 […]
TJRJ condena influencers por entregar bananas e macaco de pelúcia a crianças negras
Da redação Duas influenciadoras digitais, mãe e filha, foram sentenciadas a 12 anos de prisão em regime fechado por crime de racismo contra duas crianças em São Gonçalo. Kerollen Vitória Cunha Ferreira e Nancy Gonçalves Cunha Ferreira ofereceram bananas e macaco de pelúcia como “premiação” a meninos negros de nove e dez anos durante gravações […]
TJMG nega indenização a mulher que caiu no “golpe do Pix”
Da Redação O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou indenização a uma correntista que perdeu dinheiro no chamado “golpe do Pix” após receber mensagem fraudulenta por SMS. A 14ª Câmara Cível manteve decisão de primeira instância que considerou haver culpa exclusiva da vítima por não verificar as informações através dos canais oficiais do banco. […]
TJSP mantém venda de imóvel compartilhado e indenização a irmão excluído do uso
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão que determina a venda judicial de propriedade dividida entre três irmãos e o pagamento de aluguel compensatório de R$ 755,55 mensais ao proprietário que não utiliza o bem. A 3ª Câmara de Direito Privado manteve por unanimidade a sentença da 6ª Vara Cível do […]
A 1ª Vara Criminal de Natal recebe denúncia e torna réu o ex-atleta que agrediu namorada com 61 socos
Da Redação A Justiça do Rio Grande do Norte recebeu a denúncia contra Igor Eduardo Pereira Cabral por tentativa de feminicídio após ele espancar brutalmente sua namorada no elevador de um condomínio em Natal. O ex-jogador de basquete de 29 anos desferiu 61 socos em Juliana Garcia dos Santos em apenas 36 segundos, conforme registrado […]
Operação Hard Reset desarticula grupo que invadiu sistemas judiciais no Piauí
A Polícia Civil do Piauí deflagrou na quarta-feira (6) a Operação Hard Reset, que desarticulou uma organização criminosa especializada em crimes cibernéticos contra sistemas judiciais. A ação teve foco na invasão não autorizada das credenciais de um magistrado do Tribunal de Justiça do Piauí, utilizadas para realizar bloqueios bancários fraudulentos e emitir ordens judiciais falsas. […]