Sem legenda, sem voto: Supremo fecha porta para candidaturas independentes no Brasil
Da Redação Decisão unânime do Supremo reconhece que filiação partidária é requisito obrigatório para disputar eleições no Brasil Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federalcolocou um fim na discussão e decidiu que candidaturas avulsas não são permitidas no sistema eleitoral brasileiro. A decisão, tomada na sessão virtual encerrada em 25 de novembro, reforça que a Constituição […]
TSE começa a testar urnas das eleições 2026 a partir desta segunda-feira (1º)
Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou que começam a ser testadas a partir da tarde desta segunda-feira (01/12) as urnas eletrônicas para as eleições do próximo ano. O objetivo, conforme informaram os técnicos da Corte, é “fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, além de […]
TSE muda decisão de Justiça eleitoral de Roraima e torna ex-senador Telmário Mota inelegível até 2030
Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e tornou inelegível, pelo prazo de oito anos, o ex-senador Telmário Mota de Oliveira, por abuso de poder econômico decorrente de propaganda eleitoral antecipada nas eleições de 2022. Os ministros que integram a Corte votaram por unanimidade conforme o […]
Ministra Cármen Lúcia debate no TSE importância de ações contra violência de gênero, sobretudo nas eleições
Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove, no próximo dia 24 de novembro, véspera do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, o encontro “Democracia: Substantivo Feminino”. A iniciativa busca abrir espaço e tempo para ouvir mulheres em diálogos sobre dificuldades e possibilidades, avanços e obstáculos ainda existentes para a igualdade de […]
TSE aprova criação do partido Missão, ligado ao MBL, com número 14 nas urnas
Nova legenda pretende lançar candidatura à Presidência em 2026 e adota bandeiras liberais e conservadoras O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (4) a criação do Partido Missão, legenda vinculada ao Movimento Brasil Livre (MBL), que agora passa a integrar oficialmente o quadro partidário brasileiro. Com a decisão, o partido utilizará o número 14 […]
No TSE, Isabel Gallotti vota pela cassação de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar
Ação no TSE aponta uso indevido da máquina pública em favor da campanha à reeleição em 2022 A ministra Isabel Gallotti, relatora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta segunda-feira (4) pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa fluminense, Rodrigo Bacellar (União Brasil). […]
TSE julga pedido de cassação do governador Cláudio Castro nesta terça-feira
Da redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (4), a partir das 19h, dois processos envolvendo o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e outros investigados por supostos abusos de poder político e econômico nas Eleições Gerais de 2022. O plenário analisará recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral […]
TSE obriga PL a destinar mais de R$ 15 milhões para promover igualdade racial nas próximas eleições
Da Redação Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, com ressalvas, as contas do Diretório Nacional do Partido Liberal (PL) relativas às Eleições Municipais de 2020. A decisão, proferida em sessão plenária, reconheceu falhas na gestão de verbas públicas, especialmente a não aplicação de recursos em ações afirmativas raciais e o […]
TSE autoriza listas tríplices para os TREs só de mulheres, quando for preciso compensar desequilíbrio de gênero
Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, recentemente, a possibilidade de formação de listas compostas só por mulheres nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) nas vagas destinadas a juristas. A iniciativa é uma forma de compensar a questão da falta de equidade de gênero, tema que ainda é considerado frágil no Judiciário como um todo. A […]
TSE reafirma que partido não pode obrigar filiados a pagar contribuições financeiras
Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou, por unanimidade, que partidos políticos não podem obrigar seus filiados a realizar contribuições financeiras, por entender que tal exigência viola o direito constitucional de livre associação. A decisão foi tomada nesta terça-feira (21) durante análise de pedido do Partido Novo para alteração de seu estatuto. Os ministros […]