Rede varejista é condenada por violar jornada e descanso semanal de trabalhadores no Paraná
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação das Casas Pernambucanas por violações sistemáticas às normas de jornada e descanso em suas lojas no Paraná, entre 2013 e 2015. A Quinta Turma do TST decidiu também que a empresa deverá pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 200 mil, valor reduzido dos R$ […]
Justiça anula acordo que retirava mais de 1 hora da jornada de trabalho de mineradora
Da Redação Um eletricista da mineradora AngloGold Ashanti conquistou na Justiça do Trabalho o direito de receber como horas extras 1 hora e 10 minutos diários que gastava em atividades obrigatórias antes e depois de bater o ponto. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou abusiva a norma coletiva que excluía esse período […]
TST suspende desconto em aposentadoria de procurador que recebeu dinheiro por engano
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a aposentadoria de um procurador que levantou R$ 194,6 mil por engano não pode ser penhorada. A decisão reforça que descontos em proventos de aposentadoria só são permitidos em casos de dívidas alimentares, como pensão ou salários atrasados. Como a dívida do procurador tem natureza […]
Irmãs de trabalhador morto em acidente conseguem indenização na Justiça
Da Redação Duas irmãs de um trabalhador que morreu eletrocutado durante obras em uma rodovia no Pará conquistaram na Justiça o direito à indenização de R$ 30 mil. A decisão da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que o sofrimento de irmãos pela perda de um familiar é presumido e não precisa […]
Filha de 19 anos vai responder por dívida trabalhista do pai
Da Redação Uma jovem de 19 anos e três empresas abertas em seu nome terão que responder por uma dívida trabalhista de aproximadamente R$ 190 mil contraída pelo grupo empresarial de seu pai. A decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), divulgada nesta terça-feira, 2, mantém entendimento do Tribunal Regional do Trabalho […]
Laboratório terá de indenizar filha de ex-trabalhador que nasceu com problemas por exposição do pai a substâncias tóxicas
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação do laboratório Eli Lilly do Brasil ao pagamento de indenizações por danos morais, estéticos e materiais à filha de um operador de produção que trabalhou por sete anos numa unidade fabril da empresa em Cosmópolis, no interior de São Paulo. O homem foi exposto […]
TST dobra indenização devida a família de trabalhador que morreu esmagado pro elevador
Da Redação Os pais de um trabalhador que morreu em um acidente trágico conseguiram na Justiça do Trabalho um aumento significativo na indenização que vão receber. O valor passou de R$ 43 mil para R$ 80 mil. A decisão foi tomada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta semana. Acidente fatal durante […]
Negado recálculo de salário combinado por executivo que trabalhou nos EUA
Da Redação Um executivo que trabalhou por mais de 30 anos na BASF foi à Justiça do Trabalho pedindo o recálculo de sua remuneração referente ao período em que atuou nos Estados Unidos. Ele alegava ter sido vítima de uma prática ilegal chamada salário complessivo, mas perdeu o processo. A decisão da Sexta Turma do […]
Gestante que pediu demissão sem ajuda do sindicato tem direito à indenização
Da Redação Uma trabalhadora de Santa Catarina conseguiu na Justiça o direito de receber indenização mesmo tendo pedido demissão por vontade própria. O motivo: ela estava grávida e não teve acompanhamento do sindicato no momento de assinar o pedido de demissão. A Justiça do Trabalho determina que empresa pague estabilidade porque faltou assistência sindical na […]
TST decide que testemunha não pode ser suspeita apenas por ocupar cargo no sindicato
Da Redação Um trabalhador da indústria farmacêutica conquistou uma vitória importante no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que pode servir de exemplo para muitos outros casos. A decisão estabelece que uma testemunha não pode ter seu depoimento descartado apenas por ser dirigente sindical – é preciso provar que ele realmente tem interesse pessoal no resultado […]