Tribunais superiores retomam os trabalhos com atos solenes e sessões na próxima segunda-feira (2)
Por Hylda Cavalcanti A próxima segunda-feira (02/02) será marcada pela abertura do Ano Judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF) e nos demais tribunais superiores. No STF, a solenidade será curta, sem sessão de julgamentos, com execução do hino nacional, presença de convidados representantes dos três Poderes, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do […]
TST condena Ceasa de Campinas por racismo recreativo e fixa indenização de R$ 30 mil a serralheiro
Da redação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Associação de Permissionários da Ceasa de Campinas (SP) a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um serralheiro vítima de ofensas racistas no ambiente de trabalho. A decisão, proferida nesta sexta-feira (30), reconheceu que as chamadas “brincadeiras” feitas pelo […]
Consórcio de ônibus não responde por débitos trabalhistas de empresa consorciada
Da Redação A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o Consórcio Atlântico Sul, responsável pelo transporte público em Vitória (ES), não precisa pagar os direitos trabalhistas devidos a um fiscal da Metropolitana Transportes e Serviços Ltda., empresa falida que integrava o consórcio. A decisão foi tomada porque, segundo os ministros, um […]
TST reserva 5% de vagas em contratos para mulheres trans e travestis
Da Redação Para marcar o Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado hoje, 29, o Tribunal Superior do Trabalho lançou programa que reserva 10% de vagas em contratos de serviços para pessoas trans. A iniciativa estabelece que 5% das contratações sejam destinadas a mulheres trans e travestis. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro […]
Brasil registra recorde de denúncias de trabalho escravo em 2025 com mais de 4,5 mil casos
Da redação O Brasil contabilizou 4.515 denúncias de trabalho em situação análoga à escravidão em 2025, marcando um recorde histórico desde o início da série de registros. Os dados, divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), integram um total de mais de 26 mil denúncias recebidas entre 2011 e 2025, evidenciando a […]
TST nega indenização a família de trabalhador assassinado em obra de construtora
Da redação A família de um prestador de serviços da Andrade Gutierrez Engenharia S.A. morto a tiros em uma obra em Santos (SP) não receberá indenização da empresa. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que não há elementos que vinculem o homicídio às atividades desempenhadas pelo trabalhador […]
TST rejeita recurso de empresa que tentou formalizar acordo com trabalhador com problemas mentais
Da redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da H Pack Indústria e Comércio Ltda., de Embu das Artes (SP), contra a extinção de um processo em que a empresa tentou formalizar acordo com um trabalhador em situação de vulnerabilidade psíquica. A incapacidade mental do empregado foi reconhecida nas instâncias anteriores a partir […]
Acordo de Brumadinho já reparou 219 famílias em modelo inédito
Da Redação Sete anos após a tragédia de Brumadinho, que matou 272 pessoas em 25 de janeiro de 2019, a Justiça do Trabalho segue conduzindo um acordo histórico para reparar famílias das vítimas. O modelo inédito de mediação já garantiu indenização a 219 espólios, com escuta humanizada e tratamento igualitário para todos os atingidos. A […]
TST valida folgas e férias coletivas para marítimos com 180 dias de descanso por ano
Da redação A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válida uma norma coletiva que estabelece o regime de trabalho 1×1 para trabalhadores marítimos, garantindo um dia de descanso para cada dia de embarque. A decisão, unânime, reconheceu que o acordo proporciona 180 dias de descanso por ano, somando folgas e férias, condição […]
Empresa de energia não pode exigir prova de aptidão física de candidato a leiturista
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) não pode reprovar candidatos a leiturista em teste de aptidão física. Por unanimidade, a Quarta Turma entendeu que a exigência é inconstitucional, mesmo quando consta no edital do concurso. A decisão beneficia um candidato reprovado em 2014 após ser aprovado […]