Recesso forense suspende prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro
Da Redação Durante o período de recesso/férias forenses, os prazos processuais ficam suspensos em todo o país, mas os tribunais continuam funcionando em regime de plantão para casos urgentes. O advogado Josafá Rodrigues explica que a suspensão vale para a Justiça Comum, Federal, Trabalhista e tribunais superiores. A suspensão dos prazos não significa que o […]
Servidores dos Correios estão em greve, mas TST determina que 80% do efetivo seja mantido neste período natalino
Por Hylda Cavalcanti Os servidores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) estão em greve, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que 80% do efetivo da estatal seja mantido, mesmo durante a paralisação. A decisão foi da ministra Kátia Magalhães Arruda, que concedeu parcialmente pedido de tutela de urgência formulado pela ECT […]
Shopping de Porto Alegre pode substituir creche por auxílio financeiro
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que shoppings centers podem substituir o fornecimento de creche pelo pagamento de auxílio financeiro às suas funcionárias. A decisão, tomada pela Quinta Turma do tribunal, validou acordo coletivo firmado pelo Condomínio Shopping Center Iguatemi Porto Alegre e afeta apenas as empregadas contratadas diretamente pelo shopping, não […]
Proposta a trabalhadores dos Correios deve ter ampla divulgação, decide TST
Da Redação O ministro Caputo Bastos, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou a ampla divulgação da proposta construída em audiência de mediação realizada nessa terça-feira (16) com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e as entidades sindicais da categoria. A decisão foi tomada após a deflagração de greve em alguns estados, […]
Técnico paraplégico em acidente de helicóptero ganha pensão integral e adaptações em casa
Da Redação Um técnico de 40 anos que ficou paraplégico após um acidente de helicóptero durante trabalho para a Transpetro conseguiu na Justiça do Trabalho o direito a pensão integral, tratamento médico completo e adaptações em sua residência. A decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) também determinou o fornecimento de cadeira […]
Ministra Dora Maria da Costa, do TST, se aposenta compulsoriamente depois de 18 anos de atuação na Corte trabalhista
Por Hylda Cavalcanti A ministra Dora Maria da Costa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que costuma ser citada como uma das magistradas de maior produtividade da Corte trabalhista, atuou como corregedora, como conselheira do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e é responsável pela relatoria de votos que firmaram jurisprudência ao longo de […]
Acordo da Casa da Moeda garante reajuste de 5,32% e benefícios para trabalhadores
Da Redação Depois de meses de conversas entre as partes, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou nesta terça-feira, 16, o acordo coletivo entre a Casa da Moeda do Brasil e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira. O documento prevê reajuste salarial de 5,32% e mantém benefícios como auxílio-alimentação e plano de saúde. […]
TST lança cartilha sobre como resolver conflitos trabalhistas sem ir à Justiça
Da Redação Imagine resolver um problema trabalhista em semanas, em vez de esperar anos por uma decisão judicial. Essa é a proposta da mediação pré-processual, tema de uma cartilha inédita lançada pela Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ontem, 16. O material, voltado especialmente para advogados, explica de forma prática como funciona esse caminho […]
Penhora de carro é cancelada após comprador provar boa-fé
Da Redação A penhora de um automóvel Gol Rallye 2010/2011 comprado por um morador de Planaltina (DF) de uma pessoa que está sendo executada em bens por dívida trabalhista foi cancelada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O colegiado determinou também que sejam levantadas as restrições de circulação e transferência do veículo. […]
Vendedores da área comercial de emissora de TV garantem direito a prêmio com natureza salarial
imagem da sala de controle de uma tv