Alpargatas é condenada a pagar horas extras por negar descanso térmico a operador de prensa
A Alpargatas S.A. deve pagar horas extras a um trabalhador que atuava em setor com temperaturas acima do limite legal, sem receber os intervalos obrigatórios para recuperação térmica. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), aplica precedente vinculante da corte e abrange o período anterior a dezembro de 2019. Calor […]
Chefe de cozinha tem direito a horas extras porque não exerce cargo de confiança
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de um hotel de Curitiba ao pagamento de horas extras a uma chefe de cozinha. Para o TST, a profissional exercia funções técnicas, estava sujeita a controle de jornada e não detinha poderes de gestão — requisitos indispensáveis para o enquadramento em cargo de confiança. […]
Acordo entre GOL e aeronautas encerra ação coletiva de 12 anos
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou semana passada um acordo histórico entre a GOL Linhas Aéreas e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), encerrando uma disputa judicial iniciada em 2014. O acordo envolve o pagamento de descanso semanal remunerado a tripulantes que trabalharam na companhia a partir de novembro de 2009, e […]
Cresce número de assédios no trabalho que chegam à Justiça
Da Redação O número de trabalhadores que recorrem à Justiça do Trabalho para denunciar assédio moral e sexual cresceu de forma significativa em 2025. Foram 142.828 novos processos por assédio moral — alta de 22% em relação ao ano anterior — e 12.813 por assédio sexual, um aumento de 40%. Para especialistas, esses números refletem […]
Empresa que não participou do processo desde o início não pode ser obrigada a pagar dívida trabalhista
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) barrou a inclusão de duas empresas na fase de pagamento de uma dívida trabalhista, por entender que elas não haviam participado do processo desde o começo. A decisão seguiu entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e foi unânime. Por que as empresas foram incluídas só no […]
Família de jogador da Chapecoense morto em acidente aéreo vai receber adicional noturno
Da Redação A Associação Chapecoense de Futebol deve pagar o adicional noturno aos familiares de Willian Thiego de Jesus, jogador morto no acidente aéreo que vitimou a delegação do clube em novembro de 2016, próximo a Medellín, na Colômbia. A decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi unânime e representa uma […]
Homologado acordo coletivo entre condutores da marinha mercante e Transpetro
Da Redação Condutores da marinha mercante chegaram ao fim de uma disputa que se arrastava há mais de um ano. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou, na última terça-feira, 24, o acordo coletivo firmado entre o Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (Sincomam) e a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro). Com isso, […]
Federação não pode representar trabalhadores da saúde quando já existe sindicato da categoria
Da Redação Negado recurso de uma federação sindical que tentava representar trabalhadores de um hospital do Recife em ação que pedia o pagamento de adicional de insalubridade durante a pandemia de covid-19. A decisão, unânime, é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e reforça que federações só podem agir coletivamente em nome […]
Sindicato de bancários é isento de custas em ação coletiva contra o Banco Safra
Da Redação O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região não precisa pagar custas processuais nem honorários advocatícios em uma ação coletiva movida contra o Banco Safra. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aplicou regras específicas das ações coletivas, que só permitem esse tipo de cobrança quando […]
Família de eletricista morto em queda de poste receberá R$ 1,2 milhão de indenização
Da Redação A família de um eletricista que morreu após cair de mais de 10 metros de altura quando um poste se quebrou durante uma troca de transformador no Ceará receberá R$ 1,26 milhão em indenização. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação da Companhia Energética do Ceará (Coelce) e […]