Gestante que pediu demissão sem ajuda do sindicato tem direito à indenização
Da Redação Uma trabalhadora de Santa Catarina conseguiu na Justiça o direito de receber indenização mesmo tendo pedido demissão por vontade própria. O motivo: ela estava grávida e não teve acompanhamento do sindicato no momento de assinar o pedido de demissão. A Justiça do Trabalho determina que empresa pague estabilidade porque faltou assistência sindical na […]
TST decide que testemunha não pode ser suspeita apenas por ocupar cargo no sindicato
Da Redação Um trabalhador da indústria farmacêutica conquistou uma vitória importante no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que pode servir de exemplo para muitos outros casos. A decisão estabelece que uma testemunha não pode ter seu depoimento descartado apenas por ser dirigente sindical – é preciso provar que ele realmente tem interesse pessoal no resultado […]
TST permite que sindicato acione Justiça quando patrões fogem da negociação
Da Redação O pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu uma mudança importante nas regras trabalhistas: quando empresas ou sindicatos patronais se recusam repetidamente a negociar com trabalhadores, isso não pode mais ser usado como desculpa para impedir que o sindicato dos trabalhadores procure a Justiça. A decisão inédita do tribunal equipara recusa de […]
Justiça mantém indenização para mãe de trabalhador morto em explosão de fogos
Da Redação Por decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi mantida a condenação de um proprietário rural pela morte de um trabalhador vítima da explosão de fogos de artifício em uma plantação de mandioca. O jovem carregava artefatos usados para espantar animais quando aconteceu o acidente fatal. O trabalhador rural morreu […]
Rede de restaurantes demite garçonete por pintar cabelo de ruivo e é condenada por discriminação
Da Redação Uma garçonete que trabalhava em um hotel de luxo na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, decidiu pintar o cabelo de ruivo. A partir daí, começou a sofrer perseguição no trabalho e acabou sendo demitida. A funcionária levou o caso à Justiça, e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a […]
Supermercado não responde por dívidas trabalhistas de empresa que administra o seu estacionamento
Uma funcionária que trabalhava como operadora de caixa no estacionamento de uma loja do Walmart, em Curitiba (PR), entrou na Justiça pedindo que o supermercado pagasse suas dívidas trabalhistas. Ela não era funcionária do Walmart, mas sim da empresa que administrava o estacionamento da loja (Estacionamento Ortigoza Lobo Ltda.). A Primeira Turma do Tribunal Superior […]
Empresa que fornece protetor auricular a funcionários não está obrigada a pagar adicional de insalubridade
Da Redação O fornecimento de protetores auriculares por qualquer empresa aos seus trabalhadores, em conformidade com as normas regulamentadoras existentes no país, neutraliza a exposição dos empregados a ruídos acima dos limites legais.Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um sindicato do Espírito Santo contra decisão que negou o […]
Empresas terão que indenizar eletricista que teve metade do corpo queimado em acidente
Da Redação Um eletricista que teve 50% do corpo queimado após sofrer uma descarga elétrica de alta tensão durante manutenção em uma subestação do Metrô-DF receberá R$ 500 mil de indenização por danos morais, além de pensão mensal vitalícia. A decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), condenou solidariamente o Metrô-DF, a […]
Designer não consegue anular processo por audiência virtual realizada na pandemia
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a validade de audiência telepresencial realizada em 2020, durante a pandemia, quando atos presenciais estavam suspensos na Justiça do Trabalho. Por isso, a Sexta Turma do tribunal rejeitou o recurso de um designer gráfico que tentava anular um processo trabalhista alegando que a realização de audiência […]
Empresa é responsável por acidente com mecânico obrigado a dirigir caminhão
Da Redação A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Patos Manutenções e Serviços, de Patos de Minas (MG), a indenizar um mecânico que sofreu acidente grave ao dirigir caminhão da empresa, função para a qual não foi contratado. A decisão unânime reverteu entendimento de instâncias inferiores e determinou que o caso seja […]