Da Redação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quarta-feira (3) as alegações finais na Ação Penal 2694, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo apura a responsabilidade de sete acusados pela atuação em um grupo voltado à disseminação de informações falsas contra as urnas eletrônicas e instituições públicas. O núcleo, segundo a acusação, usou de forma ilegal a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet Branco, os crimes em julgamento não se baseiam em hipóteses, mas em provas produzidas pelo próprio grupo. “Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”, afirmou.
O caso integra os desdobramentos das investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, quando os Três Poderes foram atacados em Brasília. Para o Ministério Público, a ação da célula da desinformação foi fundamental para criar um ambiente de instabilidade e abrir caminho para os ataques.
Estrutura do Estado a serviço da mentira
Segundo a denúncia, a rede de desinformação operava em sintonia com o núcleo central da organização criminosa, responsável por articular ações contra o Estado Democrático de Direito. A estratégia foi baseada na repetição de narrativas falsas para enfraquecer a confiança da população nas instituições.
Paulo Gonet destacou que a Abin foi usada indevidamente para criar relatórios e análises sem fundamento, voltados a questionar a segurança do processo eleitoral. Os materiais miravam tanto o sistema eletrônico de votação quanto ministros do STF e a própria fabricante das urnas.
“Na ausência de qualquer irregularidade real, optou-se por distorcer informações sensíveis e manipular a opinião pública. O uso da estrutura estatal foi essencial para dar aparência de legitimidade às mentiras disseminadas”, registrou o procurador-geral.
Os crimes imputados
A PGR pede a condenação dos sete acusados por crimes graves: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O órgão também defende a fixação de valor mínimo para reparação dos danos.
Para os investigadores, ficou comprovado que a célula não apenas produziu desinformação, mas também participou ativamente da mobilização que resultou nos ataques de 8 de janeiro. A narrativa criada pelo grupo teria sido decisiva para encorajar atos de violência contra o patrimônio público.
Os réus listados no processo são: Ailton Gonçalves Moraes Barros, Angelo Martins Denicoli, Carlos César Moretzsohn Rocha, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques Almeida, Marcelo Araújo Bormevet e Reginaldo Vieira de Abreu. Todos respondem por envolvimento direto na estrutura de disseminação de mentiras.
Responsabilização e reparação
Além das penas previstas para cada crime, a Procuradoria-Geral da República solicita que o Supremo fixe um valor mínimo para reparar os prejuízos causados. A medida busca não apenas punir os acusados, mas também compensar os danos materiais e simbólicos provocados pelos ataques.
Segundo a PGR, a reparação é fundamental para reforçar a mensagem de que a democracia deve ser protegida e que a manipulação de informações com fins políticos não pode ficar impune. O prejuízo, destaca o órgão, não se limita aos bens destruídos, mas atinge a própria confiança social nas instituições.
Com a entrega das alegações finais, o processo entra em fase de julgamento. Caberá aos ministros do STF decidir se acolhem ou não os pedidos da acusação e qual será o peso das penas impostas aos envolvidos no núcleo da desinformação.
