• Quem somos
  • Equipe
  • Política de Respeito à Privacidade
  • Fale Conosco
  • Artigos
sexta-feira, julho 11, 2025
HJur Hora Juridica
Sem Resultados
Ver todos os Resultados
  • Login
  • STF
  • Hora do Cafezinho
  • Palavra de Especialista
  • OAB
  • Congresso Nacional
  • Artigos
Sem Resultados
Ver todos os Resultados
HJUR Hora Jurídica
Sem Resultados
Ver todos os Resultados

Supremo decide julgar ação sobre morte de Rubens Paiva

Carolina Villela Por Carolina Villela
24 de fevereiro de 2025
no STF
0
Supremo decide julgar ação sobre morte de Rubens Paiva

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que vai analisar se a lei da Anistia se aplica aos crimes de sequestro e cárcere privado cometidos durante a ditadura militar. Os ministros também reconheceram a repercussão geral da matéria em processos que apuram as circunstâncias da morte do ex-deputado Rubens Paiva e de outros dois opositores ao regime em vigor entre 1964 e 1985. O julgamento foi realizado no plenário virtual.  A tese, que ainda será fixada pelo STF, deverá ser seguida pelas demais instâncias do Judiciário.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou a importância do STF discutir o tema.

LEIA TAMBÉM

Alexandre de Moraes nega recursos e mantém prisões preventivas de Mário Fernandes e Hélio Lima

Dino reafirma compromisso com soberania brasileira após ameaças comerciais de Trump

“Tendo em vista a acentuada importância da matéria – não apenas sob o prisma jurídico, haja vista a instigante questão em debate, mas especialmente do ponto de vista histórico e social, pois em jogo a resposta de nossa sociedade a uma gravíssima violação de direitos humanos que perdura por quase 50 anos – antecipo que proporei a este PLENÁRIO o reconhecimento da presença de um tema constitucional qualificado por indiscutível repercussão geral”, afirmou Moraes.

O RE 881.748 e o ARE 1.316.562 tratam do desaparecimento, respectivamente, de Mário Alves de Souza Vieira, um dos fundadores do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) e de Rubens Beyrodt Paiva, cujas mortes são presumidas, pois seus corpos jamais foram encontrados.

O RE 1.058.822 se refere ao caso de Helber José Gomes Goulart, militante da Ação Libertadora Nacional, que teve a morte atestada pelos órgãos oficiais em 1973. Os restos mortais dele foram encontrados no Cemitério de Perus, no Município de São Paulo, em 1992.

Nos três casos, o Ministério Público Federal questiona decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que entenderam que os crimes estavam abrangidos pela Lei da Anistia e encerraram as ações penais contra os acusados.

STF aceita tramitação de mais dois recursos

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a tramitação no STF de mais dois recursos que discutem a responsabilidade de agentes estatais por supostos crimes cometidos durante a ditadura militar. São dois casos em que o Ministério Público Federal contesta decisões do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que rejeitaram as denúncias com base na Lei da Anistia. 

As decisões de Fachin foram dadas nos Recursos Extraordinários com Agravo (ARE) 1266912 e 1239715. 

Um dos casos trata da denúncia do MPF contra três agentes estatais acusados de homicídio qualificado e abuso de autoridade contra Carlos Nicolau Danielli, militante sindical e do Partido Comunista Brasileiro (PCB) que foi preso, torturado e morto em 1972. Já a outra acusação envolve cinco pessoas, entre policiais e médicos legistas, acusados de homicídio qualificado e falsidade ideológica contra o operário e militante Joaquim Alencar Seixas, torturado e morto em 1971. 

Anistia

Na última sexta-feira (14/02), o STF decidiu que vai analisar se a Lei da Anistia alcança os crimes de ocultação de cadáver cometidos durante a ditadura militar e que permanecem até hoje sem solução. A discussão teve repercussão geral reconhecida. A decisão deve ser aplicada pelas outras instâncias da justiça. 

 

 

Autor

  • Carolina Villela
    Carolina Villela

Post Views: 73

Relacionados Posts

Moraes nega recursos e mantém prisões preventivas de Mário Fernandes e Hélio Lima
STF

Alexandre de Moraes nega recursos e mantém prisões preventivas de Mário Fernandes e Hélio Lima

10 de julho de 2025
Mensagem de Dino no Instagram em qeu o ministro reafirma se orgulhar de participar da Suprema Corte
STF

Dino reafirma compromisso com soberania brasileira após ameaças comerciais de Trump

10 de julho de 2025
ministro Dias Toffoli, do STF
STF

Toffoli Corrige Decisão e Garante Pagamento de Fraudes do INSS sem Aumenta Déficit

9 de julho de 2025
Questionada constitucionalidade de decreto que exige aulas presenciais em vários cursos superiores
Governo Federal

ADI questiona constitucionalidade de decreto que exige aulas presenciais em vários cursos superiores

9 de julho de 2025
Hugo Motta e Alexandre de Moraes conversam em solendade no STF
Congresso Nacional

Motta se Reuniu com Moraes em Lisboa Antes de Decidir sobre IOF

9 de julho de 2025
capa do jornal O Globo no dia da decretação do Plano collor 1
Economia

STF Condiciona Correção do Plano Collor I à Adesão a Acordo Coletivo

9 de julho de 2025
Próximo Post
Violência contra a mulher

Governo facilitará transferência de servidoras vítimas de violência doméstica

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

NOTÍCIAS POPULARES

Sem conteúdo disponível

ESCOLHIDAS PELO EDITOR

Fachada do TSE com vista em perspectiva

PRÊMIO JUSTIÇA ELEITORAL ESTABELECE CRITÉRIOS PARA RECONHECER BOAS PRÁTICAS

11 de junho de 2025
Homem será indenizado por carro que caiu em buraco de rodovia

Homem será indenizado por carro que caiu em buraco de rodovia

15 de janeiro de 2025
A foto mostra um grupo de brasileiros em um carro se deslocando para iniciar uma viagem de bicicleta pela Europa.

Aventura: Advogados brasileiros encaram pedalada de 600 km em Portugal

5 de maio de 2025
Ministro Lelio Bentes Corrêa, do TST

Penhora de salários de sócios de empresas para pagar dívidas trabalhistas deve ser calculada pelos TRTs

14 de maio de 2025

Sobre

Hora Jurídica Serviços de Informação e Tecnologia Ltda. - CNPJ 58.084.027/0001-90, sediado no Setor Hoteleiro Norte, Quadra 1, lote “A”, sala 220- Ed. Lê Quartier, CEP:70.077-000 - Asa Norte - Brasília-DF


Contato: 61 99173-8893

Siga-nos

  • Home Page 1
  • Home Page 2
  • Purchase JNews
  • Intro Page
  • JNews Demos
  • Contact Us

© 2025 Todos direitos reservados | HJUR Hora Jurídica

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
Sem Resultados
Ver todos os Resultados
  • STF
  • Hora do Cafezinho
  • Palavra de Especialista
  • OAB
  • Congresso Nacional
  • Artigos

© 2025 Todos direitos reservados | HJUR Hora Jurídica