AGU celebra acordo que regulariza dívida de R$ 18 milhões com ANS
Da Redação A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou transação que regulariza integralmente dívida de R$ 18,2 milhões da operadora IBBCA Gestão com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O acordo encerra 99 execuções fiscais e marca nova estratégia para recuperação eficiente do crédito público no país. A negociação fundamenta-se na Lei nº 13.988/2020, regulamentada […]
AGU defende mãe brasileira vítima de violência em caso da Convenção da Haia
Da Redação A Advocacia-Geral da União (AGU) adotou uma postura inédita ao se aliar formalmente à defesa de uma mãe brasileira acusada de sequestro internacional pelo pai estrangeiro da criança. Segundo a AGU, esta é a primeira vez que a União figura oficialmente ao lado da defesa materna em uma ação de restituição de menor […]
PGR e AGU reafirmam soberania nacional e defendem Alexandre de Moraes
Por Karina Zucoloto O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, e o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, manifestaram apoio ao ministro Alexandre de Moraes durante a abertura do semestre judiciário nesta quinta-feira (1º). As autoridades fizeram discursos em defesa da soberania nacional e repudiaram pressões externas contra o Supremo Tribunal Federal. Gonet declarou […]
AGU e CGU fecham acordo de R$ 728 milhões com empresas navais de Singapura por corrupção na Petrobras
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram nesta quarta-feira (30) um acordo de leniência no valor de R$ 728.309.320,80 com três empresas do setor naval: Seatrium Limited, Jurong Shipyard Pte. Ltd., ambas sediadas em Singapura, e Estaleiro Jurong Aracruz. O acordo é baseado na Lei Anticorrupção e se […]
AGU cria painel eletrônico para divulgar honorários sucumbenciais
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União uma portaria normativa que amplia a divulgação dos honorários sucumbenciais recebidos pelos advogados públicos federais. A medida prevê a criação de um painel eletrônico que detalhará os valores pagos de forma individualizada, com periodicidade mensal, permitindo à sociedade acompanhar […]
Facebook remove vídeos fraudulentos sobre PIX após notificação extrajudicial
Da Redação A Advocacia-Geral da União obteve sucesso na remoção de conteúdos falsos sobre o sistema de pagamentos PIX que circulavam no Facebook. Os vídeos utilizavam inteligência artificial para simular declarações de dirigentes do Banco Central, visando aplicar golpes contra usuários brasileiros através de falsas promessas de compensação financeira. Os criminosos criaram vídeos manipulados com […]
Dino determina que ministério da Integração Nacional informe situação do empenho de emendas
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o ministério da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional informe, no prazo de 5 dias úteis, a atual situação dos empenhos provenientes de emendas indicadas e/ou propostas pelo deputado federal José Rocha (União/BA), preservando-os de eventuais cancelamentos programados até que seja elucidada […]
OAB busca apoio para projeto sobre advocacia privada na AGU
OAB busca apoio para projeto sobre advocacia privada na AGU A OAB Nacional solicitou apoio do deputado Lafayette de Andrada para aprovação do Projeto de Lei 5.531/2016, que trata do exercício da advocacia privada por membros da Advocacia-Geral da União (AGU). A proposta visa assegurar isonomia entre advogados públicos federais e carreiras estaduais e municipais. […]
TRF4 afasta aposentadoria de desembargador que negociava sentenças e mantém perda da função pública
Da redação O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a cassação da aposentadoria de um desembargador que havia negociado decisões judiciais. Ele ainda terá que pagar multa de R$ 63.497,02 em valores de 2004, que será atualizada monetariamente e deverá devolver o patrimônio acrescido ilegalmente. A ação de improbidade administrativa foi movida pela […]
STF: Toffoli homologa acordo sobre ressarcimento de vítimas de fraude do INSS e submete a decisão ao plenário
Homem branco, barba branca, veste terno azul, camisa branca e gravata azul, cobertos por toga preta.