Tag: decreto presidencial

A foto mostra a fachada do STF, em Brasília, com a estátua da Justiça à frente do prédio.

AGU protocola ação no STF para invalidar a derrubada do IOF pelo Congresso

Por Carolina Villela

1 de julho de 2025

Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta terça-feira (1) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a ...

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