A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (6) a aceitação da denúncia contra sete pessoas acusadas de integrar o chamado “Núcleo 4” da tentativa de golpe de Estado. Durante sessão da 1° Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, afirmou que todos os denunciados tinham plena consciência do plano golpista e atuavam coordenadamente para impedir a posse do governo legitimamente eleito.
O grupo, composto por militares e um policial federal, é acusado de ter atuado nas operações estratégicas de desinformação, propagando notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizando ataques virtuais contra instituições e autoridades. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, leu um resumo das acusações e destacou que, segundo a PGR, as ações só não culminaram em um golpe devido à falta de apoio dos comandantes das Forças Armadas.
“Os alvos escolhidos pela organização criminosa somente não foram violentamente neutralizados devido à falta de apoio do alto comando do Exército ao decreto golpista”, disse Moraes.
Moraes ressaltou que as ações do grupo iniciaram em julho de 2021 e se estenderam até janeiro de 2023, demonstrando um planejamento de longo prazo para a desestabilização institucional. O ministro destacou que as ações de monitoramento contra autoridades públicas colocaram em risco iminente o pleno exercício dos poderes constitucionais.
Quem são os acusados do “Núcleo 4”
Entre os sete acusados que compõem o “Núcleo 4” estão cinco militares do Exército, um policial federal e um engenheiro. São eles: Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército), Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército), Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal), Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército), Marcelo Araújo Bormevet (agente da Polícia Federal) e Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército).
De acordo com a denúncia, os integrantes deste núcleo foram responsáveis por ações coordenadas que visavam desacreditar o sistema eleitoral brasileiro e criar um ambiente propício para a intervenção militar. O ministro Alexandre de Moraes destacou que o grupo propagou notícias falsas contra o processo eleitoral e realizou ataques virtuais contra instituições e autoridades.
Ações coordenadas para desestabilizar a democracia
A subprocuradora-geral da República resumiu as principais ações do “Núcleo 4” em pontos específicos durante sua apresentação. Entre eles, destacou a utilização indevida da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para acessar informações de opositores, funcionando como uma “Abin paralela” voltada à contrainteligência.
Outro ponto crucial foi a preparação de material falso sobre o processo eleitoral, divulgado nas redes sociais inclusive por um influenciador argentino. O grupo também elaborou um relatório “sabidamente” com dados falsos, que tinha como objetivo anular os votos das urnas fabricadas antes de 2020.
“A intenção do grupo era conduzir a opinião pública e a sociedade à convicção de que as urnas eletrônicas não eram confiáveis e que o resultado das eleições não correspondia à vontade do eleitor”, afirmou Cláudia Sampaio durante a sessão. Além disso, os acusados teriam realizado ameaças e coação aos comandos das Forças Armadas.
Organização criminosa com estrutura e hierarquia
A PGR defendeu que não houve excesso acusatório, rebatendo um dos principais argumentos das defesas. Segundo a subprocuradora, os elementos apresentados na denúncia confirmam que se trata de uma organização criminosa estruturada, com hierarquia, comando e divisão clara de tarefas entre seus integrantes.
“Todos os denunciados tinham consciência e agiam no sentido de alcance do objetivo comum que era exatamente depor o governo, não permitir que o governo eleito legitimamente exercesse o mandato e manter o presidente Bolsonaro no cargo de presidente”, destacou Sampaio durante sua manifestação no julgamento.
Para a representante do Ministério Público, não há como atribuir crimes isolados a um ou outro acusado, uma vez que todos aderiram conscientemente ao plano golpista. “Todos agiram e concorrem para que houvesse um golpe de Estado”, reforçou.
Cláudia Sampaio também ressaltou que as preliminares de inocência ou de que não houve dolo, alegadas pelos denunciados, não são analisadas nesta fase processual em que se discute se será aberta ou não a ação penal contra os acusados.
Denúncia baseada em provas técnicas
A subprocuradora fez questão de enfatizar que a denúncia não se baseia apenas na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ela, há um conjunto robusto de provas técnicas que sustentam as acusações contra os integrantes do “Núcleo 4”.
“A denúncia está apta a ser recebida, promoveu a descrição minuciosa das condutas, não há como dizer que ela é genérica”, argumentou Cláudia Sampaio. Ela também ressaltou que todas as preliminares apresentadas pelos réus já foram rejeitadas pela Turma, incluindo os pedidos de nulidade e suspeição do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Próximos passos no processo
Nesta fase processual, a Primeira Turma do STF examina apenas se a denúncia atende aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal para a abertura de uma ação penal. Caso a denúncia seja aceita, os acusados se tornarão réus, abrindo uma nova etapa processual com apresentação de defesas preliminares, produção de provas e interrogatórios.
A PGR imputa aos acusados cinco crimes graves: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A Primeira Turma já recebeu as denúncias contra 14 pessoas acusadas pela PGR de integrarem os Núcleos 1 e 2 da tentativa de golpe, entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A análise das acusações contra os 12 acusados que integram o Núcleo 3 está agendada para 20 e 21 de maio. Ao todo, a PGR apresentou denúncias contra 33 pessoas em diferentes núcleos de atuação na tentativa de golpe de Estado.
