OAB questiona PEC dos precatórios e destaca jurisprudência do STF
O Conselho Federal da OAB encaminhou nota técnica aos membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a ...
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Governo apresenta plano para indenizar 752 ocupantes de terras indígenas em 12 meses
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26) um Plano Transitório para ...
Prefeitura de São Paulo oferece acordo para precatórios com deságio de até 40%
A Prefeitura de São Paulo abriu neste domingo (1º) o prazo para credores de precatórios apresentarem propostas de acordo para ...
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