O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) emitiram, nesta quarta-feira (23/04), nota conjunta de repúdio à exposição da servidora que intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília, onde está internado. A intimação é relacionada à ação penal em que Bolsonaro é acusado de tentativa de golpe de Estado.
As entidades informaram que vão adotar as medidas cabíveis em relação à gravação não autorizada da oficiala de justiça para a responsabilização de atos que visem constranger ou intimidar Oficiais de Justiça no exercício de sua função pública.
O documento diz que a servidora, no exercício regular de suas funções, recebeu de um ministro do Supremo Tribunal Federal a determinação para dar imediato cumprimento a mandado de citação/intimação dirigido ao ex-presidente, que se encontrava internado em hospital na cidade de Brasília.
“A Oficiala de Justiça, como é seu dever constitucional e funcional, agiu com total observância da legalidade, estrito rigor técnico e absoluta imparcialidade, limitando-se ao cumprimento da ordem emanada da mais alta Corte do país”, diz a nota.
As entidades afirmam ainda, que desconforto ou insatisfação sobre decisões judiciais devem ser manifestados por meio dos instrumentos legais disponíveis, e não através de práticas que atentam contra a dignidade dos agentes públicos no cumprimento de seu dever.
“Diante disso, repudiamos de forma veemente a filmagem indevida e não autorizada e a divulgação sensacionalista e não consentida da atuação da Oficiala de Justiça, conduta que não apenas viola sua intimidade e honra funcional, como também busca distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade”.
Repúdio à comparação com o nazismo
A Fenassojaf manifestou veemente repúdio à comparação feita por Bolsonaro durante o recebimento da intimação. Segundo relatos, o ex-presidente teria afirmado que a Oficiala “só estava cumprindo a ordem”, acrescentando que “o pessoal dos tribunais do Hitler também cumpriam sua missão: colocavam judeus na câmara de gás. Todos pagaram seu preço um dia. Não vai ser diferente no Brasil”.
Para a associação, tal comparação não apenas ofende as vítimas do Holocausto como também desrespeita o trabalho técnico e imparcial dos servidores do Judiciário. A entidade classificou a analogia como historicamente infundada e prejudicial à compreensão do papel fundamental dos Oficiais de Justiça no sistema jurídico brasileiro.
A associação reforçou que situações como a vivenciada na última quarta-feira são rotineiras em hospitais de todo o país, sendo parte do trabalho cotidiano da categoria garantir o cumprimento dos mandados em diversas circunstâncias.
Detalhes da intimação judicial
A intimação entregue a Bolsonaro é relacionada à ação penal (AP 2668) em que Bolsonaro é acusado de tentativa de golpe de Estado. Trata-se de uma formalidade prevista na legislação processual penal, que serve para comunicar oficialmente aos réus sobre a abertura de ação penal contra eles. O documento foi assinado pelo ex-presidente às 12h47, conforme registros oficiais do STF.
O episódio ganhou repercussão após Bolsonaro divulgar um vídeo em suas redes sociais mostrando o momento exato em que recebe a oficial de Justiça. Na gravação, o ex-presidente questiona se a profissional tinha “ciência que estava em uma UTI” e demonstra irritação quando alguém o interrompe para informar que sua pressão arterial havia subido durante o procedimento de intimação, que foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes.
O ex-presidente é o último dos integrantes do chamado “núcleo 1” a ser intimado, já que os demais réus receberam a notificação entre os dias 11 e 15 de abril. A intimação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 11 de abril, um dia antes da internação de Bolsonaro, que passou mal durante um evento político no Rio Grande do Norte.
Bolsonaro tem cinco dias, a contar a partir desta quarta-feira, para apresentar defesa prévia no processo que investiga suposta trama golpista após as eleições de 2022.
STF
Segundo informações divulgadas pelo próprio Supremo Tribunal Federal, a Corte havia orientado o oficial de Justiça a aguardar uma “data adequada” para a intimação, considerando o estado de saúde de Bolsonaro. No entanto, após as aparições públicas do ex-presidente mesmo com Bolsonaro hospitalizado, incluindo uma entrevista concedida na segunda-feira (21/04) e uma transmissão ao vivo realizada na terça-feira (22/04) diretamente do quarto de UTI, o tribunal entendeu que havia condições para realizar o procedimento mesmo antes da alta hospitalar.
Assista aqui ao vídeo que se transformou em objeto dessa controvérsia:
