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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de 15 dias para que a Comissão de Valores ...
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Organizações da sociedade civil questionam no STF restrições a tratamentos de afirmação de gênero para jovens trans
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) protocolaram uma Ação Direta de ...
STF: Daniel Silveira pode receber visita de Magno Malta na cadeia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, nesta terça-feira (22/04), que o ex-deputado Daniel Silveira pode receber ...
Mais seis acusados por golpe no 8 de janeiro se tornam réus por decisão do STF
Entre os acusados, estão militares, ex-assessores de Bolsonaro e policiais. Em decisão unânime, a 1° Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou a ...
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