Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) para receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por crime de coação no curso do processo. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto do relator. Agora, faltam os votos do ministro Cristiano Zanin e da ministra Cármen Lúcia para definir se o parlamentar se tornará réu na Corte.
O julgamento do (INQ) 4995 é realizado no plenário virtual do STF, com previsão de término no dia 25 de novembro. A análise pode ser suspensa se houver algum pedido de vista ou levada à sessão presencial, caso algum ministro apresente pedido de destaque.
Se a Primeira Turma do STF aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro responderá a uma ação penal no Supremo. Ele é acusado de ter atuado no exterior para tentar interferir no andamento da ação penal que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Acusação aponta articulação com governo Trump
Segundo Moraes, há “relevantes indícios” de que Eduardo Bolsonaro buscou criar um “ambiente institucional e social de instabilidade” para coagir os ministros do STF a decidir favoravelmente a Jair Bolsonaro. O ministro destacou que a estratégia de coação foi registrada “abundantemente” nas redes sociais do deputado.
O relator afirmou que Eduardo “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal”, inclusive alardeando a possível aplicação de sanções aos demais integrantes da Primeira Turma. De acordo com Moraes, essa grave ameaça se materializou pela “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos”.
O governo Donald Trump anunciou uma sobretaxa de 50% a produtos brasileiros, além de suspender vistos de entrada de diversas autoridades brasileiras nos EUA. No decreto, Trump afirmou, sem provas, que a decisão era porque o Brasil estava cometendo injustiças contra Bolsonaro no processo.
Sanções atingem ministros do STF
Moraes e e outros ministros do Supremo foram sancionados com a Lei Magnitsky, mecanismo norte-americano que impõe sanções econômicas para punir estrangeiros. Além dele, outras autoridades e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também tiveram os vistos cancelados pelo governo dos Estados Unidos.
Para o ministro Alexandre de Moraes, o “elemento subjetivo específico” do crime se evidencia pelo fato de o denunciado pretender “criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro” e também sobre aqueles que poderiam decidir sobre um possível projeto de anistia aos crimes imputados ao ex-presidente e corréus na tentativa de golpe de Estado.
A PGR demonstrou, segundo o relator, a presença da “justa causa necessária” para instauração de ação penal contra Eduardo Bolsonaro, tendo detalhado sua conduta criminosa com aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos e aplicação da Lei Magnitsky.
