Justiça do DF determina recálculo do valor de multa estabelecida à J&F durante acordo de leniência
Por Hylda Cavalcanti O juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, concedeu decisão no último sábado (1º) determinando que seja feito recálculo da multa de R$ 10,3 bilhões estabelecida em acordo de leniência da empresa J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Na decisão, o magistrado declarou a […]
Parceria entre Justiça do DF e CNJ vai ampliar atendimento à população em situação de rua
A Justiça do Distrito Federal firmou ontem, 25, uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros órgãos públicos para melhorar o atendimento às pessoas em situação de rua. O acordo busca derrubar barreiras que dificultam o acesso dessa população ao sistema de justiça. O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado pelo CNJ, […]
Perfil hackeado no Instagram: Justiça impõe multa e condena Facebook a indenizar vítima
Da Redação A 6ª Vara Cível de Brasília condenou a Facebook Serviços On-line do Brasil Ltda. ao pagamento de R$ 14 mil em indenizações a uma usuária que teve sua conta no Instagram invadida por criminosos. A decisão reconheceu falhas tanto na segurança da plataforma quanto na ineficácia dos mecanismos de recuperação de acesso, mesmo […]
Justiça mantém prisão preventiva de homem por tentativa de feminicídio no aeroporto de Brasília
A Justiça do Distrito Federal converteu em prisão preventiva a detenção de um homem de 42 anos, acusado de tentar matar uma mulher com golpes de faca no Aeroporto de Brasília. O caso, classificado como tentativa de feminicídio em contexto de violência doméstica, foi analisado nesta semana pelo juiz substituto do Núcleo de Audiências de […]
Distrito Federal é condenado a pagar R$ 80 mil por falha médica que causou morte
A 7ª Vara da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde a pagarem R$ 80 mil para cada familiar de paciente que morreu por acidente vascular cerebral após sequência de falhas no atendimento médico, além de pensão mensal à filha menor da vítima. A paciente apresentou sintomas graves […]
TJDFT confirma condenação por apropriação de veículo de aluguel
A 1ª Turma Criminal do TJDFT manteve sentença condenatória contra homem que se apropriou de automóvel alugado da Movida e desconectou o sistema de rastreamento, rejeitando alegações de empréstimo a terceiros como excludente de responsabilidade penal. O acusado locou um Hyundai HB20 em abril de 2023 com contrato de seis diárias. O prazo de devolução […]
TJDFT promove evento sobre justiça para mulheres negras vítimas de violência
O Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT realizará em 25 de julho evento sobre estratégias de intervenção para mulheres negras em situação de violência doméstica. A iniciativa marca o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. O encontro “Diálogos: Estratégias de intervenção e promoção de justiça às mulheres negras” será transmitido pela plataforma Teams. […]
TJDFT mantém negativa de licença para esteticista usar botox e microagulhamento
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF manteve decisão que negou licença sanitária para esteticista realizar procedimentos com toxina botulínica e microagulhamento. O colegiado confirmou que apenas médicos podem executar tais práticas consideradas invasivas. A profissional, formada em Estética e Cosmetologia, teve pedido negado pela Vigilância Sanitária com base na Nota Técnica […]
TJDFT condena shopping a indenizar danos em veículo de cliente
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou o DF Plaza ao pagamento de R$ 6.150 por danos materiais causados ao automóvel de consumidora. A decisão reconheceu responsabilidade da empresa pela segurança dos veículos estacionados em suas dependências. A cliente relatou que em setembro de 2024 estacionou seu carro no shopping e ao retornar […]
TJDFT divulga instruções para heteroidentificação no Exame Nacional dos Cartórios
A Comissão de Heteroidentificação do TJDFT publicou edital com instruções para procedimento de validação racial no 2º Exame Nacional dos Cartórios. Candidatos autodeclarados negros residentes no DF têm até 13 de agosto para confirmar sua condição étnico-racial. O Edital 5/2025 é assinado pela presidente da comissão, desembargadora Maria Ivatônia Barbosa dos Santos. O procedimento deve […]