A Justiça do Distrito Federal firmou ontem, 25, uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros órgãos públicos para melhorar o atendimento às pessoas em situação de rua. O acordo busca derrubar barreiras que dificultam o acesso dessa população ao sistema de justiça.
O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado pelo CNJ, Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), Defensoria Pública do DF e Governo do Distrito Federal. A cerimônia aconteceu no Supremo Tribunal Federal.
Política nacional em prática
A parceria coloca em funcionamento efetivo a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), criada em 2021 pelo CNJ. A política foi pensada para reduzir obstáculos no acesso à justiça e melhorar o encaminhamento dessa população aos serviços públicos e de proteção social.
“A democracia é um projeto de governo coletivo, em que todas as pessoas devem ser incluídas. O esforço que devemos fazer é não deixar ninguém pelo caminho”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do STF, durante a assinatura.
Barroso destacou que a iniciativa é direcionada a “um dos segmentos mais discriminados e invisibilizados da sociedade brasileira, vítimas de absoluta falta de empatia”.
Compromisso com direitos fundamentais
O procurador-geral do MPDFT, George Seigneur, reforçou o compromisso do Ministério Público com a causa. “Defender a população em situação de rua é também defender o Estado Democrático de Direito. Continuaremos vigilantes, propositivos e comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa”, afirmou.
A cerimônia também contou com a participação do governador Ibaneis Rocha, do chefe da Casa Civil Gustavo do Vale Rocha, do defensor público-geral Celestino Chupel e do desembargador Ângelo Passareli, 2º vice-presidente do TJDFT.
O que muda na prática
O acordo prevê várias medidas concretas para facilitar o atendimento:
Procedimentos padronizados – Criação de fluxos específicos para acolher pessoas em situação de rua nos órgãos de justiça, facilitando o acesso aos serviços.
Capacitação profissional – Treinamento de magistrados, promotores, defensores públicos e servidores para lidar com as demandas específicas dessa população.
Articulação entre órgãos – Melhor coordenação entre os diferentes serviços do governo do DF para encaminhamentos mais eficazes.
O acordo terá duração de cinco anos, com possibilidade de prorrogação. Outros órgãos públicos do Distrito Federal poderão aderir à iniciativa mediante assinatura de termo específico.
Para o CNJ, a medida representa um passo importante para garantir que pessoas em situação de rua tenham seus direitos respeitados e possam acessar os serviços públicos de forma mais digna e eficiente.
