Professor condenado por comentário sexual sobre aluna tem recurso negado pelo TJDFT
Da Redação O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação de um professor da rede pública que fez um comentário sexual sobre o corpo de uma aluna adolescente durante uma aula, na frente de toda a turma. O recurso apresentado pela defesa foi rejeitado pelos magistrados. A […]
Paciente que teve gaze esquecida no abdômen após cirurgia recebe R$ 30 mil em indenização
Da redação A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, em decisão unânime, a condenação solidária de um cirurgião autônomo e do Hospital Leforte S.A. ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a um paciente que teve uma gaze esquecida em seu abdômen após cirurgia […]
Santander deve indenizar por cobranças indevidas enviadas por e-mail
Da Redação Um homem que recebeu repetidos e-mails de cobrança do Banco Santander por uma dívida que nunca existiu será indenizado em R$ 2 mil. A decisão é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que confirmou a sentença de primeira instância e ainda […]
Justiça derruba leis que ampliavam painéis publicitários no Distrito Federal
Da Redação O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) derrubou, em parte, quatro leis distritais que permitiam painéis publicitários maiores e com menos burocracia para funcionar na capital federal. A decisão do Conselho Especial do tribunal atendeu a um pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), que questionava a […]
TJDFT lança mais de 25 recursos de acessibilidade digital no portal institucional
Da Redação O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) passou a oferecer um conjunto de novas funcionalidades de acessibilidade digital no portal institucional www.tjdft.jus.br. A iniciativa disponibiliza mais de 25 recursos adaptativos e beneficia cidadãos com deficiência auditiva, visual, cognitiva, além de idosos e pessoas com baixo letramento — sem necessidade […]
DF pagará R$ 100 mil a mãe que perdeu filha após falhas em parto em hospitais públicos
Da Redação Uma mulher que perdeu a filha durante o parto, após ser recusada em dois hospitais públicos do Distrito Federal, receberá R$ 100 mil de indenização por danos morais. A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) dobrou o valor inicialmente fixado — que era de R$ […]
Porta de armário atinge cliente e academia é condenada a indenizar por lesão no rosto
Da Redação Um cliente de uma unidade da academia Smart Fit foi atingido pela porta de um armário do vestiário masculino em agosto de 2023. A dobradiça superior do móvel se soltou, a porta caiu e causou um corte na testa do frequentador — ferimento que evoluiu para uma cicatriz permanente, comprovada por laudo médico. […]
TJDFT afasta condenação de Nikolas Ferreira por discurso sobre pessoas trans
Da Redação A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, anular a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira. O parlamentar havia sido sentenciado anteriormente ao pagamento de R$ 200 mil em indenização por danos morais coletivos devido a declarações sobre pessoas trans. Decisão baseada na […]
Piso cede durante enterro e cemitério é condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais
Da Redação Uma família viveu momentos de angústia durante o enterro de uma ente querida no Distrito Federal quando o piso próximo à sepultura cedeu, interrompendo a cerimônia. O episódio forçou o adiamento do sepultamento por dois dias — e resultou em condenação judicial do cemitério. A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do […]
TJDFT manda DF fornecer transporte a idoso em hemodiálise
Da Redação Um idoso portador de insuficiência renal crônica em estágio avançado conseguiu na Justiça o direito a transporte custeado pelo governo para realizar sessões de hemodiálise. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou, por unanimidade, que o Distrito Federal forneça o serviço de transporte sanitário adequado para que o paciente […]
TJDFT condena quatro pessoas que cederam contas para depósitos por terceiros como coautoras de crime de extorsão
imagem de mãos segurando celular com contas bancárias digital
TJDFT repudia ataque racista contra juízes durante evento judicial no Paraná
Da Redação O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) repudia em nota o ataque racista a dois magistrados negros em chat de transmissão ao vivo da escola judicial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). As provas digitais foram preservadas para apuração criminal. O juiz Fábio Francisco Esteves, conselheiro do […]
Justiça suspende lei do DF que autorizava uso de imóveis públicos para capitalizar o BRB
Por Carolina Villela O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), suspendeu nesta segunda-feira (16) os efeitos da Lei Distrital nº 7.845/2026, que autorizava o Governo do Distrito Federal (GDF) a transferir imóveis públicos e ativos de estatais para capitalizar o Banco de Brasília (BRB) e cobrir […]
TJDFT mantém lei que garante atendimento exclusivo a idosos nos bancos do DF
Da Redação O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou a ação movida pelo governador do Distrito Federal contra a Lei Distrital nº 7.426/2024, que obriga agências bancárias a disponibilizar um funcionário exclusivo para orientar idosos no uso dos terminais de autoatendimento durante o horário de funcionamento ao […]
É possível penhora de valores resgatados pelo próprio segurado dependendo da modalidade do seguro
Da Redação É possível a penhora de valores resgatados pelo próprio segurado em contratos de seguro de vida, quando a modalidade contratada permite esse levantamento de recursos ainda em vida. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Durante julgamento de Recurso Especial (Resp) na 3ª Turma, os ministros consideraram que, após o resgate, […]
TJDFT determina remoção de post falso que ligava Flávio Bolsonaro ao Banco Master
Da Redação A 16ª Vara Cível de Brasília determinou, em decisão liminar, a remoção de uma publicação considerada inverídica que associava o senador Flávio Bolsonaro a supostos crimes ligados ao Banco Master, ordenando também que o Facebook suspenda o conteúdo em até 48 horas. A publicação e seus conteúdos O processo foi ajuizado pelo senador […]
TDFT garante plano de saúde a dependentes após morte de titular
Da Redação Colegiado do TJDFT determinou continuidade do contrato em favor de esposa e filha de segurado falecido, especialmente por causa de tratamento de doença grave A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que obriga uma operadora de plano de saúde a preservar o vínculo […]
STJ nega novo pedido de liberdade de Pedro Turra, acusado por morte de adolescente
Por Carolina Villela O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um pedido de liberdade do piloto de automobilismo Pedro Turra, de 19 anos, mantendo sua prisão preventiva. A decisão foi do ministro Messod Azulay Neto, que indeferiu mais um habeas corpus apresentado pela defesa do acusado. Turra está preso desde 20 de janeiro no […]
Justiça do DF nega habeas corpus de Pedro Turra e mantém piloto preso
Por Carolina Villela A Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou, por unanimidade, nesta quinta-feira (12), o habeas corpus de Pedro Turra, de 19 anos. Ele é acusado de provocar as agressões que levaram Rodrigo Castanheira, de 16 anos, à morte. O piloto está preso preventivamente desde 20 de […]
Justiça do DF julga habeas corpus de piloto acusado de matar adolescente de 16 anos
Da redação A Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julga nesta quinta-feira (12) o habeas corpus de Pedro Turra, de 19 anos, acusado de provocar as agressões que levaram Rodrigo Castanheiras, de 16 anos, à morte. O piloto está preso preventivamente desde 20 de janeiro e tenta obter a […]
Justiça do DF reconhece lei Maria da Penha em caso de violência em relação homoafetiva entre homens
Da Redação O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que a lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência doméstica entre casais homoafetivos masculinos. A decisão foi tomada pela Câmara Criminal e amplia a proteção prevista na legislação para relações em que há vulnerabilidade da vítima. O […]
Provedor é condenado por invasão de conta e exposição de conteúdo íntimo
Da Redação O Google Brasil Internet foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização a uma consumidora que teve sua conta de e-mail invadida. A vítima sofreu exposição de conteúdo íntimo, injúria racial e extorsão. A decisão da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reforça que […]
Desembargador Maurício Miranda morre em Brasília e deixa legado no Judiciário do DF
Desembargador Msurício Miranda vestido com toga em Trbunal
Empresa de adestramento é condenada por morte de cachorra durante treinamento
Da Redação Uma empresa de adestramento de animais foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 15 mil de indenização a um tutor após a morte de sua cachorra durante o período de treinamento. A decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença anterior e destacou que o estabelecimento […]
Justiça do DF determina recálculo do valor de multa estabelecida à J&F durante acordo de leniência
Por Hylda Cavalcanti O juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, concedeu decisão no último sábado (1º) determinando que seja feito recálculo da multa de R$ 10,3 bilhões estabelecida em acordo de leniência da empresa J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Na decisão, o magistrado declarou a […]
Parceria entre Justiça do DF e CNJ vai ampliar atendimento à população em situação de rua
A Justiça do Distrito Federal firmou ontem, 25, uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros órgãos públicos para melhorar o atendimento às pessoas em situação de rua. O acordo busca derrubar barreiras que dificultam o acesso dessa população ao sistema de justiça. O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado pelo CNJ, […]
Perfil hackeado no Instagram: Justiça impõe multa e condena Facebook a indenizar vítima
Da Redação A 6ª Vara Cível de Brasília condenou a Facebook Serviços On-line do Brasil Ltda. ao pagamento de R$ 14 mil em indenizações a uma usuária que teve sua conta no Instagram invadida por criminosos. A decisão reconheceu falhas tanto na segurança da plataforma quanto na ineficácia dos mecanismos de recuperação de acesso, mesmo […]
Justiça mantém prisão preventiva de homem por tentativa de feminicídio no aeroporto de Brasília
A Justiça do Distrito Federal converteu em prisão preventiva a detenção de um homem de 42 anos, acusado de tentar matar uma mulher com golpes de faca no Aeroporto de Brasília. O caso, classificado como tentativa de feminicídio em contexto de violência doméstica, foi analisado nesta semana pelo juiz substituto do Núcleo de Audiências de […]
Distrito Federal é condenado a pagar R$ 80 mil por falha médica que causou morte
A 7ª Vara da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde a pagarem R$ 80 mil para cada familiar de paciente que morreu por acidente vascular cerebral após sequência de falhas no atendimento médico, além de pensão mensal à filha menor da vítima. A paciente apresentou sintomas graves […]
TJDFT confirma condenação por apropriação de veículo de aluguel
A 1ª Turma Criminal do TJDFT manteve sentença condenatória contra homem que se apropriou de automóvel alugado da Movida e desconectou o sistema de rastreamento, rejeitando alegações de empréstimo a terceiros como excludente de responsabilidade penal. O acusado locou um Hyundai HB20 em abril de 2023 com contrato de seis diárias. O prazo de devolução […]
TJDFT promove evento sobre justiça para mulheres negras vítimas de violência
O Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT realizará em 25 de julho evento sobre estratégias de intervenção para mulheres negras em situação de violência doméstica. A iniciativa marca o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. O encontro “Diálogos: Estratégias de intervenção e promoção de justiça às mulheres negras” será transmitido pela plataforma Teams. […]
TJDFT mantém negativa de licença para esteticista usar botox e microagulhamento
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF manteve decisão que negou licença sanitária para esteticista realizar procedimentos com toxina botulínica e microagulhamento. O colegiado confirmou que apenas médicos podem executar tais práticas consideradas invasivas. A profissional, formada em Estética e Cosmetologia, teve pedido negado pela Vigilância Sanitária com base na Nota Técnica […]
TJDFT condena shopping a indenizar danos em veículo de cliente
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou o DF Plaza ao pagamento de R$ 6.150 por danos materiais causados ao automóvel de consumidora. A decisão reconheceu responsabilidade da empresa pela segurança dos veículos estacionados em suas dependências. A cliente relatou que em setembro de 2024 estacionou seu carro no shopping e ao retornar […]
TJDFT divulga instruções para heteroidentificação no Exame Nacional dos Cartórios
A Comissão de Heteroidentificação do TJDFT publicou edital com instruções para procedimento de validação racial no 2º Exame Nacional dos Cartórios. Candidatos autodeclarados negros residentes no DF têm até 13 de agosto para confirmar sua condição étnico-racial. O Edital 5/2025 é assinado pela presidente da comissão, desembargadora Maria Ivatônia Barbosa dos Santos. O procedimento deve […]
Decisões do TJDFT sobre direitos do consumidor e criminalidade
TJDFT combate abusos contra consumidores e condena crimes violentos O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proferiu decisões importantes na defesa dos direitos do consumidor e no combate à criminalidade. A 6ª Turma Cível condenou vendedor ao pagamento de R$ 3 mil por expor consumidora de forma vexatória nas redes sociais, […]
TJDFT implementa painel virtual para acompanhamento de sessões em tempo real
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal implementou o “Plenário Virtual” para que advogados e jurisdicionados acompanhem sessões de julgamento virtuais em tempo real. A inovação foi implantada em 30 de junho, seguindo diretrizes da Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça. Transparência digital A principal inovação é a publicização das sessões de julgamento virtuais […]
Servidor fantasma é condenado a devolver R$ 19 mil ao DF
A 4ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou servidor público temporário a devolver R$ 19.900,63 aos cofres públicos por ter recebido salários durante seis meses sem trabalhar na Secretaria de Saúde do DF. A decisão baseia-se no princípio que veda o enriquecimento ilícito. O funcionário foi contratado em caráter temporário entre março e setembro […]
TJDFT implanta sistema para acompanhar sessões virtuais em tempo real
O TJDFT implantou o “Plenário Virtual” para que advogados e jurisdicionados acompanhem sessões de julgamento virtuais em tempo real. O painel foi implementado em 30 de junho, seguindo diretrizes da Resolução 591/2024 do CNJ. A inovação permite publicização das sessões de julgamento virtuais de processos públicos, com acesso direto e disponível a qualquer pessoa. As […]
Juíza Soníria D’Assunção é promovida a desembargadora do TJDFT
A juíza substituta de 2º grau Soníria Campos D’Assunção foi promovida por unanimidade ao cargo de desembargadora do TJDFT. A decisão foi tomada durante a 6ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, pelo critério de merecimento. A magistrada foi escolhida após formação de lista tríplice, concorrendo com as juízas Ana Maria Ferreira da Silva e Maria […]
TJDFT retifica edital para credenciamento de peritos judiciais
O TJDFT divulgou aviso de retificação do edital de credenciamento para o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos (CPTEC). As modificações visam aperfeiçoar regras vigentes em razão de questionamentos recebidos e necessidade de maior detalhamento. Foram acrescentadas três alíneas e um subitem, além de novas redações para dois incisos. O objetivo é esclarecer procedimentos […]
CNJ suspende promoção de Juiz no TJDFT por descumprimento de cota de gênero
Da redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quarta-feira (25) a suspensão dos efeitos da promoção por merecimento que elevou um magistrado do sexo masculino ao cargo de desembargador no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A decisão foi tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do […]
Abertas inscrições para Programa de Residência Jurídica do TJDFT
Da Redação As inscrições gratuitas para o processo seletivo do Programa de Residência Jurídica do TJDFT começaram nesta terça-feira e seguem até 9 de junho, oferecendo 68 vagas para bacharéis em Direito com bolsa de R$ 3.100 mensais mais auxílio-transporte. O programa é destinado a formados há no máximo cinco anos ou que estejam cursando […]
TJDFT autoriza BRB a comprar o Banco Master
O Banco Regional de Brasília (BRB) voltou a ter autorização para comprar o Banco Master. Na noite de sexta-feira (09/05), o desembargador João Egmont Leoncio Lopes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), suspendeu decisão de primeira instância que tinha impedido, dias antes, a negociação. O BRB, instituição pública ligada ao Governo […]
TJ-DF mantém condenação de fabricante por ruptura de prótese mamária
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de uma fabricante de próteses mamárias pelo rompimento de implante de silicone. A decisão ainda elevou o valor da indenização por danos morais de R$ 7 mil para R$ 10 mil, em ação movida por uma consumidora prejudicada. Caso e argumentos […]
Tecnologia: Chat TJDFT completa um mês com aumento de 28,9% nos atendimentos
O Chat TJDFT, lançado em 27 de março de 2025, completou seu primeiro mês de funcionamento com resultados expressivos tanto na quantidade quanto na qualidade dos atendimentos prestados ao público. A nova plataforma, que unificou os atendimentos do Alô-TJ e do suporte técnico do PJe, registrou um aumento de 28,9% na média diária de chats […]