TJDFT mantém reconhecimento de burnout de servidora como doença do trabalho
Da Redação A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que reconheceu a síndrome de burnout de uma servidora pública distrital como doença relacionada ao trabalho. A decisão, unânime, anulou os laudos administrativos que haviam afastado o vínculo entre o adoecimento e as atividades exercidas por ela em ambiente hospitalar. […]
Clínica de reabilitação terá de pagar R$ 80 mil a irmão de paciente que morreu durante internação no DF
Da Redação Decisão unânime da 7ª Turma Cível do TJDFT responsabilizou sócios por falhas no controle de medicamentos A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação dos responsáveis por uma clínica de reabilitação a indenizar o irmão de um paciente que morreu internado. O valor […]
TJDFT manda operadora desbloquear celular de consumidora sem justificativa comprovada
Da Redação A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que a Telefônica Brasil S.A. desbloqueie o IMEI de um iPhone 16 Pro Max comprado entre particulares. Para o colegiado, a divergência entre o nome na nota fiscal e o da atual proprietária não basta para manter […]
Cadeirante será indenizado em R$ 5 mil após motorista da 99 recusar corrida
Da Redação Justiça do DF entendeu que o cancelamento motivado pela cadeira de rodas foi discriminatório e enviou o caso ao Ministério Público O Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo, no Distrito Federal, condenou a 99 Tecnologia Ltda. a pagar R$ 5 mil por danos morais a um passageiro cadeirante que teve a […]
Ex-deputado distrital e candidato nas eleições é condenado a 14 anos por homicídio de adolescente
Da Redação O ex-deputado distrital Carlos Pereira Xavier, candidato nas eleições deste ano, foi condenado pelo Tribunal do Júri do Recanto das Emas, no Distrito Federal, a 14 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado. Os jurados concluíram que ele contratou terceiros para matar o adolescente Ewerton da Rocha Ferreira, de 16 […]
TJDFT nega indenização a vítima de deepfake em caso ocorrido antes da decisão do STF sobre o tema
Da Redação O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que negou o pedido de indenização por danos morais apresentado por uma médica endocrinologista que teve imagem e voz utilizadas indevidamente em um vídeo manipulado com inteligência artificial (IA) e divulgado no Instagram. Os desembargadores mantiveram a decisão de […]
Justiça mantém condenação da Empiricus a devolver R$ 3,5 mil a cliente de assinatura vitalícia
Da redação A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Empiricus Consultoria e Negócios Ltda. a devolver R$ 3.506,76 a um consumidor que havia adquirido uma assinatura vitalícia com promessa de acesso permanente a cursos e relatórios sobre investimentos oferecidos pela empresa. Para o colegiado, a fornecedora tem o […]
Advogado é condenado a indenizar cliente por reter valores por cinco anos
Da Redação Um advogado teve mantida a sua condenação por reter por quase cinco anos valores que pertenciam a um cliente. A decisão foi da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Os desembargadores decidiram pelo pagamento de indenização por danos morais e rejeitaram o recurso apresentado […]
TJDFT confirma indenização a professora por uso indevido de imagem em propaganda política
Da Redação O Distrito Federal terá que pagar indenização a uma professora da rede pública cuja foto, tirada durante uma atividade na escola, foi usada sem permissão em uma publicação política impulsionada nas redes sociais. A decisão é da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, que manteve a sentença original por unanimidade. Entenda […]
TJDFT mantém condenação de trio em golpe do amor que lesou idosa em R$ 58 mil
Da redação A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação de três mulheres por estelionato e lavagem de dinheiro em esquema de “golpe do amor” aplicado contra uma idosa. A vítima, de 62 anos, perdeu R$ 58.412,00 após ser enganada por um golpista […]
TJDFT mantém cassação de aposentadoria de policial envolvido em furto de armas
Da redação A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a cassação da aposentadoria de um policial civil aposentado condenado por crime praticado quando ainda estava na ativa. O colegiado entendeu que não houve prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública e reafirmou que a penalidade tem […]
Justiça do DF condena vizinho por perseguir idoso
Da redação A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou um morador do Guará ao pagamento de indenização por danos morais a um vizinho idoso, após reconhecer que ele o perseguiu e intimidou em razão de um desentendimento envolvendo um cachorro. A decisão, unânime, reformou integralmente a sentença de primeira instância, que […]
TJDFT condena construtora a indenizar ciclista ferido por madeira desprendida de caminhão
Da Redação Tribunal de Justiça do Distrito Federal mantém condenação de empresa por danos morais, estéticos e materiais após acidente envolvendo ciclista atingido por objeto solto de carga na BR-020, próximo a Planaltina. Responsabilidade objetiva da construtora A 1ª Turma Cível do TJDFT rejeitou argumentos apresentados pela Construtora Vale do Ouro Eireli e confirmou sua […]
TJDFT condena Bradesco Saúde a custear bomba de insulina para paciente com diabetes tipo 1
Da redação A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reformou sentença e condenou a Bradesco Saúde S.A. a custear o sistema de infusão contínua de insulina, conhecido como bomba de insulina, além dos insumos necessários ao tratamento de um paciente portador de diabetes mellitus tipo 1. O […]
Justiça mantém indenização a passageiros que ficaram retidos em avião da Gol por 4 horas
Da Redação O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios confirmou a condenação da Gol Linhas Aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a dois passageiros que ficaram retidos dentro de uma aeronave por cerca de quatro horas, sem decolar, devido a um problema técnico no avião. O que aconteceu Os passageiros […]
TJDFT mantém condenação da União por acidente em academia da Abin
Da redação A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento a recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a condenação da União Federal ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos a um servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que sofreu grave […]
TJDFT condena escola por assédio de professor a aluna
Da redação A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma instituição de ensino ao pagamento de indenização por danos morais em razão de assédio sexual praticado por um professor contra uma aluna menor de idade dentro do ambiente escolar. O colegiado ainda aumentou […]
TJDFT suspende consignado feito por mãe em nome de filho menor
Da redação A 2ª Turma Civil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a suspensão imediata dos descontos de um empréstimo consignado contraído por uma mãe em nome do filho menor, incidente sobre benefício assistencial de natureza alimentar. Segundo o colegiado, a operação financeira foi realizada sem autorização judicial prévia, […]
TJDFT mantém condenação de mulher por extorsão com simulação do próprio sequestro
Da Redação O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de uma mulher que simulou seu próprio sequestro para exigir resgate do companheiro. A 1ª Turma Criminal confirmou a sentença com pena de 4 anos e 4 meses de reclusão em regime semiaberto. Os magistrados rejeitaram todos os argumentos da defesa e ressaltaram […]
TJDFT proíbe ex-companheiro de contatar chefia de vítima para falar de vida pessoal
Da redação A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) restabeleceu medidas protetivas concedidas a uma mulher e proibiu o ex-companheiro de entrar em contato com superiores hierárquicos dela para tratar de assuntos de sua vida pessoal. Para o colegiado, esse tipo de conduta pode caracterizar violência psicológica […]
Aplicativo espião em celular configura violência doméstica e gera indenização
Da Redação O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios reconheceu a gravidade da vigilância clandestina através de aplicativo espião e aumentou a indenização por danos morais. A 5ª Turma Cível majorou o valor de R$ 10 mil para R$ 12 mil, considerando que a invasão de privacidade no contexto familiar configura violência […]
TJDFT garante a servidora redução de 50% na jornada para cuidar de filho com autismo
Da Redação Uma servidora pública do Distrito Federal assegurou o direito a trabalhar meio período para acompanhar o tratamento do filho, que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A decisão da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) foi […]
Tribunal do DF condena empresa por usar marca concorrente em anúncios patrocinados
Da Redação O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou a Zass E-commerce Ltda. por concorrência desleal ao utilizar a marca da Gran Tecnologia e Educação S/A como palavra-chave em anúncios patrocinados no Google Ads. A decisão unânime obriga a empresa a cessar a prática, pagar R$ 20 mil por danos morais […]
Justiça condena empresa por usar marca de concorrente em anúncios do Google
Da Redação A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que a Zass E-commerce Ltda. cometeu concorrência desleal ao usar o nome da concorrente Gran Tecnologia e Educação S/A como palavra-chave em anúncios pagos no Google. A empresa foi condenada a parar com a prática e a […]
TJDFT mantém indenização a paciente por perfuração intestinal em colonoscopia
Da redação A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da Chronos Clínica Médica Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos a uma paciente que sofreu perfuração intestinal após ser submetida a uma colonoscopia contraindicada para seu quadro clínico. A decisão do […]
TJDFT mantém condenação de hospital por laqueadura não realizada em Taguatinga
Da redação A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Hospital Anchieta Ltda. e de um médico ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, além de pensão mensal, a uma paciente que engravidou após a suposta realização de laqueadura tubária durante parto […]
Justiça mantém indenização por queda em rampa de acessibilidade malconservada no DF
Da Redação Decisão da 1ª Turma Recursal confirma que Distrito Federal e Novacap devem indenizar vítima que se feriu ao cair em rampa com buraco e sem corrimãos; colegiado reconheceu que houve falha do poder público na fiscalização do equipamento A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou, por unanimidade, a condenação […]
Confirmada condenação de PM por fraude em abastecimento de viaturas no DF
Da Redação Policial inseria dados falsos no sistema da corporação para gerar créditos de combustível convertidos em dinheiro; defesa pedia absolvição por falta de provas A condenação de um PM da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por fraudar o sistema de controle de combustível usado pela corporação foi confirmada pela 2ª Turma Criminal do […]
TJDFT mantém condenação de lojista por injúria racial em feira de Taguatinga
Da redação A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma lojista pela prática de injúria racial contra outra comerciante durante uma discussão em uma feira de Taguatinga. O colegiado negou provimento ao recurso da defesa, que buscava a absolvição, a desclassificação do crime […]
Clínica é condenada por laudo de tomografia com informações falsas em Ceilândia
Da redação A 3ª Vara Cível de Ceilândia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Clínica Brasília de Radiologia Ltda. ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a uma paciente que recebeu laudo de tomografia com graves inconsistências. O documento apontava patologias pulmonares e sinais de cirurgia […]
TJDFT mantém condenação por explosão em caminhão-tanque no Aeroporto de Brasília
Da redação A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação de Wellington Macedo de Souza a seis anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de explosão majorada. O réu foi flagrado por instalar um artefato explosivo no eixo traseiro de um […]
TJDFT mantém indenização a irmã gêmea de criança que sofreu asfixia no parto
Da redação A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Distrito Federal ao pagamento de R$ 50 mil, por danos morais reflexos, à irmã gêmea de uma criança que sofreu asfixia perinatal durante parto realizado na rede pública de saúde em 2009. A decisão […]
TJDFT mantém condenação de pai e filho por “estelionato sentimental”
Da redação A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um pai e de um filho ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão da prática de “estelionato sentimental” contra a ex-companheira de um dos réus. A decisão, unânime, também determinou […]
TJDFT dá 48 horas para Virginia retirar anúncios da Blaze e endurece regras para publicidade de apostas
rosto da Virgínia com cenário de praia ao fundo
Saref, sistema de reconhecimento facial do TJDFT, chega ao TJSP
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) começou a usar o Saref, sistema criado pelo TJDFT que permite a pessoas em regime aberto comprovar o cumprimento da pena pelo celular, sem precisar ir ao fórum. Um sistema criado no Distrito Federal para facilitar a vida de quem cumpre pena em regime aberto […]
TJDFT mantém indenização a motorista que perdeu dedo por falha em hospital público
Da redação A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos a um motorista profissional que teve o dedo da mão amputado após falhas no atendimento prestado pela rede pública de saúde. A decisão […]
Morador responde por furto cometido por convidado dentro de condomínio, decide TJDFT
Da Redação Um morador do Distrito Federal terá que indenizar uma vizinha após o convidado dele furtar a bicicleta dela dentro do próprio condomínio. A decisão é da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que entendeu que quem autoriza a entrada de terceiros no local passa a […]
Juíza nega liminar para suspender posts de Virginia e Blaze
Da Redação A Justiça do Distrito Federal rejeitou um pedido do Ministério Público que buscava suspender, de forma imediata, publicidade de apostas online divulgada pela empresa Blaze e pela influenciadora Virginia Fonseca. Para a juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, responsável pelo caso, ainda não existem provas suficientes de que uma decisão urgente seja […]
TJDFT eleva indenização a idosa que caiu de elevador com desnível em condomínio
Da redação A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aumentou de R$ 10 mil para R$ 25 mil o valor da indenização devida a uma idosa que sofreu queda ao sair de um elevador com desnível entre a cabine e o pavimento. O acidente ocorreu no Condomínio […]
TJDFT confirma condenação de ex-subgerente por fraude contra cooperativa de crédito
Da Redação Por unanimidade, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação de um ex-subgerente da Sicoob Cooperplan Credsef pelo crime de furto qualificado mediante fraude e abuso de confiança. O esquema, que durou mais de seis anos, causou prejuízo de mais de R$ 1 […]
TJDFT anula empréstimo do Mercado Pago validado só por selfie
Da redação A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que declarou inexistente um contrato de empréstimo atribuído a um consumidor e determinou o pagamento de indenização por danos morais em razão da negativação indevida de seu nome. Para o colegiado, a simples utilização de biometria […]
Festa de nomeações: Presidente Lula nomeou 23 magistrados para TRFs, TRTs e TREs nos últimos dias
Por Hylda Cavalcanti Não foram apenas as nomeações de desembargadores de Tribunais Regionais Federais (TRFs) e de uma desembargadora para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), divulgados nesta quarta-feira (08/07), que o presidente Lula assinou esta semana. A caneta do chefe do Executivo não tem parado de esquentar. Lula formalizou a […]
Cliente é indenizada por falha em migração de plano de saúde
Da Redação Uma consumidora que teve o plano de saúde cancelado sem receber aviso prévio sobre a mudança de operadora conseguiu manter, na Justiça, o direito a uma indenização de R$ 5 mil. A decisão é da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que também determinou que […]
Presidente Lula nomeia três novos desembargadores para o TRF 3, o TRF 5 e o TJDFT
Da Redação Criticado nos últimos anos por demorar para indicar e/ou nomear magistrados para os Tribunais de todo o país, o presidente Lula usou a caneta com gosto, esta semana. Além de indicar o novo ministro para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), desembargador Sergio Torres Leite, do TRT-6, ele também nomeou outros três nomes […]
TJDFT nega remição de pena por curso a distância feito sem autorização da Justiça
Da Redação Por unanimidade, a 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a negativa de remição de pena a um sentenciado que concluiu o Ensino Médio por meio de curso EaD. O motivo: o curso foi feito em instituição privada, sem autorização prévia da Justiça da Execução […]
Justiça manda companhia aérea indenizar passageiros por poltronas defeituosas na classe premium
Da Redação Três passageiros que compraram passagens na classe Premium, mas enfrentaram assentos sem reclinação durante um voo internacional, vão receber indenização por danos morais. A decisão é da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que condenou a Air France a pagar R$ 2,5 mil a cada […]
TJDFT condena hospital a pagar R$ 85 mil após morte de paciente por demora em cirurgia de perfuração intestinal
Da redação A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou o Hospital Anchieta Ltda. a pagar R$ 85 mil de indenização por danos morais à filha de uma paciente que morreu após demora injustificada na realização de cirurgia durante internação em Unidade de Terapia Intensiva. A decisão foi […]
TJDFT mantém condenação de homem que matou cachorro de vizinho a golpes de picareta
Da redação A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve, por maioria, a condenação de Wagner da Silva Mendes pelo crime de maus-tratos a animal com resultado de morte, após ele agredir com golpes de picareta o cachorro da raça fila pertencente a seu vizinho. O colegiado negou […]
DF é condenado a indenizar mãe e filha por lesão durante parto
Da Redação O Distrito Federal terá de pagar indenização a uma criança e à sua mãe após decisão judicial reconhecer falha na condução do parto, que provocou lesão no braço da recém-nascida. A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação e manteve os valores fixados […]
Uber é condenada a indenizar motorista por bloqueio de conta sem explicação
Da redação A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, condenação da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais a um motorista parceiro que teve a conta suspensa na plataforma sem que a empresa indicasse qual documento estava irregular ou oferecesse meios concretos para regularizar […]
Relator de recursos contra julgamento do STJ que anulou condenação de Adriana Villela vota por manter decisão
Por Hylda Cavalcanti Tão logo foi iniciado o julgamento virtual dos recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) contra a decisão da Corte que anulou a condenação da arquiteta Adriana Villela, o relator do caso já apresentou seu voto. O relator é o ministro Sebastião […]
Escola é condenada a indenizar aluna punida duas vezes por post em rede social
Da Redação Tribunal manteve pagamento de R$ 2.500 à estudante menor de idade que foi impedida de receber prêmio por homenagem após advertência disciplinar Uma escola do Distrito Federal terá de pagar R$ 2.500 de indenização a uma aluna menor de idade após puni-la duas vezes pelo mesmo motivo: uma publicação em rede social com […]
Hospital público deve indenizar paciente por falha em atendimento no pré-natal
Da Redação Uma gestante que desenvolveu complicações graves — incluindo convulsões, coma e sequelas permanentes — após ser dispensada sem diagnóstico em hospital público do Distrito Federal receberá R$ 30 mil de indenização. A decisão do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) foi unânime e confirmou que o Estado falhou ao não investigar sintomas de […]
TJDFT mantém indenização de R$ 20 mil a adolescente ferida por estrutura metálica em parque do DF
Da redação A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, em decisão unânime, a condenação do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) ao pagamento de R$ 20 mil em indenização a uma adolescente que sofreu um corte profundo no rosto após colidir com um suporte metálico de lixeira sem […]
Júri de Taguatinga-DF encerra fase de audiências em caso de mortes em UTI
Da Redação Três técnicos de enfermagem foram interrogados após oitiva de 26 testemunhas; processo avança para fase de alegações finais O Tribunal do Júri de Taguatinga concluiu, nesta segunda-feira (8/6), a etapa de coleta de provas no processo que apura a morte de pacientes internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Anchieta, em […]
STF julga nesta quarta caso BRB, aposentadoria especial e expurgos inflacionários
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem pauta movimentada nesta quarta-feira (3) com ao menos quatro temas de grande repercussão jurídica e econômica. Entre os destaques estão o referendo de medida cautelar que suspendeu decisão judicial contrária à venda de bens pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para socorrer o Banco de […]
TJDFT obriga plano de saúde a custear transplante de córnea e pagar R$ 5 mil por dano moral
Da Redação A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (INAS-DF) a cobrir transplante de córnea negado a um paciente e a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais, após a operadora alegar que […]
TJDFT mantém condenação por suspensão indevida de água em residência de idosos
Da Redação Tribunal confirma decisão que reconheceu cobrança abusiva e corte ilegal do serviço em imóvel habitado por casal de idosos, um deles com doença neurológica grave O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou, por unanimidade, a condenação de uma concessionária de água que cobrou valor excessivo em fatura e […]
TJDFT mantém reconhecimento de paternidade sem exame de DNA após morte do pai
Da redação A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que reconheceu a paternidade de uma mulher em relação ao pai já falecido. O colegiado entendeu que as provas reunidas no processo eram suficientes para confirmar o vínculo biológico, mesmo sem a realização de […]
Mulher tem paternidade reconhecida mesmo sem exame de DNA
Da Redação Tribunal entendeu que depoimentos e outros elementos reunidos no caso eram suficientes para confirmar o vínculo entre a autora e o pai falecido A paternidade de uma mulher em relação ao seu pai já falecido — sem a necessidade de exame de DNA – foi confirmada por unanimidade pela 1ª Turma Cível do […]
STJ nega recurso da empresa Biomega e mantém bloqueio de R$ 18 mi feito durante Operação Falso Negativo
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da empresa Biomega Medicina Diagnóstica, que pretendia liberar R$ 18 milhões de suas contas, bloqueadas no âmbito da Operação Falso Negativo, que apurou contratos superfaturados para a aquisição de insumos ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Distrito Federal (DF). O julgamento estava suspenso na […]
TJDFT suspende visitas de pai ao filho após constatação de alcoolismo e violência doméstica
Da redação A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu suspender as visitas de um pai ao filho menor de idade após constatar que o genitor faz uso excessivo de álcool e drogas e apresentou comportamento agressivo contra a mãe da criança. Para o colegiado, as circunstâncias […]
Criança agredida em quadra militar recebe indenização mantida pelo TJDFT
Da Redação Tribunal confirma pagamento de R$ 30 mil a menor espancado por três adultos em condomínio do DF; pais também serão compensados pelos danos sofridos Um menino que foi espancado e humilhado por três adultos dentro de uma quadra esportiva de conjunto habitacional militar do Distrito Federal terá direito à indenização garantida pela Justiça. […]
Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente vítima de golpe da falsa central de atendimento
Da Redação Tribunal de Brasília reconhece falha na segurança bancária e determina pagamento de R$ 5 mil por danos morais a consumidora que teve conta acessada por criminosos O Banco do Brasil deverá indenizar uma cliente que foi vítima de um golpe sofisticado envolvendo falsos atendentes bancários. A decisão é da 3ª Turma Cível do […]
Morador é expulso de condomínio após tráfico de drogas e violência no Guará/DF
Da Redação Tribunal de Justiça do DF confirmou a exclusão definitiva de condômino com histórico de comportamento antissocial, ameaças e flagrante por tráfico Um morador de um condomínio no Guará, cidade do Distrito Federal, foi expulso definitivamente de sua unidade por decisão unânime da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e […]
GDF envia projeto à Câmara distrital pedindo retirada de trechos da lei que prevê medidas de socorro ao BRB
Da Redação A Governadora do Distrito Federal (GDF), Celina Leão, enviou à Câmara Legislativa do DF (CLDF) nesta segunda-feira (27/4), um projeto de lei em regime de urgência para alterar a Lei distrital nº 7.845/2026, que estabelece medidas de apoio econômico financeiro ao Banco Regional de Brasília (BRB). A governadora pediu que sejam retirados da […]
Fachin suspende decisão que barrava venda de bens do DF para socorrer o BRB
Da Redação O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, suspendeu no apagar das luzes da última sexta-feira (24) a liminar que impedia o Governo do Distrito Federal de vender bens móveis e imóveis públicos para reforçar o capital do Banco de Brasília — instituição que atravessa a maior crise de sua história após […]
STJ nega novo recurso e mantém prisão preventiva do ex-piloto Pedro Turra
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu rejeitar um novo recurso feito pela defesa do ex-piloto de Fómula Delta Pedro Turra, de 19 anos, e manter a sua prisão preventiva. Turra é acusado de homicídio doloso pela morte do adolescente Rodrigo Castanheira, de 16 anos, em Brasília. O julgamento ocorreu na 5ª Turma […]
Bet é condenada a devolver R$ 7 mil após suspender conta de apostador sem justificativa
Da Redação Uma plataforma de apostas esportivas foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a restituir R$ 7 mil a um usuário que teve sua conta suspensa abruptamente, sem notificação prévia e sem direito de defesa, enquanto acumulava saldo positivo na plataforma. A história do apostador bloqueado Felipe Silva Lucinda era usuário da NVBT Gaming […]
Professor condenado por comentário sexual sobre aluna tem recurso negado pelo TJDFT
Da Redação O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação de um professor da rede pública que fez um comentário sexual sobre o corpo de uma aluna adolescente durante uma aula, na frente de toda a turma. O recurso apresentado pela defesa foi rejeitado pelos magistrados. A […]
Paciente que teve gaze esquecida no abdômen após cirurgia recebe R$ 30 mil em indenização
Da redação A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, em decisão unânime, a condenação solidária de um cirurgião autônomo e do Hospital Leforte S.A. ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a um paciente que teve uma gaze esquecida em seu abdômen após cirurgia […]
Santander deve indenizar por cobranças indevidas enviadas por e-mail
Da Redação Um homem que recebeu repetidos e-mails de cobrança do Banco Santander por uma dívida que nunca existiu será indenizado em R$ 2 mil. A decisão é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que confirmou a sentença de primeira instância e ainda […]
Justiça derruba leis que ampliavam painéis publicitários no Distrito Federal
Da Redação O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) derrubou, em parte, quatro leis distritais que permitiam painéis publicitários maiores e com menos burocracia para funcionar na capital federal. A decisão do Conselho Especial do tribunal atendeu a um pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), que questionava a […]
TJDFT lança mais de 25 recursos de acessibilidade digital no portal institucional
Da Redação O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) passou a oferecer um conjunto de novas funcionalidades de acessibilidade digital no portal institucional www.tjdft.jus.br. A iniciativa disponibiliza mais de 25 recursos adaptativos e beneficia cidadãos com deficiência auditiva, visual, cognitiva, além de idosos e pessoas com baixo letramento — sem necessidade […]
DF pagará R$ 100 mil a mãe que perdeu filha após falhas em parto em hospitais públicos
Da Redação Uma mulher que perdeu a filha durante o parto, após ser recusada em dois hospitais públicos do Distrito Federal, receberá R$ 100 mil de indenização por danos morais. A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) dobrou o valor inicialmente fixado — que era de R$ […]
Porta de armário atinge cliente e academia é condenada a indenizar por lesão no rosto
Da Redação Um cliente de uma unidade da academia Smart Fit foi atingido pela porta de um armário do vestiário masculino em agosto de 2023. A dobradiça superior do móvel se soltou, a porta caiu e causou um corte na testa do frequentador — ferimento que evoluiu para uma cicatriz permanente, comprovada por laudo médico. […]
TJDFT afasta condenação de Nikolas Ferreira por discurso sobre pessoas trans
Da Redação A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, anular a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira. O parlamentar havia sido sentenciado anteriormente ao pagamento de R$ 200 mil em indenização por danos morais coletivos devido a declarações sobre pessoas trans. Decisão baseada na […]
Piso cede durante enterro e cemitério é condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais
Da Redação Uma família viveu momentos de angústia durante o enterro de uma ente querida no Distrito Federal quando o piso próximo à sepultura cedeu, interrompendo a cerimônia. O episódio forçou o adiamento do sepultamento por dois dias — e resultou em condenação judicial do cemitério. A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do […]
TJDFT manda DF fornecer transporte a idoso em hemodiálise
Da Redação Um idoso portador de insuficiência renal crônica em estágio avançado conseguiu na Justiça o direito a transporte custeado pelo governo para realizar sessões de hemodiálise. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou, por unanimidade, que o Distrito Federal forneça o serviço de transporte sanitário adequado para que o paciente […]
TJDFT condena quatro pessoas que cederam contas para depósitos por terceiros como coautoras de crime de extorsão
imagem de mãos segurando celular com contas bancárias digital
TJDFT repudia ataque racista contra juízes durante evento judicial no Paraná
Da Redação O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) repudia em nota o ataque racista a dois magistrados negros em chat de transmissão ao vivo da escola judicial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). As provas digitais foram preservadas para apuração criminal. O juiz Fábio Francisco Esteves, conselheiro do […]
Justiça suspende lei do DF que autorizava uso de imóveis públicos para capitalizar o BRB
Por Carolina Villela O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), suspendeu nesta segunda-feira (16) os efeitos da Lei Distrital nº 7.845/2026, que autorizava o Governo do Distrito Federal (GDF) a transferir imóveis públicos e ativos de estatais para capitalizar o Banco de Brasília (BRB) e cobrir […]
TJDFT mantém lei que garante atendimento exclusivo a idosos nos bancos do DF
Da Redação O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou a ação movida pelo governador do Distrito Federal contra a Lei Distrital nº 7.426/2024, que obriga agências bancárias a disponibilizar um funcionário exclusivo para orientar idosos no uso dos terminais de autoatendimento durante o horário de funcionamento ao […]
É possível penhora de valores resgatados pelo próprio segurado dependendo da modalidade do seguro
Da Redação É possível a penhora de valores resgatados pelo próprio segurado em contratos de seguro de vida, quando a modalidade contratada permite esse levantamento de recursos ainda em vida. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Durante julgamento de Recurso Especial (Resp) na 3ª Turma, os ministros consideraram que, após o resgate, […]
TJDFT determina remoção de post falso que ligava Flávio Bolsonaro ao Banco Master
Da Redação A 16ª Vara Cível de Brasília determinou, em decisão liminar, a remoção de uma publicação considerada inverídica que associava o senador Flávio Bolsonaro a supostos crimes ligados ao Banco Master, ordenando também que o Facebook suspenda o conteúdo em até 48 horas. A publicação e seus conteúdos O processo foi ajuizado pelo senador […]
TDFT garante plano de saúde a dependentes após morte de titular
Da Redação Colegiado do TJDFT determinou continuidade do contrato em favor de esposa e filha de segurado falecido, especialmente por causa de tratamento de doença grave A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que obriga uma operadora de plano de saúde a preservar o vínculo […]
STJ nega novo pedido de liberdade de Pedro Turra, acusado por morte de adolescente
Por Carolina Villela O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um pedido de liberdade do piloto de automobilismo Pedro Turra, de 19 anos, mantendo sua prisão preventiva. A decisão foi do ministro Messod Azulay Neto, que indeferiu mais um habeas corpus apresentado pela defesa do acusado. Turra está preso desde 20 de janeiro no […]
Justiça do DF nega habeas corpus de Pedro Turra e mantém piloto preso
Por Carolina Villela A Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou, por unanimidade, nesta quinta-feira (12), o habeas corpus de Pedro Turra, de 19 anos. Ele é acusado de provocar as agressões que levaram Rodrigo Castanheira, de 16 anos, à morte. O piloto está preso preventivamente desde 20 de […]
Justiça do DF julga habeas corpus de piloto acusado de matar adolescente de 16 anos
Da redação A Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julga nesta quinta-feira (12) o habeas corpus de Pedro Turra, de 19 anos, acusado de provocar as agressões que levaram Rodrigo Castanheiras, de 16 anos, à morte. O piloto está preso preventivamente desde 20 de janeiro e tenta obter a […]
Justiça do DF reconhece lei Maria da Penha em caso de violência em relação homoafetiva entre homens
Da Redação O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que a lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência doméstica entre casais homoafetivos masculinos. A decisão foi tomada pela Câmara Criminal e amplia a proteção prevista na legislação para relações em que há vulnerabilidade da vítima. O […]
Provedor é condenado por invasão de conta e exposição de conteúdo íntimo
Da Redação O Google Brasil Internet foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização a uma consumidora que teve sua conta de e-mail invadida. A vítima sofreu exposição de conteúdo íntimo, injúria racial e extorsão. A decisão da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reforça que […]
Desembargador Maurício Miranda morre em Brasília e deixa legado no Judiciário do DF
Desembargador Msurício Miranda vestido com toga em Trbunal
Empresa de adestramento é condenada por morte de cachorra durante treinamento
Da Redação Uma empresa de adestramento de animais foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 15 mil de indenização a um tutor após a morte de sua cachorra durante o período de treinamento. A decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença anterior e destacou que o estabelecimento […]
Justiça do DF determina recálculo do valor de multa estabelecida à J&F durante acordo de leniência
Por Hylda Cavalcanti O juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, concedeu decisão no último sábado (1º) determinando que seja feito recálculo da multa de R$ 10,3 bilhões estabelecida em acordo de leniência da empresa J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Na decisão, o magistrado declarou a […]
Parceria entre Justiça do DF e CNJ vai ampliar atendimento à população em situação de rua
A Justiça do Distrito Federal firmou ontem, 25, uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros órgãos públicos para melhorar o atendimento às pessoas em situação de rua. O acordo busca derrubar barreiras que dificultam o acesso dessa população ao sistema de justiça. O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado pelo CNJ, […]
Perfil hackeado no Instagram: Justiça impõe multa e condena Facebook a indenizar vítima
Da Redação A 6ª Vara Cível de Brasília condenou a Facebook Serviços On-line do Brasil Ltda. ao pagamento de R$ 14 mil em indenizações a uma usuária que teve sua conta no Instagram invadida por criminosos. A decisão reconheceu falhas tanto na segurança da plataforma quanto na ineficácia dos mecanismos de recuperação de acesso, mesmo […]
Justiça mantém prisão preventiva de homem por tentativa de feminicídio no aeroporto de Brasília
A Justiça do Distrito Federal converteu em prisão preventiva a detenção de um homem de 42 anos, acusado de tentar matar uma mulher com golpes de faca no Aeroporto de Brasília. O caso, classificado como tentativa de feminicídio em contexto de violência doméstica, foi analisado nesta semana pelo juiz substituto do Núcleo de Audiências de […]
Distrito Federal é condenado a pagar R$ 80 mil por falha médica que causou morte
A 7ª Vara da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde a pagarem R$ 80 mil para cada familiar de paciente que morreu por acidente vascular cerebral após sequência de falhas no atendimento médico, além de pensão mensal à filha menor da vítima. A paciente apresentou sintomas graves […]
TJDFT confirma condenação por apropriação de veículo de aluguel
A 1ª Turma Criminal do TJDFT manteve sentença condenatória contra homem que se apropriou de automóvel alugado da Movida e desconectou o sistema de rastreamento, rejeitando alegações de empréstimo a terceiros como excludente de responsabilidade penal. O acusado locou um Hyundai HB20 em abril de 2023 com contrato de seis diárias. O prazo de devolução […]
TJDFT promove evento sobre justiça para mulheres negras vítimas de violência
O Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT realizará em 25 de julho evento sobre estratégias de intervenção para mulheres negras em situação de violência doméstica. A iniciativa marca o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. O encontro “Diálogos: Estratégias de intervenção e promoção de justiça às mulheres negras” será transmitido pela plataforma Teams. […]
TJDFT mantém negativa de licença para esteticista usar botox e microagulhamento
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF manteve decisão que negou licença sanitária para esteticista realizar procedimentos com toxina botulínica e microagulhamento. O colegiado confirmou que apenas médicos podem executar tais práticas consideradas invasivas. A profissional, formada em Estética e Cosmetologia, teve pedido negado pela Vigilância Sanitária com base na Nota Técnica […]
TJDFT condena shopping a indenizar danos em veículo de cliente
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou o DF Plaza ao pagamento de R$ 6.150 por danos materiais causados ao automóvel de consumidora. A decisão reconheceu responsabilidade da empresa pela segurança dos veículos estacionados em suas dependências. A cliente relatou que em setembro de 2024 estacionou seu carro no shopping e ao retornar […]
TJDFT divulga instruções para heteroidentificação no Exame Nacional dos Cartórios
A Comissão de Heteroidentificação do TJDFT publicou edital com instruções para procedimento de validação racial no 2º Exame Nacional dos Cartórios. Candidatos autodeclarados negros residentes no DF têm até 13 de agosto para confirmar sua condição étnico-racial. O Edital 5/2025 é assinado pela presidente da comissão, desembargadora Maria Ivatônia Barbosa dos Santos. O procedimento deve […]
Decisões do TJDFT sobre direitos do consumidor e criminalidade
TJDFT combate abusos contra consumidores e condena crimes violentos O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proferiu decisões importantes na defesa dos direitos do consumidor e no combate à criminalidade. A 6ª Turma Cível condenou vendedor ao pagamento de R$ 3 mil por expor consumidora de forma vexatória nas redes sociais, […]
TJDFT implementa painel virtual para acompanhamento de sessões em tempo real
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal implementou o “Plenário Virtual” para que advogados e jurisdicionados acompanhem sessões de julgamento virtuais em tempo real. A inovação foi implantada em 30 de junho, seguindo diretrizes da Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça. Transparência digital A principal inovação é a publicização das sessões de julgamento virtuais […]
Servidor fantasma é condenado a devolver R$ 19 mil ao DF
A 4ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou servidor público temporário a devolver R$ 19.900,63 aos cofres públicos por ter recebido salários durante seis meses sem trabalhar na Secretaria de Saúde do DF. A decisão baseia-se no princípio que veda o enriquecimento ilícito. O funcionário foi contratado em caráter temporário entre março e setembro […]
TJDFT implanta sistema para acompanhar sessões virtuais em tempo real
O TJDFT implantou o “Plenário Virtual” para que advogados e jurisdicionados acompanhem sessões de julgamento virtuais em tempo real. O painel foi implementado em 30 de junho, seguindo diretrizes da Resolução 591/2024 do CNJ. A inovação permite publicização das sessões de julgamento virtuais de processos públicos, com acesso direto e disponível a qualquer pessoa. As […]
Juíza Soníria D’Assunção é promovida a desembargadora do TJDFT
A juíza substituta de 2º grau Soníria Campos D’Assunção foi promovida por unanimidade ao cargo de desembargadora do TJDFT. A decisão foi tomada durante a 6ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, pelo critério de merecimento. A magistrada foi escolhida após formação de lista tríplice, concorrendo com as juízas Ana Maria Ferreira da Silva e Maria […]
TJDFT retifica edital para credenciamento de peritos judiciais
O TJDFT divulgou aviso de retificação do edital de credenciamento para o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos (CPTEC). As modificações visam aperfeiçoar regras vigentes em razão de questionamentos recebidos e necessidade de maior detalhamento. Foram acrescentadas três alíneas e um subitem, além de novas redações para dois incisos. O objetivo é esclarecer procedimentos […]
CNJ suspende promoção de Juiz no TJDFT por descumprimento de cota de gênero
Da redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quarta-feira (25) a suspensão dos efeitos da promoção por merecimento que elevou um magistrado do sexo masculino ao cargo de desembargador no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A decisão foi tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do […]
Abertas inscrições para Programa de Residência Jurídica do TJDFT
Da Redação As inscrições gratuitas para o processo seletivo do Programa de Residência Jurídica do TJDFT começaram nesta terça-feira e seguem até 9 de junho, oferecendo 68 vagas para bacharéis em Direito com bolsa de R$ 3.100 mensais mais auxílio-transporte. O programa é destinado a formados há no máximo cinco anos ou que estejam cursando […]
TJDFT autoriza BRB a comprar o Banco Master
O Banco Regional de Brasília (BRB) voltou a ter autorização para comprar o Banco Master. Na noite de sexta-feira (09/05), o desembargador João Egmont Leoncio Lopes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), suspendeu decisão de primeira instância que tinha impedido, dias antes, a negociação. O BRB, instituição pública ligada ao Governo […]
TJ-DF mantém condenação de fabricante por ruptura de prótese mamária
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de uma fabricante de próteses mamárias pelo rompimento de implante de silicone. A decisão ainda elevou o valor da indenização por danos morais de R$ 7 mil para R$ 10 mil, em ação movida por uma consumidora prejudicada. Caso e argumentos […]
Tecnologia: Chat TJDFT completa um mês com aumento de 28,9% nos atendimentos
O Chat TJDFT, lançado em 27 de março de 2025, completou seu primeiro mês de funcionamento com resultados expressivos tanto na quantidade quanto na qualidade dos atendimentos prestados ao público. A nova plataforma, que unificou os atendimentos do Alô-TJ e do suporte técnico do PJe, registrou um aumento de 28,9% na média diária de chats […]