Da redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram nesta quarta-feira (30) um acordo de leniência no valor de R$ 728.309.320,80 com três empresas do setor naval: Seatrium Limited, Jurong Shipyard Pte. Ltd., ambas sediadas em Singapura, e Estaleiro Jurong Aracruz. O acordo é baseado na Lei Anticorrupção e se refere a práticas ilícitas ocorridas entre 2007 e 2014.
As empresas confessaram o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos brasileiros no âmbito de contratações com a Petrobras, além de outros ilícitos relacionados ao esquema de corrupção. O caso faz parte de uma negociação coordenada internacionalmente, envolvendo o Ministério Público Federal (MPF) brasileiro e o Attorney-General’s Chamber (AGC) de Singapura.
Cooperação internacional marca novo modelo de combate à corrupção
O acordo representa um marco na cooperação internacional anticorrupção, sendo resultado de uma negociação simultânea entre autoridades brasileiras e singapurianas.
Durante as negociações, as autoridades brasileiras avaliaram criteriosamente o programa de integridade implementado pelas empresas. O programa inclui Código de Ética e Conduta, políticas rigorosas de compliance e procedimentos de controles internos estruturados.
Como parte do acordo, as companhias se comprometeram formalmente a continuar aprimorando seus programas de compliance, implementando melhorias estruturais que vão além do simples pagamento da multa.
Setor naval no centro das investigações anticorrupção
As empresas envolvidas no acordo atuam especificamente na indústria naval e de energia, setores que foram amplamente investigados durante a Operação Lava Jato e operações correlatas. A Seatrium Limited e a Jurong Shipyard Pte. Ltd. são reconhecidas internacionalmente por suas operações em construção naval e infraestrutura energética offshore, tendo participado de importantes projetos com a Petrobras durante o período investigado.
Os fatos que motivaram o acordo ocorreram em um momento de grande expansão da indústria petrolífera brasileira, quando a Petrobras realizava investimentos bilionários em plataformas marítimas e infraestrutura naval. Este contexto facilitou a criação de esquemas complexos de corrupção envolvendo empresas nacionais e internacionais, com o pagamento sistemático de propinas para garantir contratos.
A inclusão do Estaleiro Jurong Aracruz no acordo demonstra como as práticas ilícitas se estendiam às operações locais das empresas multinacionais. O estaleiro, localizado no Espírito Santo, foi uma das principais estruturas utilizadas pelas empresas singapurianas para executar contratos com a Petrobras, tornando-se parte integral do esquema investigado.
Resultados expressivos dos acordos de leniência no Brasil
Com este novo acordo, o programa brasileiro de leniência já recuperou mais de R$ 20 bilhões aos cofres públicos desde 2017, quando foi efetivamente implementado. Ao todo, foram assinados 34 acordos com empresas investigadas por práticas corruptas, representando uma das iniciativas mais bem-sucedidas de recuperação de ativos no combate à corrupção no país.
Do montante total acordado, R$ 10 bilhões já foram efetivamente pagos pelas empresas. Estes recursos retornam diretamente aos cofres públicos, podendo ser aplicados em políticas públicas e investimentos em infraestrutura.
Além do impacto financeiro direto, os acordos têm promovido transformações estruturais significativas no setor privado nacional e internacional. As empresas signatárias são obrigadas a implementar programas robustos de integridade, estabelecer mecanismos rigorosos de controle interno e adotar práticas avançadas de conformidade, criando um ambiente empresarial mais ético e transparente.
Mudança cultural e prevenção de novos casos
O modelo brasileiro de acordos de leniência vai além da simples recuperação financeira, buscando promover uma mudança cultural profunda nas organizações empresariais. As empresas são obrigadas a reestruturar seus processos internos, implementar treinamentos regulares para funcionários e estabelecer canais eficazes de denúncia, criando um ambiente organizacional menos propício à corrupção.
Esta abordagem preventiva tem se mostrado fundamental para quebrar ciclos de corrupção sistêmica. Ao exigir mudanças estruturais duradouras, o programa de leniência contribui para a criação de um ambiente de negócios mais íntegro, beneficiando não apenas o setor público, mas também empresas honestas que competem em condições mais justas.
Segundo a AGU, outro ganho relevante é o incentivo à colaboração empresarial com o Estado, por meio do compartilhamento de documentos, dados e testemunhos pelas empresas colaboradoras. O que tem permitido às autoridades brasileiras identificar outros participantes de esquemas ilícitos, ampliando o alcance das investigações e responsabilizações.
