Da Redação
A Advocacia-Geral da União conseguiu na Justiça Federal a transferência do Edifício Cleto Meireles, avaliado em R$ 175 milhões, para a Defensoria Pública da União. A medida abate parte da dívida do grupo empresarial do ex-senador Luiz Estevão com a União por desvios na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. O caso está relacionado ao desvio de recursos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo durante a construção do Fórum, no final dos anos 1990.
O imóvel localizado no Setor Bancário Sul, em Brasília, será nova sede da DPU e representará economia anual de R$ 10 milhões em aluguéis. A Defensoria já ocupava o edifício anteriormente e considera a localização estratégica para atendimento ao público.
A transferência do prédio ocorreu por meio de adjudicação, processo judicial que entrega bens do devedor ao credor para quitar dívidas. A 19ª Vara Federal de Execução Fiscal do Distrito Federal autorizou a operação no âmbito da execução contra o Grupo OK.
Defensor elogia solução encontrada
O Defensor Público-Geral Federal Leonardo Cardoso de Magalhães havia proposto a adjudicação por meio de ofício à AGU em setembro de 2024. Segundo o documento, o imóvel apresenta estrutura adequada para sediar a instituição que não possui sede própria.
Magalhães destacou que a localização facilita acesso por transporte público, beneficiando pessoas assistidas pela Defensoria. A solução combina eficiência administrativa com economia de recursos públicos, conforme informado no ofício à AGU.
A decisão judicial decorre de condenação do Grupo OK pelo Tribunal de Contas da União relacionada a desvios na construção do TRT paulista. O caso remonta ao final dos anos 1990, quando recursos públicos foram desviados durante as obras.
Segunda vitória da União no caso
Este é o segundo edifício do grupo empresarial transferido para órgãos federais em pagamento da mesma dívida. Em 2024, a Justiça determinou adjudicação de imóvel em favor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
A sede do ICMBio custava cerca de R$ 10 milhões anuais em aluguel e foi avaliada em R$ 167 milhões à época. Com os dois edifícios abatidos, a dívida remanescente do Grupo OK fica em torno de R$ 130 milhões.
A Procuradoria-Geral da União e a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região conduziram o processo dentro da AGU. As adjudicações representam recuperação significativa de recursos desviados décadas atrás.
Economia para cofres públicos
A transferência dos dois imóveis elimina gastos anuais de R$ 20 milhões em aluguéis pagos pela União. Os recursos economizados poderão ser direcionados para outras prioridades governamentais, fortalecendo políticas públicas essenciais.
O processo de execução fiscal continua em andamento para recuperar o restante da dívida do Grupo OK. A AGU mantém esforços para maximizar retorno aos cofres públicos em casos de desvios de recursos.
A decisão judicial estabelece precedente importante para casos similares de recuperação de ativos por meio de adjudicação. A medida demonstra efetividade do sistema judicial na cobrança de dívidas com a Fazenda Nacional.
