O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 8 de junho de 2025 o prazo para inscrição no Prêmio CNJ Viviane do Amaral, de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. A atualização do cronograma foi estabelecida pela Portaria n. 140/2025, que busca ampliar a participação de iniciativas bem-sucedidas no enfrentamento a este grave problema social.
Os interessados em participar devem se inscrever por meio de formulário online disponibilizado pelo CNJ. A premiação, de caráter anual, contempla experiências, atividades, ações, projetos, programas ou produções acadêmicas realizadas nos últimos dois anos que contribuam efetivamente para a prevenção e o combate à violência contra a mulher.
O resultado do prêmio será divulgado em 4 de julho, com data da solenidade de premiação a ser anunciada posteriormente. Os projetos inscritos são avaliados com base em critérios como qualidade, relevância, alcance social, criatividade, inovação e resultados alcançados.
Categorias e destaques
O prêmio será concedido em seis categorias: tribunais; magistrados; atores do sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia e servidores); organizações não governamentais; mídia; e produção acadêmica. Na categoria de magistrados, haverá um prêmio-destaque específico para projetos voltados à prevenção e erradicação da violência contra mulheres em populações vulneráveis.
As iniciativas inscritas devem apresentar documentação comprobatória em formato PDF, vídeos ou fotos, relatando objetivamente as estratégias adotadas, os desafios enfrentados e os resultados alcançados. As práticas premiadas serão divulgadas nos canais oficiais do CNJ, na TV Justiça e em redes sociais de instituições parceiras.
Homenagem e conscientização
Instituído pela Resolução CNJ n. 377/2021, o Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral foi criado em homenagem à memória da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) vítima de feminicídio praticado pelo ex-marido em dezembro de 2020.
Com a criação do prêmio, o CNJ pretende dar visibilidade a ações de prevenção e combate à violência familiar e doméstica, incentivar a implementação de mecanismos de proteção apropriados e conscientizar os integrantes do Poder Judiciário sobre a necessidade de vigilância permanente no enfrentamento a esse tipo crescente de violência.
A iniciativa reforça o compromisso do CNJ em promover políticas judiciárias que contribuam efetivamente para a redução dos casos de violência contra a mulher, problema que persiste como um dos desafios mais urgentes da sociedade brasileira.
